Reintegração / Manutenção de Posse 0003867-60.2018.8.16.0030 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0003867-60.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003867-60.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003867-60.2018.8.16.0030 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$226.559,42 Polo Ativo(s): ENESIO JOSE ROCHA Polo Passivo(s): Alvani Manoel Laurindo Anibal Manoel Laurindo Jose Vanderlei Laurindo Luiz Carlos Laurindo MARIO MANOEL LAURINDO Maria de Lourdes Rorato Terezinha Laurindo Bortolamedi Tobias Laurindo Valdir Laurindo Vilmar Laurindo DECISÃO 1. Cuidam os autos de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Medida Liminar e Indenização por Danos Materiais proposta por Enésio Jose da Rocha em face de Mario Manoel Laurindo, Alvani Manoel Laurindo, Anibal Manoel Laurindo, Maria de Lourdes Rorato, Jose Vanderlei Laurindo, Vilmar Laurindo, Luiz Carlos Laurindo, Terezinha Laurindo Bortolamedi, Tobias Laurindo e Valdir Laurindo. Narra a inicial, em apertada síntese, que em meados de agosto de 2014, o autor firmou com os réus contrato verbal de arrendamento rural por prazo indeterminado. Assevera, contudo, que poucos dias antes de iniciar o plantio de soja dos anos 2017/2018, foi surpreendido com uma notificação extrajudicial encaminhada pelo requerido Mario Manoel Laurindo, via correio, notificando para que efetuasse a colheita da plantação de milho remanescente nas áreas arrendadas, bem como informando o desinteresse dos arrendatários em renovar o contrato de arrendamento. Defende o requerente que a notificação não respeitou o prazo mínimo legal de 06 (seis) meses de antecedência, motivo pelo qual entende pela renovação automática do contrato de arrendamento. Busca, com isso, a reintegração de posse e indenização por danos materiais. Os réus, por sua vez, apresentaram defesa (evento 330.1), rebatendo a tese autoral, na qual alegam que foi firmado contrato verbal de parceria agrícola com o autor, nas safras 2014/2015, 2015/2016 e referente ao ano agrícola que se estendeu entre 31 de agosto de 2016 a 1º de setembro de 2017. Narraram que a parceria era renovada anualmente, também de forma verbal e sempre por período referente ao ano agrícola e jamais por tempo indeterminado. Sustentam os requeridos que, visando rescindir o referido contrato, no mês de fevereiro de 2017, respeitando o prazo necessário, notificaram o autor, de forma verbal, de que após a colheita o contrato não seria renovado. Alegam que, quando da colheita de milho, no mês de julho de 2017, encerramento do ano agrícola 2016/2017, o autor, agindo de má-fé e visando se manter na posse do local, deixou de colher parte da lavoura. Afirmam os réus que um dos proprietários entrou várias vezes em contato, por ligação, com o autor, para que esse efetuasse a colheita do produto, bem como que o contrato não seria renovado, mas que o requerente não tomou quaisquer providências. Relatam que, ante a desídia do autor, o proprietário, ora réu, Mario Manoel Laurindo, com aval de todos os irmãos e objetivando preservar o direito de posse da área, notificou extrajudicialmente o autor. Asseveram, por ocasião de contestação, que o autor deixava de cumprir com o pactuado e que não houve renovação automática do contrato, eis que o autor foi notificado em fevereiro de 2017 de que não haveria renovação da avença. Em decisão de saneamento e organização do processo restaram deferidas a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes (evento 429.1). Com isso, foi designada audiência para o dia 18 de outubro de 2021, às 14 horas. A serventia expediu mandado de intimação às partes, contudo várias intimações voltaram negativas/sem cumprimento. Em vista disso, o autor, pleiteou a intimação do procurador dos requeridos, para que informem os endereços e telefones de contatos, ante a dificuldade de localização dos réus. O requerente pugnou, ainda, a intimação dos réus via telefone ou Oficial de Justiça (evento 520). Ato contínuo, ao evento 521, foi certificada a ausência de intimação dos requeridos Alvani, Anibal, Jose, Luiz, Mario, Maria, Terezinha, Tobias, Valdir e Vilmar. Em virtude da ausência de intimação pessoal das partes, a audiência foi redesignada para o dia 14 de fevereiro às 16 horas, ocasião em que restou determinada a intimação dos réus, na pessoa de seu advogado, para que informe o atual paradeiro dos requeridos (evento 523.1). Por fim, sobreveio certidão ao evento 583.1, informando o decurso do prazo sem que o procurador informasse o paradeiro dos requeridos. É o sucinto relatório. Decido. 2. Considerando o deferimento de depoimento pessoal das partes e a ausência de notícias acerca da intimação pessoal dos envolvidos para o ato, visando evitar possíveis arguições de nulidade em momento futuro, entendo por bem adiar a audiência, o que faço em observância ao artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil. Com isso, tendo em vista a necessidade de redesignação do ato, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de maio de 2022, às 13h00min. Por fim, observe a Serventia que a intimação para o depoimento pessoal deve ser feita pessoalmente, advertindo-se da pena de confesso em caso de ausência, conforme previsto no art. 385, §1º, do CPC. 3. No mais, tendo em vista o certificado ao evento 583.1, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se com urgência. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE MARIO MANOEL LAURINDO

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS LAURINDO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES RORATO

DECORRIDO PRAZO DE ALVANI MANOEL LAURINDO

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR LAURINDO

Todas as movimentações(715)

Todos os documentos(28)