Procedimento Comum Cível 0001010-63.2020.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001010-63.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o de c l a r a t ó r i a n º 0 0 0 1 0 1 0 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4. O G B T R A N S P O R T E S L T D A - M E a j u i z o u a p r e s e n t e a ç ã o d e c l a r a t ó r i a e m f a c e d e I T A Ú U N I B A N C O V E Í C U L O S A D M I N I S T R A D O R A D E C O N S Ó R C I O L T D A e 1 C E N T E R A U T O M Ó V E L L T D A - F O R D M A R E C H A L, a d u - z i n d o, e m s í n t e s e, q u e s e s u r p r e e n d e u c o m a c o b r a n ç a d e R $ 1. 5 9 7, 1 8 ( m i l, q u i n h e n t o s e n o v e n t a e s e t e r e a i s e d e - z o i t o c e n t a v o s ) c o n c e r n e n t e à s q u o t a s d e c o n s ó r c i o n ã o c o n t r a t a d a s e d e c u j a c o n t e m p l a ç ã o, n e n h u m p r o v e i t o s o - b r e v e i o. O b t e v e p e r a n t e a s u p e r v i s ã o d o C o n s ó r c i o d e m a n d a d o, a s s e g u i n t e s i n f o r m a ç õ e s q u a n t o a o r i g e m d a s c o b r a n ç a s: G r u p o ( G ) C o n t r a t o B e m C r é d i t o C o n t e m - Q u o t a ( Q ) p l a ç ã o G - 0 2 0 0 1 8 0 0 0 4 2 2 3 1 7 9 J A C J 3, A X A - R $ 3 2. 6 8 3, 0 0 S i m 3 4 7 5 Q - 0 7 8 8 G - 0 2 0 0 7 2 0 0 0 4 2 6 3 6 1 2 F i a t B r a v o, E Z I R $ 5 3. 9 9 0, 0 0 S i m - 5 4 0 4, Q - 0 3 1 0 1 E m e n d a à e x o r d i a l n a s r e f e r ê n c i a s 65.1 e 6 5. 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 1 0 1 0 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l G - 0 2 0 0 1 7 0 0 0 4 2 2 3 7 8 9 F i a t P r i m a, A S X R $ 3 2. 6 8 3, 0 0 S i m - 7 2 5 1 Q - 0 5 7 5 G - 0 2 0 0 7 2 N ã o i n f o r - N ã o i n f o r m a d o N ã o i n f o r m a - N ã o m a d o do Q - 0 3 1 0 I n d i g n a d o, r e l a t o u o f a t o à a u t o r i d a d e p o - l i c i a l e p a r a a g r a v a r a s i t u a ç ã o, d e p a r o u - s e c o m o e n c a - m i n h a m e n t o d e n o t i f i c a ç ã o s o b a m e a ç a d e i n s e r ç ã o n a S e - r a s a. P o r i s s o, b u s c a a d e c l a r a ç ã o d e i n e x i s t ê n - c i a d o v í n c u l o c o n t r a t u a l e, d e c o n s e g u i n t e, d a d í v i d a i m p u t a d a, s e m o l v i d a r d a r e p a r a ç ã o m o r a l, s u g e r i n d o a r - b i t r a m e n t o n a o r d e m d e R $ 6 0. 0 0 0, 0 0 ( s e s s e n t a m i l r e a i s ). R e c e o s a, p e diu a f i x a ç ã o d e p r e c e i t o c o - m i n a t ó r i o p a r a i n i b i r o a p o n t a m e n t o e i n s e r i r o b l o q u e i o d e c i r c u l a ç ã o q u a n t o a o s v e í c u l o s a d q u i r i d o s c o m a c o n - 2 t e m p l a ç ã o. I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s. 3 O p e d i d o a n t e c i p a t ó r i o f o i d e f e r i d o, o f e r - t a n d o a a u t o r a e m e n d a à e x o r d i a l p a r a r e q u e r e r a i n c l u - s ã o d a r é C e n t e r A u t o m ó v e l L t d a - F o r d M a r e c h a l n o p o l o 4 p a s s i v o. 2 R e f e r ê n c i a s 1. 2 a 1. 1 7; 3 R e f e r ê n c i a 12. 1; 4 R e f e r ê n c i a s 65.1 e 6 5. 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 1 0 1 0 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A e m e n d a f o i r e c e b i d a, n a s e q u ê n c i a, c o m 5 d e f l a g r a ç ã o d o c o n t r a d i t ó r i o. A r é I t a ú U n i b a n c o V e í c u l o s A d m i n i s t r a - 6 d o r a d e C o n s ó r c i o f o i c i t a d a e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o, a r - g u i n d o, e m s í n t e s e, q u e a c o n t r a t a ç ã o f o i r e a l i z a d a s e m q u a l q u e r i n d í c i o d e i r r e g u l a r i d a d e. D i s s e q u e a e x i s t ê n c i a d e i n s t r u m e n t o s a s - s i n a d o s p e l o r e p r e s e n t a n t e d a a u t o r a c o n f i r m a a a n u ê n c i a a o s t e r m o s d o c o n s ó r c i o, a f a s t a n d o a t e s e d e f r a u d e c o n - t r a t u a l. D e f e n d e u a r e g u l a r i d a d e d a c o b r a n ç a, r e - f u t a n d o, p o r f i m, a o c o r r ê n c i a d o d a n o m o r a l p a r a p u g n a r pe l a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o. A r é C e n t e r A u t o m ó v e l L t d a - F o r d M a r e - 7 c h a l o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o, a r g u i n d o, e m p r e l i m i n a r, a i l e - g i t i m i d a d e p a r a c o m p o r o p o l o p a s s i v o. N o m é r i t o, r e f u t o u q u e a c o n t r a t a ç ã o i m - p u g n a d a t e n h a o c o r r i d o e m s u a s e d e, i m p u g n a n d o a p o s - s i b i l i d a d e d e i n v e r s ã o d o ô n u s p r o b a t ó r i o. 5 R e f e r ê n c i a 67. 