Execução Fiscal 0038328-85.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.886,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Autor

EDI SILIPRANDI

CPF

Reu

OLINDA SILIPRANDI

CPF

Reu

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EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREIA FEDERLE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI DIAS MARCON

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

OAB/PR 44442·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREIA FEDERLE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI DIAS MARCON

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

OAB/PR 44442·CPF·Representa: Réu

EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2025, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2025, 00:45

APENSADO AO PROCESSO 0035335-25.2025.8.16.0021

30/07/2025, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/07/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2025, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(173)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2025, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 17:06

Documentos

Outros

•05/11/2025, 15:42

Outros

•07/04/2025, 17:02

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2025, 00:45

APENSADO AO PROCESSO 0035335-25.2025.8.16.0021

30/07/2025, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/07/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2025, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 12:04

MANDADO DEVOLVIDO

18/06/2025, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 21:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 20:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2025, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

21/05/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

21/05/2025, 00:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2025, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2025, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

16/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 14:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2025, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 14:28

DEFERIDO O PEDIDO

07/04/2025, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

18/03/2025, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 00:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 18:05

JUNTADA DE COTA

26/02/2025, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/02/2025, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

12/10/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2024, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2024, 17:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2024, 17:06

DEFERIDO O PEDIDO

08/04/2024, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2024, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/05/2023, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2023, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 11:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2023, 11:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/04/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

28/09/2022, 14:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

28/09/2022, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

21/09/2022, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI

21/09/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 05:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 05:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 14:02

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/08/2022, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2022, 20:50

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

05/04/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2022, 22:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2022, 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2022, 15:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038328-85.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038328-85.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.886,29 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DECISÃO I – Em atenção a manifestação retro, expeça-se mandado de citação aos herdeiros indicados para que se manifestem no prazo de 05 dias. 1.1. Outrossim, não merece acolhida o pleito de citação por hora certa, na medida em que, para que esta ocorra, é necessário haver suspeita de ocultação, conforme disposto no artigo 227 do Código de Processo Civil. Assim, neste momento processual, não há suspeita de ocultação, assim como não houve a tentativa de citação por três vezes, razão pela qual indefiro o pedido de citação por hora certa. II – Oportunamente, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

16/02/2022, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038328-85.2018.8.16.0021 DECISÃO I – Habilitem-se os sucessores e altere-se o polo passivo no Projudi, conforme requerido pela parte exequente. II – Indefiro a citação por hora certa, pois não há nos autos qualquer suspeita de ocultação dos sucessores. III – Citem-se os sucessores para, pelo sistema AR-Digital, para que no prazo de 5 dias, pague(m) o valor da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou nomeie(m) bens à penhora suficientes à garantia da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem (art. 8º e seguintes da Lei n. 6.830/80). 3.1. Restando negativa a diligência supra, cite-se na forma requerida. Expeça-se mandado, se necessário. 3.2. Garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 dias, art. 16 LEF. 3.3. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 827, §1º, do CPC. 3.4. Em havendo pronto pagamento, os honorários acima indicados ficam reduzidos à metade. IV – Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. V – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/12/2021, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/12/2021, 23:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 13:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2021, 13:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/12/2021, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

04/09/2021, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2021, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/08/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 14:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/08/2021, 14:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/08/2021, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 13:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2020, 14:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/07/2020, 14:41

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/05/2020, 16:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2020, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2019, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 13:38

PROCESSO SUSPENSO

20/08/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2019, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

20/08/2019, 13:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/08/2019, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2019, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2019, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2019, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2019, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

25/07/2019, 12:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/07/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2019, 16:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

28/06/2019, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2019, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2019, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 16:31

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

28/05/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/04/2019, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2019, 09:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/04/2019, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 14:39

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

02/04/2019, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2019, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2019, 12:17

MANDADO DEVOLVIDO

13/03/2019, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2019, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2019, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2019, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 14:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2019, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

19/12/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2018, 12:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/11/2018, 11:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/11/2018, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 18:53

CONCEDIDO O PEDIDO

19/11/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/11/2018, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2018, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2018, 10:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/11/2018, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2018, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/10/2018, 13:34

Outros

•08/04/2024, 17:56

Outros

•16/02/2022, 15:54

Decisão

•08/08/2019, 18:40

Decisão

•11/07/2019, 19:48

Despacho

•22/04/2019, 20:19

Despacho

•25/02/2019, 18:46

Decisão

•19/11/2018, 16:34