Execução Fiscal 0038082-89.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.220,21

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Autor

EDI SILIPRANDI

CPF

Reu

OLINDA SILIPRANDI

CPF

Reu

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EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREIA FEDERLE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

OAB/PR 44442·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI DIAS MARCON

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREIA FEDERLE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

OAB/PR 44442·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI DIAS MARCON

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Réu

EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/08/2025, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 14:08

DECORRIDO PRAZO DE EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

06/06/2024, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 18:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/05/2024, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

18/04/2024, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 00:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2024, 13:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2024, 13:19

Todas as movimentações(164)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/08/2025, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 14:08

DECORRIDO PRAZO DE EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

06/06/2024, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 00:19

Documentos

Outros

•25/10/2023, 17:55

Outros

•01/09/2022, 18:22

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 18:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/05/2024, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

18/04/2024, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 00:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2024, 13:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 13:14

OUTRAS DECISÕES

25/10/2023, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

20/06/2023, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/05/2023, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 13:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/05/2023, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

11/10/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/10/2022, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2022, 20:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2022, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 12:31

MANDADO DEVOLVIDO

09/06/2022, 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 18:00

MANDADO DEVOLVIDO

08/06/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2022, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 12:26

MANDADO DEVOLVIDO

27/05/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2022, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

05/04/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2022, 22:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2022, 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2022, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038082-89.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038082-89.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.220,21 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DECISÃO I – Em atenção a manifestação retro, expeça-se mandado de citação aos herdeiros indicados para que se manifestem no prazo de 05 dias. 1.1. Outrossim, não merece acolhida o pleito de citação por hora certa, na medida em que, para que esta ocorra, é necessário haver suspeita de ocultação, conforme disposto no artigo 227 do Código de Processo Civil. Assim, neste momento processual, não há suspeita de ocultação, assim como não houve a tentativa de citação por três vezes, razão pela qual indefiro o pedido de citação por hora certa. II – Oportunamente, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

16/02/2022, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038082-89.2018.8.16.0021 DECISÃO I – Habilitem-se os sucessores e altere-se o polo passivo no Projudi, conforme requerido pela parte exequente. II – Indefiro a citação por hora certa, pois não há nos autos qualquer suspeita de ocultação dos sucessores. III – Citem-se os sucessores para, pelo sistema AR-Digital, para que no prazo de 5 dias, pague(m) o valor da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou nomeie(m) bens à penhora suficientes à garantia da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem (art. 8º e seguintes da Lei n. 6.830/80). 3.1. Restando negativa a diligência supra, cite-se na forma requerida. Expeça-se mandado, se necessário. 3.2. Garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 dias, art. 16 LEF. 3.3. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 827, §1º, do CPC. 3.4. Em havendo pronto pagamento, os honorários acima indicados ficam reduzidos à metade. IV – Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. V – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/12/2021, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

15/06/2021, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/05/2021, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 17:11

OUTRAS DECISÕES

07/05/2021, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2021, 15:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2021, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/04/2021, 07:11

DECORRIDO PRAZO DE EDI SILIPRANDI

23/02/2021, 01:14

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2021, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/02/2021, 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 05:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 15:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/10/2020, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2020, 09:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/01/2020, 17:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/01/2020, 17:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/10/2019, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

03/09/2019, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

03/09/2019, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

16/08/2019, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2019, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

16/08/2019, 12:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/08/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2019, 16:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/08/2019, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2019, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

05/07/2019, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2019, 19:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

01/07/2019, 18:57

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/07/2019, 18:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

01/07/2019, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2019, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2019, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

28/05/2019, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI

28/05/2019, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 18:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/04/2019, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 00:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2019, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 13:29

MANDADO DEVOLVIDO

11/03/2019, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2019, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2019, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2019, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 17:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2019, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 18:09

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

11/12/2018, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2018, 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/11/2018, 11:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/11/2018, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 19:06

CONCEDIDO O PEDIDO

07/11/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/11/2018, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2018, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2018, 09:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/11/2018, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/10/2018, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2018, 09:22

Outros

•16/02/2022, 15:54

Outros

•07/05/2021, 17:25

Decisão

•08/08/2019, 15:20

Outros

•04/07/2019, 15:44

Despacho

•22/04/2019, 20:19

Outros

•07/11/2018, 17:49