Execução de Título Extrajudicial 0003097-05.2017.8.16.0159 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003097-05.2017.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003097-05.2017.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: 45 3565-1513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003097-05.2017.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.323,48 Exequente(s): ENIO LUIZ BECKER Executado(s): JULIANE GRACIELE COUTO DOS SANTOS Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Ênio Luiz Becker contra Juliane Graciele Couto dos Santos Patrício. A executada foi citada no movimento 19.1, em 13/06/2018. No movimento 73.1 foi houve o bloqueio parcial de valores encontrados via SISBAJUD. Certificou-se o retorno negativo da tentativa de intimação da executada (movimento 80.1). Em nova tentativa, certificou-se que que a executada havia se mudado e que o local do endereço se tratava de sala comercial vazia (movimento 83). O Exequente pugnou pela validação da intimação do movimento 83, tendo em vista que a executada deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo. Requereu a transferência eletrônica dos valores bloqueados no movimento 73 e o prosseguimento do feito com a realização de buscas de ativos financeiros por repetição programada (movimento 87). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Conforme o movimento 83, a executada mudou de endereço sem observar as disposições do artigo supracitado. Desta forma, reputo válida a intimação da executada, expedida no movimento 81. EXPEÇA-SE alvará para liberação do valor depositado no movimento 73, na forma requerida pelo exequente, com a consequente transferência de valores para a conta informada (art. 906, parágrafo único, do CPC), Observe-se, no que for cabível, o artigo 339 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Ainda, havendo possibilidade de a ordem ser repetida automaticamente por vários dias, DEFIRO o requerimento do movimento 87 e, por corolário, determino à Escrivania que proceda com a solicitação de bloqueio Sisbajud mediante Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha” por 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Por fim, PROMOVA-SE a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, na forma estabelecida pelo artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, via sistema SERASAJUD, ressaltando-se que a inscrição será cancelada imediatamente após o pagamento ou se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Advirto ao credor que em caso de pagamento, garantia da dívida ou extinção da execução, é seu dever informar a ocorrência nos autos e requerer o cancelamento da inscrição. Intimações e diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

DEFERIDO O PEDIDO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE JULIANE GRACIELE COUTO DOS SANTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(220)