Execução Fiscal 0018357-65.2010.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0018357-65.2010.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018357-65.2010.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018357-65.2010.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.811,99 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): EVALDO SCHINEMANN As partes formularam acordo de parcelamento no mov. 315.2. O executado informou o pagamento da 1º parcela do acordo entabulado, no valor de R$ 1.897,89 (mov. 315.3). O exequente requereu a apresentação, pelo executado, dos comprovantes de pagamento das parcelas vencidas a partir de fevereiro de 2021 (mov. 333.1). A decisão de mov. 335.1 deferiu o pedido formulado. Intimado (mov. 339), o executado deixou transcorrer o prazo in albis (mov. 340). O exequente requereu a apresentação de extrato da conta judicial vinculada aos autos e a averbação da penhora determinada pela decisão de mov. 179.1 (mov. 341.1/3). Extrato bancário no mov. 342.2. O exequente requereu o levantamento dos valores depositados nos autos, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e a a averbação da penhora determinada pela decisão de mov. 179.1 (mov. 346.1). O despacho de mov. 349.1 determinou que a parte exequente esclarecesse se o acordo de parcelamento continuava vigente. O exequente esclareceu que o acordo de parcelamento foi rescindido diante do inadimplemento do executado. Ratificou os pedidos formulados no mov. 346.1 (mov. 354.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. 1. Diante da informação de que o acordo anteriormente firmado pelas partes não foi adimplido, o que ocasionou sua rescisão, objetivando a satisfação integral do débito, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo exequente no mov. 354.1. 1.1. Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados no mov. 347.2, à conta bancária indicada no mov. 354.1. 1.2. Em homenagem ao princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, após a transferência dos valores, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que forneça as informações e documentos requisitados nas alíneas "a", "b" e "c", do mov. 354.1. Prazo: 15 (quinze) dias. 1.3. Sem prejuízo do exposto, levantados os valores, intime-se a parte exequente para manifestar-se a respeito da satisfação integral do débito, ou requerer o prosseguimento do feito, instruído de demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção pelo pagamento. Prazo: 10 (dez) dias, já contado em dobro. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(532)

Todos os documentos(38)