Execução Fiscal 0002591-48.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.418,67

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

DORIVALDO BATISTA

CPF

Reu

1/374/26 2012-2013-2014-2015-2016

Reu

LEONARDO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2025, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2025, 18:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2024, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2024, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/10/2024, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/10/2024, 01:03

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/10/2024, 12:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2024, 12:12

Todas as movimentações(192)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2025, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2025, 18:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2024, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 15:50

Documentos

Outros

•23/10/2024, 16:59

Outros

•27/06/2024, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2024, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

24/10/2024, 15:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/10/2024, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/10/2024, 01:03

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/10/2024, 12:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2024, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 16:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/09/2024, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2024, 16:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2024, 16:38

MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

02/09/2024, 15:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2024, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2024, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 15:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/08/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

01/08/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

02/07/2024, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2024, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2024, 01:05

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/06/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

29/05/2024, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2024, 17:44

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/05/2024, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 17:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2024, 14:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/04/2024, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 14:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2024, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

14/07/2023, 16:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2023, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2023, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 17:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2023, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2022, 12:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2022, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 13:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2022, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2022, 16:08

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá

14/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2022, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO BATISTA

18/11/2021, 03:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2021, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2021, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2021, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 12:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/05/2021, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2021, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2021, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2020, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

11/08/2020, 08:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2020, 10:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/08/2020, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2020, 17:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/06/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO BATISTA

30/05/2020, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DORIVALDO BATISTA

26/05/2020, 00:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

06/04/2020, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)

02/03/2020, 10:52

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

28/02/2020, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2020, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2020, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2020, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2020, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2019, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2019, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2019, 16:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/09/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2019, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2019, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2019, 16:46

JUNTADA DE CUSTAS

12/09/2019, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2019, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2019, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/09/2019, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

06/08/2019, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 10:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/06/2019, 10:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/04/2019, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2019, 08:35

CONCEDIDO O PEDIDO

10/04/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2019, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2019, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2019, 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

14/02/2019, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2018, 13:30

CONCEDIDO O PEDIDO

10/10/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2018, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2018, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2018, 08:45

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

09/05/2018, 08:44

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

06/04/2018, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2018, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 14:06

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

07/03/2018, 14:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

09/02/2018, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2018, 16:46

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/02/2018, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2018, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2017, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2017, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE DORIVALDO BATISTA

06/09/2017, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO BATISTA

06/09/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/07/2017, 14:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/07/2017, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 12:22

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/06/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/06/2017, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2017, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2017, 15:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/05/2017, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2017, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/05/2017, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/05/2017, 10:55

Outros

•19/04/2024, 16:43

Outros

•15/09/2022, 18:51

Outros

•17/05/2022, 18:05

Outros

•11/01/2022, 18:59

Outros

•29/01/2021, 11:54

Despacho

•07/08/2020, 18:23

Decisão

•10/04/2019, 13:14

Decisão

•10/10/2018, 11:41

Despacho

•17/03/2018, 15:36

Despacho

•13/07/2017, 13:23