1; 6 R e f e r ê n c i a 8 9. 1; 7 R e f e r ê n c i a 9 2. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 1 0 1 0 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r e s t a r a z ã o, i n e x i s t i n d o a t o i l í c i t o, r e - f u tou o d a n o m o r a l, a l é m d e r e q u e r e r a i m p r o c e d ê n c i a d o 8 p e d i d o. J u n t o u d o c u m e n t o s. S o b r e o t e o r d a s c o n t e s t a ç õ e s m a n i f e s t o u - 9 s e a p a r t e a u t o r a. I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 10 11 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s, v i n d o o s a u t o s c o n - c l u s o s p a r a d e l i b e r a ç ã o. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. I – D A C O N V E R S Ã O D O F E I T O E M D I L I - G Ê N C I A. E m q u e p e s e a c o n c l u s ã o p a r a s a n e a m e n t o, e s t u d a n d o o s a u t o s, v i s l u m b r e i a n e c e s s i d a d e d a d i l a ç ã o p r o b a t ó r i a, r a z ã o p e l a q u a l c o n v e r t o o j u l g a m e n t o e m d i - l i g ê n c i a. D e q u a l q u e r f o r m a, o c o n t e x t o a u t o r i z a c o n c l u i r q u e a c o m p o s i ç ã o é i m p r o v á v e l, p e l o q u e s e t o r - n a p r e s c i n d í v e l a d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a c o m t a l e s c o p o. 8 R e f e r ê n c i a s 92. 2 a 92. 5; 9 R e f e r ê n c i a s 100.1 e 1 0 0. 2; 10 R e f e r ê n c i a 101. 1; 11 R e f e r ê n c i a s 1 0 8. 1, 1 0 9. 1, 1 1 0. 1, 1 2 4. 1 e 1 2 5. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 1 0 1 0 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O u t r o s s i m, c o n s i d e r a n d o q u e o f e i t o t r a - m i t a r e g u l a r m e n t e e n ã o h á e i v a q u e p o s s a c o n t a m i n a r a s u a r e g u l a r i d a d e f o r m a l, p r o s s i g o c o m a a n á l i s e d o a n t e - c e d e n t e p r o c e s s u a l. II – D O A N T E C E D E N T E P R O C E S S U A L. S u s c i t o u a r é C e n t e r A u t o m ó v e l L t d a, e m s u a r e s p o s t a, a i l e g i t i m i d a d e p a r a c o m p o r o p o l o p a s s i v o, i n s i s t i n d o q u e o s c o n t r a t o s d e c o n s ó r c i o i m p u g n a d o s n ã o f o r a m c e l e b r a d o s e m s u a s e d e. E q u i v o c a -se a r é, t o d a v i a, a o i m i s c u i r m a - t é r i a d e m é r i t o c o m a s a r g u i ç õ e s e s t r i t a m e n t e p r o c e s s u - a i s. T a l v e z p e l a s e d u ç ã o q u e o l a c ô n i c o p r i n c í p i o d a a s - s e r ç ã o v e m a s s e d i a n d o o s j u r i s t a s c o n t e m p o r â n e o s. V e d e q u e a a u s ê n c i a d e r e s p o n s a b i l i d a d e p e l o m e n o s c a b o d e n u n c i a d o n a p e t i ç ã o i n i c i a l ( i l e g i t i m i - d a d e p a s s i v a ) c o n s u b s t a n c i a o p o s i ç ã o d e m é r i t o e n ã o a f a s t a a s c o n d i ç õ e s d a a ç ã o e o s p r e s s u p o s t o s p r o c e s s u a i s d e c o n s t i t u i ç ã o e d e s e n v o l v i m e n t o v á l i d o d a r e l a ç ã o p r o - c e s s u a l q u e s e a p r e s e n t a m n a l i d e p o s t a e m j u l g a m e n t o. N ã o b a s t a s s e i s s o, a o r e i t e r a r a l e g i t i m i - d a d e d a r é, a a u t o r a f o i c l a r a e m s u s t e n t a r n a r é p l i c a q u e “ d a a n á l i s e d o d o c u m e n t o a c i m a, s e p o d e c h e g a r a c o n c l u - s ã o q u e o s c o n s ó r c i o s f r a u d u l e n t o s f o r a m a d q u i r i d o s M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 1 0 1 0 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a t r a v é s d a o r a e m p r e s a r é, p o i