Execução de Título Extrajudicial 0000167-42.2005.8.16.0124 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000167-42.2005.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000167-42.2005.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000167-42.2005.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.061,65 Exequente(s): POSTO VALENTE LTDA (CPF/CNPJ: 06.247.450/0001-60) PR 427, KM 7, S/Nº - Sede - PORTO AMAZONAS/PR - CEP: 84.140-000 Executado(s): ALCIONE TEREZINHA LUTZ (CPF/CNPJ: 72.441.819/0001-03) Rua Conceição, 193 Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 Trata-se de pedido monitório ajuizado em 10/08/2005 pelo POSTO VALENTE LTDA em desfavor de ALCIONE TEREZINHA LUTZ. Determinada a citação da Requerida em 23/08/2005 (1.2, p. 22), cumprida em 27/10/2005 (1.2, p. 27). A Requerida, todavia, deixou de efetuar o pagamento da dívida, bem assim de opor embargos, sendo o mandado monitório convertido em executivo (1.3, p. 3). Mandado de citação executivo cumprido em 15/05/2006 (1.3, p. 6). Ante o decurso do prazo para pagamento, procedeu-se a penhora dos bens descritos no auto encartado no mov. 1.3, p. 7, em 12/06/2006. Instado para prosseguimento do feito, o Exequente requereu o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud e, subsidiariamente, a penhora do bem imóvel indicado pelo mesmo (1.4, p. 5-6), fundamentando-se no fato de que os bens penhorados pelo Oficial de Justiça não obedeceram à ordem legal e eram de difícil comercialização. Tais pedidos foram indeferidos, determinando-se a avaliação dos bens móveis penhorados (1.5, p. 2), o que foi cumprido em mov. 1.6, p. 4. O Exequente novamente requereu a penhora de valores através do sistema Bacenjud (1.10), a qual resultou infrutífera (1.11, p. 3-4), determinando-se, na sequência, a intimação do Exequente para indicar bens passíveis de penhora (1.11, p. 2), sob pena de suspensão e arquivamento. Em cumprimento, o Exequente informou que a Executada doou o imóvel de sua propriedade, requerendo a anulação da respectiva doação, ante suposta fraude contra credores (1.11. p. 7-14). Na sequência, requereu a suspensão do processo (1.12, p. 3). Instado para prosseguimento, o Exequente requereu nova consulta junto ao sistema Bacenjud, igualmente infrutífera (1.14), e o acolhimento do pedido de anulação da doação, anteriormente requerido (1.13, p. 5), sobre o qual determinou-se a intimação da Executada (1.15). Retorno do mandado de intimação sem cumprimento (7.1). Expedida intimação ao Exequente para prosseguimento, esse deixou transcorrer in albis o prazo par tanto (14.0). Expedida intimação pessoal, antes do cumprimento dessa, o Exequente requereu o bloqueio de bens e valores em nome da Executada, por meio dos sistemas conveniados, que resultou infrutífero (38.1 e 44.1), bem assim reiterou o pedido de anulação da doação anteriormente informada (18.1). Em mov. 41.1, o Exequente requereu, além dos pedidos já formulados, a penhora de bens que guarneciam a residência da Executada, o que foi deferido (47.1), todavia, não foi cumprido, ante a não localização da Executada (55.2). O Exequente requereu, então, que se procedesse novamente consultas junto aos sistemas Bacenjud e Renajud. Ainda, requereu fosse expedido ofício à Receita Federal e reiterou o pedido de anulação da doação noticiada nos autos (63.1). Deferiu-se a busca de bens e valores (69.1), determinando-se a intimação do Exequente para recolhimento das custas (71.1), que deixou transcorrer in albis o respectivo prazo (73.0). Instado para prosseguimento, o Exequente novamente deixou de se manifestar (77.0), sendo expedida intimação pessoal (80.1), cumprida em 81.1. Em resposta, o Exequente requereu a expedição de certidão para fins de protesto (83.1). É o relato do essencial. DECIDO. Primeiramente, antes de se deliberar acerca do pedido de mov. 83.1, nos termos dos artigos 10 e 487, parágrafo único, CPC, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, à luz do art. 924, V, CPC e do entendimento firmado pelo STJ nos REsp 1340553/RS e REsp nº 1604412/SC. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente). Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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