Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000150-67.2018.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Morretes

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

RENAN MENDES MELCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2026, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 08:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2026, 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 13:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

09/02/2026, 13:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 13:50

OUTRAS DECISÕES

06/02/2026, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2026, 17:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/01/2026, 04:38

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2023, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2023, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 07:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2023, 14:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:39

Todas as movimentações(114)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2026, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 08:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2026, 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 13:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

Documentos

OUTROS

•17/01/2022, 15:05

OUTROS

•27/08/2020, 09:51

09/02/2026, 13:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 13:50

OUTRAS DECISÕES

06/02/2026, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2026, 17:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/01/2026, 04:38

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2023, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2023, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 07:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2023, 14:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000150-67.2018.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000150-67.2018.8.16.0118 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Falsa identidade Data da Infração: 22/01/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] Réu(s): RENAN MENDES MELCHER (RG: 158893045 SSP/PR e CPF/CNPJ: 089.620.789-70) RUA JORNALISTA ILDEFONSO JUVENAL, 135 - CAPOEIRAS - FLORIANÓPOLIS/SC Vistos, etc. Não encontrado para ser citado da denúncia e esgotadas as diligências para o localizar, o réu RENAN MENDES MEICHER foi citado por edital, mas permaneceu inerte. Com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, com relação ao réu RENAN MENDES MEICHER. Em atenção ao disposto na parte final do artigo em comento, sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva, insta salientar que não restou observado nos autos receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a decretação de prisão cautelar. 1) Comunique-se o cartório do distribuidor; 2) Aguarde-se pelo prazo máximo de prescrição; 3) Intime-se. Morretes, 08 de novembro de 2021. Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/02/2022, 21:12

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2022, 21:12

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 18:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

11/02/2022, 18:39

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

17/01/2022, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

20/10/2021, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2020, 16:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

29/10/2020, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 21:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2020, 21:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2020, 19:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/10/2020, 19:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2020, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 19:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

23/07/2020, 15:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/03/2020, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2020, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2020, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2020, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2020, 11:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2020, 10:03

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/12/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 10:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2019, 06:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2019, 06:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2019, 10:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2019, 08:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/05/2019, 18:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/05/2019, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/05/2019, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2019, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2019, 18:17

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

21/05/2019, 18:17

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/04/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 13:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

19/11/2018, 14:23

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/11/2018, 18:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/10/2018, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2018, 18:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2018, 17:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

18/10/2018, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 10:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2018, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2018, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2018, 10:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2018, 10:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2018, 10:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

04/10/2018, 10:44

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

04/10/2018, 10:44

JUNTADA DE PARECER

03/10/2018, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2018, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2018, 00:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2018, 16:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

17/09/2018, 16:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

17/08/2018, 15:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

17/08/2018, 14:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

17/08/2018, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2018, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2018, 10:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2018, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 18:13

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

25/07/2018, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2018, 17:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2018, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2018, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2018, 01:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2018, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2018, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2018, 16:38

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

23/04/2018, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2018, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2018, 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2018, 17:29

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

14/03/2018, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 15:05

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

15/02/2018, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2018, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2018, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

23/01/2018, 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2018, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2018, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2018, 14:32

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

23/01/2018, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/01/2018, 23:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/01/2018, 23:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/01/2018, 23:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2018, 23:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

22/01/2018, 23:39

OUTROS

•10/12/2019, 16:29

OUTROS

•10/04/2019, 15:31

OUTROS

•09/10/2018, 15:40

OUTROS

•17/07/2018, 14:18

OUTROS

•08/03/2018, 16:37