Ação Penal - Procedimento Sumário 0001940-55.2018.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Iretama

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

MICHAEL BERTON PRIMO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 14:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/08/2022, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 18:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/05/2022, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/05/2022, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2022, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2022, 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

10/05/2022, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

10/05/2022, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

10/05/2022, 13:24

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 14:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/08/2022, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 18:30

Documentos

OUTROS

•02/12/2021, 13:20

OUTROS

•08/03/2019, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/05/2022, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/05/2022, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2022, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2022, 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

10/05/2022, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

10/05/2022, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

10/05/2022, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

10/05/2022, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

10/05/2022, 13:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 13:22

MANDADO DEVOLVIDO

26/04/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2022, 18:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/02/2022, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001940-55.2018.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av. Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0001940-55.2018.8.16.0096 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/10/2018 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MICHAEL BERTON PRIMO SENTENÇA 1. Acolho a manifestação ministerial de seq. 55 como forma de decidir, razão pela qual, declaro extinta a punibilidade do acusado MICHAEL BERTON PRIMO, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. 2. Consequentemente, resta(m) revogada(s) eventual(is) cautelar(es) diversa(s) da prisão aplicada(s) em desfavor do(s) réu(s). Comunique-se. 3. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis. Realizem-se as comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. 4. Sem custas. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Diligências necessárias. Iretama, 01 de dezembro de 2021. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2022, 18:32

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

02/12/2021, 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/09/2021, 14:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2021, 20:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2021, 20:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 01:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2021, 15:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/06/2021, 01:34

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2021, 08:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2019, 18:52

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2019, 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2019, 12:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/04/2019, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2019, 15:40

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2019, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2019, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 17:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/03/2019, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2019, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2019, 17:51

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/03/2019, 17:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

08/03/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2019, 07:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2019, 07:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

06/03/2019, 07:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2019, 14:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

27/02/2019, 14:50

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

27/02/2019, 14:50

JUNTADA DE DENÚNCIA

21/02/2019, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2019, 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2018, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 15:38

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/10/2018, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2018, 14:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

24/10/2018, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2018, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2018, 17:30

MANDADO DEVOLVIDO

08/10/2018, 13:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/10/2018, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2018, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2018, 11:57

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

08/10/2018, 09:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2018, 01:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

06/10/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2018, 21:41

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

05/10/2018, 20:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2018, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2018, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/10/2018, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2018, 14:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/10/2018, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/10/2018, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2018, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/10/2018, 12:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/10/2018, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2018, 11:59

OUTROS

•05/10/2018, 20:29