Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003761-09.2021.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Mourão

Partes do Processo

MAROLY MESQUITA ROCHA

CPF

Autor

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

VAGNER LUIS FERNANDES

CPF

TERCEIRO

HOMERO CESAR CORDEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2024, 19:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/07/2024, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2024, 19:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

18/07/2024, 19:35

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

18/06/2024, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2024, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

15/06/2024, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 15:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/05/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

10/04/2024, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

12/03/2024, 01:24

Todas as movimentações(195)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2024, 19:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/07/2024, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2024, 19:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

18/07/2024, 19:35

Documentos

OUTROS

•22/05/2024, 15:36

OUTROS

•27/02/2024, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

18/06/2024, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2024, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

15/06/2024, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 15:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/05/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

10/04/2024, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

12/03/2024, 01:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 14:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/03/2024, 14:31

JUNTADA DE LAUDO

04/03/2024, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

29/02/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

28/02/2024, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

10/02/2024, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/01/2024, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/12/2023, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2023, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2023, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

30/08/2023, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

24/08/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

19/08/2023, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2023, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

17/08/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 15:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/08/2023, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2023, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

05/07/2023, 18:43

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

26/04/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

20/04/2023, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 15:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/04/2023, 23:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

29/03/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 15:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

23/03/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 14:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

23/03/2023, 14:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

22/03/2023, 21:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2023, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 13:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/03/2023, 13:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

08/03/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

16/02/2023, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE HOMERO CESAR CORDEIRO

28/01/2023, 02:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

14/12/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 21:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

07/12/2022, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2022, 09:51

DECORRIDO PRAZO DE HOMERO CESAR CORDEIRO

26/11/2022, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2022, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 13:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/11/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE HOMERO CESAR CORDEIRO

20/09/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 13:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/09/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 11:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/08/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2022, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

04/06/2022, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

04/06/2022, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2022, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2022, 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 15:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2022, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

08/04/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2022, 15:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

29/03/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2022, 20:19

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

15/02/2022, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE HOMERO CESAR CORDEIRO

12/02/2022, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

26/01/2022, 01:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003761-09.2021.8.16.0058 Requerente(s): MAROLY MESQUITA ROCHA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ; PARANÁPREVIDÊNCIA I - O profissional médico nomeado para atuar como perito no caso dos autos declinou da no

14/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 11:00

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

13/12/2021, 23:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2021, 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2021, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2021, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/10/2021, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE VAGNER LUIS FERNANDES

26/10/2021, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

21/10/2021, 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

16/10/2021, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2021, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/10/2021, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2021, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 16:37

MANDADO DEVOLVIDO

29/09/2021, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 23:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

21/09/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2021, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2021, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2021, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

15/09/2021, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

15/09/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2021, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 18:07

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/09/2021, 18:07

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

31/08/2021, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

07/07/2021, 00:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2021, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE MAROLY MESQUITA ROCHA

12/06/2021, 01:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/06/2021, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/06/2021, 18:43

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2021, 23:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2021, 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/05/2021, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/05/2021, 12:03

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 12:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/05/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/05/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 14:19

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

10/05/2021, 20:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/05/2021, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

07/05/2021, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/05/2021, 23:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/05/2021, 23:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2021, 23:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2021, 23:13

OUTROS

•07/12/2023, 15:33

OUTROS

•10/04/2023, 23:16

OUTROS

•22/03/2023, 21:06

OUTROS

•13/02/2023, 18:53

OUTROS

•07/12/2022, 14:06

OUTROS

•23/08/2022, 15:47

OUTROS

•13/12/2021, 23:35

OUTROS

•04/11/2021, 14:43

OUTROS

•31/08/2021, 16:14

OUTROS

•10/05/2021, 20:03