Usucapião 0004721-56.2016.8.16.0052 - TJPR

Usucapião 0004721-56.2016.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004721-56.2016.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004721-56.2016.8.16.0052 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): SEBASTIÃO ALVES DO AMARAL Réu(s): Valdir Antonio Fantin SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se ação de usucapião movida por SEBASTIÃO ALVES AMARAL em desfavor de VALDIR ANTÔNIO FANTIN. Exordial e documentos que a instruem (mov. 1.1/1.7). Decisão inicial (mov. 7). Certidão de decurso do prazo para contestação (mov. 52) Contestação com pedido de efeito suspensivo (mov. 89). Manifestação Estado (mov. 94). Decisão interlocutória de mérito (mov. 96). Termo de audiência (mov. 104). Manifestação Município (mov.131). Manifestação União (mov.134). Manifestação credor hipotecário BANCO DO BRASIL S.A (mov. 140). Manifestação INCRA (mov. 174). Decisão saneadora (mov. 119). Petição de arquivamento pelo autor (mov.205). Cálculo das custas processuais (mov. 226.1). É o relatório do necessário. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, extrai-se que o autor atravessou petição requerendo o arquivamento do feito após ter sido proferida decisão ao mov. 119, a qual determinou a realização de diversas diligências a fim de proceder à regularização do feito (mov. 205). Verifico que não há qualquer óbice ao acolhimento do pleito, uma vez que intimada a parte ré a esse respeito, renunciou expressamente ao seu prazo (mov. 208), assim como o terceiro interveniente, devidamente intimado, também não ofereceu qualquer resistência à extinção da presente ação sem resolução do mérito (mov. 215). Neste caminhar, diante da manifestação da parte exequente no sentido de que não tem interesse em dar prosseguimento ao feito, impõe-se o acolhimento do pedido, com fulcro no art. 485, inc. VIII e §§4º e 5º, do CPC. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência em análise, e o que faço com base no art. 485, inc. VIII e §§4º e 5º, do CPC, EXTINGUINDO o processo sem resolução de mérito. Com fulcro no art. 90 do CPC, condeno a parte autora, que desistiu, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a natureza da lide, o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço e o tempo despendido na demanda (art. 85, §2º, do CPC). O montante integral devido a título de honorários advocatícios deverá ser rateado igualmente entre os patronos do réu e do terceiro interveniente, ou seja, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Promova-se a baixa de eventuais restrições lançadas em desfavor da parte executada e seus bens. Decorrido o prazo de recurso sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, observadas as cautelas do Código de Normas e independentemente de novo pronunciamento. IV – DISPOSIÇÕES RECURSAIS a. Interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para eventual juízo de retratação, conforme dispõe o art. 485, § 7º, do CPC. b. Havendo a interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo legal (art. 1.023, § 2º, do CPC). Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barracão, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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