s e r a e l a q u e m t i n h a t o d o s 12 o s d a d o s p e s s o a i s d o a u t o r, b e m c o m o a a s s i n a t u r a ”. E c o m p l e m e n t o u q u e “ f i c o u m u i t í s s i m o c l a r o q u e o a u t o r f o i v í t i m a d e u m a a r m a d i l h a m o n t a d a 13 e m c o n j u n t o p o r a m b a s a s r é s... ”. Po r i s s o, d o p o n t o d e v i s t a e s t r i t a m e n t e p r o c e s s u a l, n ã o h á j u s t i f i c a t i v a p a r a s u a e x c l u s ã o d o p o l o p a s s i v o r é n e s s a f a s e p r o c e s s u a l. I I I – D A S P R O V I D Ê N C I A S P R E L I M I N A - R E S N O Â M B I T O P R O B A T Ó R I O. S u s t e n t o u a a u t o r a, e m a p e r t a d a s í n t e s e, q u e n ã o i n t e g r a n e n h u m g r u p o d e c o n s ó r c i o, d e f e n d e n d o q u e a s c o b r a n ç a s s ã o i n d e v i d a s. O c o r r e q u e a ré I t a ú U n i b a n c o V e í c u l o s 14 A d m i n i s t r a d o r a d e C o n s ó r c i o d e s t a c o u e m s u a r e s p o s t a q u e a e x i s t ê n c i a d e i n s t r u m e n t o s a s s i n a d o s p e l o r e p r e s e n - t a n t e d a a u t o r a c o n f i r m a r i a a a n u ê n c i a a o s t e r m o s d o 15 c o n s ó r c i o, a f a s t a n d o a t e s e d e f r a u d e c o n t r a t u a l. 12 F l. 03 d a r e f e r ê n c i a 1 0 0. 1; 13 F l. 03 d a r e f e r ê n c i a 1 0 0. 1; 14 R e f e r ê n c i a 8 9. 1; 15 D i s s e n a f l. 0 3 d a r e s p o s t a ( r e f. 8 9. 1 ) q u e “ n o c a s o e m t e l a, h á c o n t r a t o s a s s i n a d o s q u e c o m p r o v a m a a d e s ã o p e l a p a r t e A u t o r a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 1 0 1 0 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 16 R e p r o d u z i u n o b o j o d a c o n t e s t a ç ã o, i n - c l u s i v e, u m t r e c h o q u e c o n s t a r i a d o s r e f e r i d o s c o n t r a t o s p a r a d e m o n s t r a r a s e m e l h a n ç a d a s a s s i n a t u r a s c o m a q u e l a c o n s t a n t e d a p r o c u r a ç ã o j u n t a d a c o m a e x o r d i a l. N o e n t a n t o, n ã o a p r e s e n t o u o s i n s t r u m e n - t o s q u e c o m p r o v a r i a m a r e g u l a r i d a d e d a c o n t r a t a ç ã o. T r a t a n d o - s e, p o i s, d e e l e m e n t o q u e é e s - s e n c i a l p a r a a d e m o n s t r a ç ã o d o s f a t o s i m p e d i t i v o s d o d i - 17 r e i t o d a a u t o r a ( C P C; a r t. 3 7 3, I I ), d e v e r á a r é t r a z e r a o s a u t o s a d o c u m e n t a ç ã o m e n c i o n a d a n a r e s p o s t a. N e s s e c o n t e x t o, a n t e s q u e o f e i t o i n g r e s s e n a f a s e p r o b a t ó r i a, i m p o r t a c o n v e r t e r o j u l g a m e n t o e m d i - l i g ê n c i a. DE L I B E R A Ç Ã O. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s d o q u e d o s a u - t o s c o n s t a m, a t í t u l o d e P R O V I D Ê N C I A S P R E L I M I N A R E S a o s a n e a m e n t o o u j u l g a m e n t o d a l i d e, D E T E R M I N O a i n - t i m a ç ã o d a ré I T A Ú U N I B A N C O V E Í C U L O S A D M I N I S - T R A D O R A D E C O N S Ó R C I O L T D A p a r a q u e t r a g a a o s a u - t o s, n o p r a z o de 1 5 ( q u i n z e ) d i a s, a c ó p i a d o s i n s t r u m e n - 16 F l. 0 3 d a r e f e r ê n c i a 8 9. 1; 17 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I I – “ a o r é u, q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o, m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 1 0 1 0 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l to s f i r m a d o s p e l a a u t o r a q u e c o m p r o v a m a e f e t i v a c o n t r a - t a ç ã o d o c o n s ó r c i o i m p u g n a d o. C u m p r i d a a d i l i g ê n c i a, e c o l h i d a m a n i f e s - t a ç ã o d a a u t o r a, t o r n e m c o n c l u s o s p a r a d e l i b e r a r q u a n t o à s a t i s f a t i v i d a d e d a s i n f o r m a ç õ e s d o c u m e n t a i s. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 1 1 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 1 0 1 0 - 6 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 8

14/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(27)