Execução Fiscal 0017299-18.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2014

Valor da Causa

R$ 5.382,99

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Autor

EDI SILIPRANDI

CPF

Reu

OLINDA SILIPRANDI

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JOSE TELLES DO PILAR

OAB/PR 37911·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

OAB/PR 44442·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI DIAS MARCON

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE TELLES DO PILAR

OAB/PR 37911·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

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MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI DIAS MARCON

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Réu

EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

11/02/2026, 02:15

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

11/02/2026, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 00:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/12/2025, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/12/2025, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2025, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2025, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/12/2025, 17:32

OUTRAS DECISÕES

08/12/2025, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2025, 04:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

29/10/2024, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 13:34

Todas as movimentações(153)

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

11/02/2026, 02:15

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

11/02/2026, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 00:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/12/2025, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

Outros

•08/12/2025, 17:33

Outros

•22/02/2024, 15:53

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29/12/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/12/2025, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2025, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2025, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/12/2025, 17:32

OUTRAS DECISÕES

08/12/2025, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2025, 04:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

29/10/2024, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 05:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 05:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2024, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2024, 16:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 23:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 23:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 23:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2024, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

21/09/2023, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 05:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2023, 03:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 13:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/04/2023, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

27/09/2022, 15:19

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

27/09/2022, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2022, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 17:38

MANDADO DEVOLVIDO

01/08/2022, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2022, 20:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 13:29

MANDADO DEVOLVIDO

15/07/2022, 10:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2022, 12:57

MANDADO DEVOLVIDO

10/07/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2022, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

29/03/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2022, 22:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2022, 13:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/02/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017299-18.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017299-18.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.382,99 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DECISÃO I – Em atenção a manifestação retro, expeça-se mandado de citação aos herdeiros indicados para que se manifestem no prazo de 05 dias. 1.1. Outrossim, não merece acolhida o pleito de citação por hora certa, na medida em que, para que esta ocorra, é necessário haver suspeita de ocultação, conforme disposto no artigo 227 do Código de Processo Civil. Assim, neste momento processual, não há suspeita de ocultação, assim como não houve a tentativa de citação por três vezes, razão pela qual indefiro o pedido de citação por hora certa. II – Oportunamente, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

15/02/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017299-18.2014.8.16.0021 DECISÃO I – Habilitem-se os sucessores e altere-se o polo passivo no Projudi, conforme requerido pela parte exequente. II – Indefiro a citação por hora certa, pois não há nos autos qualquer suspeita de ocultação dos sucessores. III – Citem-se os sucessores para, pelo sistema AR-Digital, para que no prazo de 5 dias, pague(m) o valor da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou nomeie(m) bens à penhora suficientes à garantia da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem (art. 8º e seguintes da Lei n. 6.830/80). 3.1. Restando negativa a diligência supra, cite-se na forma requerida. Expeça-se mandado, se necessário. 3.2. Garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 dias, art. 16 LEF. 3.3. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 827, §1º, do CPC. 3.4. Em havendo pronto pagamento, os honorários acima indicados ficam reduzidos à metade. IV – Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. V – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/12/2021, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

17/06/2021, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/05/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 14:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2021, 14:53

OUTRAS DECISÕES

14/05/2021, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2021, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2021, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/05/2021, 11:11

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI

12/02/2021, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE EDI SILIPRANDI

12/02/2021, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2021, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/02/2021, 07:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2020, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2020, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 14:05

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/12/2020, 14:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2020, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2020, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/11/2019, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2019, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2019, 17:18

PROCESSO SUSPENSO

15/08/2019, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2019, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2019, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2019, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

15/08/2019, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 00:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/08/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2019, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2019, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

02/08/2019, 16:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/07/2019, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/07/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2019, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2019, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2019, 12:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2018, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2018, 00:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2018, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2016, 00:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2016, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2016, 10:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2016, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2016, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2016, 13:12

MANDADO DEVOLVIDO

11/01/2016, 23:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2016, 15:55

MANDADO DEVOLVIDO

08/01/2016, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2015, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2015, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2015, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2015, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2015, 14:18

CONCEDIDO O PEDIDO

08/02/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/02/2015, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2015, 13:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/06/2014, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2014, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2014, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2014, 10:47

Outros

•14/09/2022, 17:17

Outros

•15/02/2022, 18:20

Outros

•14/05/2021, 13:38

Decisão

•08/08/2019, 18:17

Decisão

•11/07/2019, 19:48

Decisão

•11/07/2019, 18:03

Outros

•08/02/2015, 16:21