Execução Fiscal 0019790-95.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.640,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Autor

EDI SILIPRANDI

CPF

Reu

OLINDA SILIPRANDI

CPF

Reu

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EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREIA FEDERLE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

OAB/PR 44442·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI DIAS MARCON

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREIA FEDERLE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

OAB/PR 44442·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI DIAS MARCON

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Réu

EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

24/01/2026, 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:10

JUNTADA DE COTA

05/12/2025, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/12/2025, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2024, 00:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2024, 14:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 15:49

Todas as movimentações(172)

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

24/01/2026, 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:10

JUNTADA DE COTA

05/12/2025, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•21/03/2024, 18:00

Outros

•15/02/2022, 18:08

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05/12/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/12/2025, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2024, 00:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2024, 14:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 15:49

OUTRAS DECISÕES

21/03/2024, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

20/09/2023, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2023, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 13:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/04/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

27/09/2022, 18:04

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

27/09/2022, 18:04

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI

26/08/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2022, 20:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2022, 00:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2022, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2022, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 17:22

MANDADO DEVOLVIDO

01/06/2022, 21:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 12:18

MANDADO DEVOLVIDO

31/05/2022, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 17:04

MANDADO DEVOLVIDO

27/05/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 18:25

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

29/03/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2022, 22:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2022, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/02/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019790-95.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019790-95.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.640,80 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DECISÃO I – Em atenção a manifestação retro, expeça-se mandado de citação aos herdeiros indicados para que se manifestem no prazo de 05 dias. 1.1. Outrossim, não merece acolhida o pleito de citação por hora certa, na medida em que, para que esta ocorra, é necessário haver suspeita de ocultação, conforme disposto no artigo 227 do Código de Processo Civil. Assim, neste momento processual, não há suspeita de ocultação, assim como não houve a tentativa de citação por três vezes, razão pela qual indefiro o pedido de citação por hora certa. II – Oportunamente, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

15/02/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019790-95.2014.8.16.0021 DECISÃO I – Habilitem-se os sucessores e altere-se o polo passivo no Projudi, conforme requerido pela parte exequente. II – Indefiro a citação por hora certa, pois não há nos autos qualquer suspeita de ocultação dos sucessores. III – Citem-se os sucessores para, pelo sistema AR-Digital, para que no prazo de 5 dias, pague(m) o valor da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou nomeie(m) bens à penhora suficientes à garantia da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem (art. 8º e seguintes da Lei n. 6.830/80). 3.1. Restando negativa a diligência supra, cite-se na forma requerida. Expeça-se mandado, se necessário. 3.2. Garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 dias, art. 16 LEF. 3.3. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 827, §1º, do CPC. 3.4. Em havendo pronto pagamento, os honorários acima indicados ficam reduzidos à metade. IV – Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. V – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/12/2021, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/12/2021, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 16:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/11/2021, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

09/09/2021, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 14:51

OUTRAS DECISÕES

04/08/2021, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/06/2021, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2021, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/06/2021, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:33

JUNTADA DE CUSTAS

05/06/2021, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2021, 11:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

01/06/2021, 01:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/05/2021, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/05/2021, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/05/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 15:13

DEFERIDO O PEDIDO

28/05/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2021, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2021, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/05/2021, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 14:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/04/2021, 14:41

INDEFERIDO O PEDIDO

29/04/2021, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2021, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2021, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/04/2021, 02:55

DECORRIDO PRAZO DE EDI SILIPRANDI

26/02/2021, 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

29/01/2021, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/01/2021, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2020, 14:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/01/2020, 14:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/01/2020, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

03/09/2019, 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

03/09/2019, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2019, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

16/08/2019, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2019, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

16/08/2019, 16:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/08/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2019, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2019, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

07/08/2019, 15:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/07/2019, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/07/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2019, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2019, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2019, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2019, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2018, 17:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2018, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2018, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2018, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2018, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2016, 00:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2016, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2016, 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2016, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2016, 13:09

MANDADO DEVOLVIDO

07/11/2016, 22:40

MANDADO DEVOLVIDO

07/11/2016, 21:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2016, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2016, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2016, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2015, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2015, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2015, 14:02

CONCEDIDO O PEDIDO

16/03/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/03/2015, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2015, 15:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/07/2014, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2014, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/07/2014, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2014, 09:51

Outros

•04/08/2021, 13:42

Outros

•28/05/2021, 14:27

Outros

•29/04/2021, 15:32

Decisão

•08/08/2019, 18:23

Decisão

•11/07/2019, 19:48

Decisão

•11/07/2019, 18:03

Outros

•16/03/2015, 17:01