Procedimento Comum Cível 0007367-36.2015.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007367-36.2015.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007367-36.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007367-36.2015.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): FERMINO MEDEIROS MAYER (RG: 18527065 SSP/PR e CPF/CNPJ: 224.490.000-20) RUA MARIO LOPES FARINHA, 101 - UBERABA - CURITIBA/PR - CEP: 81.540-000 Réu(s): Celia Regina das Neves Santos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Gleba, 02 - Jacaranda - PARANAGUÁ/PR JORGE PEREIRA DOS SANTOS (RG: 30786351 SSP/PR e CPF/CNPJ: 355.738.809-34) Rua das Rosas, s/n - Jardim Jacarandá 02 - PARANAGUÁ/PR Jorge José Rodrigues (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Gleba, 02 - Jacaranda - PARANAGUÁ/PR Moacir Ribeiro (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Gleba, 02 - Jacaranda - PARANAGUÁ/PR OUTROS (DESCONHECIDOS) (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Gleba, 02 - Jacaranda - PARANAGUÁ/PR SUELI DA COSTA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Gleba, 02 - Jacaranda - PARANAGUÁ/PR VALDECI MENDES DA SILVA (RG: 49822502 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua das Rosas, s/n - Jardim Jacarandá 02 - PARANAGUÁ/PR SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido liminar ajuizada por FERMINO MEDEIROS MAYER em face de CELIA REGINA DAS NEVES SANTOS, JORGE PEREIRA DOS SANTOS, JORGE JOSÉ RODRIGUES, MOACIR RIBEIRO, SUELI DA COSTA DOS SANTOS, VALDECI MENDES DA SILVA e outros desconhecidos. A parte autora narrou, em sua petição inicial, que detém a posse do imóvel desde 1994, conforme a Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios, descrito: Uma área de terras, situada na Gleba 2 da Colonia Jacarandá, Parte do lote H-4, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, medindo 80,00m (oitenta) metros de frente para a Estrada Rio da Vila; por 80,00m (oitenta) metros de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando com quem da estrada olha o imóvel, na lateral direita com terreno de propriedade do Sr. Claudio Tanizaki; e na lateral esquerda com terreno de propriedade do Sr. Ivo Saugo; e nos fundos travessão mede 80,00m (oitenta) metros e confronta com o Rio da Vila, perfazendo a área total de 6.400,00 m² (seis mil e quatrocentos) metros quadrados. Relatou também que o seu sogro, José Barbosa de Breto, residiou no imóvel até 1995, ano de seu falecimento. Depois do falecimento de seu sogro, ficou um chacareiro por mais três anos e o autor ia ao imóvel, pelo menos a cada 15 dias, para realizar manutenções. A parte autora informou que construiu uma casa cercada, instalou um poste de concreto, e o imóvel tinha fonte de água, plantações de palmito, banana, árvores, um chiqueiro com porcos e criação de galinha. Além disso, sua família passava os finais de semana na chácara. Conforme a narrativa, em outubro do ano de 2010, o autor pediu a Laís Modesto dos Santos que cuidasse do terreno para passar o fim de semana na chácara. Entretanto, ao chegar lá, deparou-se com três barracos de madeira e pessoas morando. Questionados, informaram que tinham comprado a posse do terreno de um terceiro, Marcos. Foi lavrado Boletim de Ocorrência por invasão (mov. 1.5) e por anos tentou negociar com os réus para reaver a posse do terreno. Afirmou que na região é prática comum da pessoa chamada Marcos, conhecido por ser grileiro de terras. Salientou que o imóvel foi dividido em três pelos réus, que o utilizam indevidamente. Requereu, pelo exposto, a concessão de liminar de reintegração de posse, a concessão de gratuidade da justiça, o julgamento de procedência do pedido inicial e a condenação dos réus ao pagamento das verbas sucumbenciais. Foi designada audiência de justificação ao mov. 29, com a oitiva de Lais Modesto dos Santos como testemunha do juízo. Determinou-se também a apresentação de documentação pela parte autora. Rol de testemunha apresentado pela parte autora ao mov. 43.1, com a procuração particular outorgada à Lais Modesto dos Santos para representar o autor em favor dos direitos possessórios do imóvel, em 2010. Os mandados de citação retornaram negativos por insuficiência do endereço informado (mov. 62 a 64). A audiência de justificação foi cancelada ao mov. 69. A parte autora apresentou fotos do mapa e as direções para o oficial de justiça encontrar o endereço e citar os réus ao mov. 77.1. Ao mov. 98.1 e mov. 99.1, o oficial de justiça certificou que não citou as testemunhas Lais Modesto dos Santos e Cleverson Modesto por não residirem no endereço informado. Em resposta às certidões negativas de mov. 98 e 99, o autor informou que as testemunhas estavam cientes da audiência e compareceriam independente de intimação. Ao mov. 103 a 105, o oficial certificou que não citou os réus por não os encontrar no endereço indicado. Por isso, a audiência de justificação foi cancelada (mov. 111.1). O autor requereu, ao mov. 117.1, a intimação dos ocupantes do imóvel. O juízo deferiu o pedido do autor ao mov. 120.1 e redesignou a audiência de justificação. O mandado de citação foi novamente devolvido sem cumprimento ao mov. 157. O oficial de justiça certificou, ao mov. 176.1, que se dirigiu ao imóvel com a parte autora, verificou que a área está dividida em três: (...) onde no primeiro reside o Sr. Jorge José Rodrigues e sua esposa, a Sra. Sueli da Costa dos Santos; no segundo, o Sr. Jorge Pereira e sua esposa, a Sra. Celia Regina das Neves Santos e no terceiro, o Sr. Moacir Ribeiro (...) A audiência de justificação não foi concluída, conforme o termo de mov. 180.1, e a magistrada que a presidia declarou sua suspeição. Ao mov. 183.1, o juízo determinou a inclusão das pessoas citadas ao mov. 176.1 e a intimação da parte autora para esclarecer se desiste dos demais réus ainda não citados. Além disso, reconheceu como prejudicado o pedido de concessão de gratuidade da justiça, porque a parte, antes da análise do pedido, passou a custear os atos processuais. A parte desistiu dos réus não encontrados no imóvel (mov. 195.1), e requereu a intimação pessoal de todos os ocupantes para comparecerem à audiência. Jorge Pereira dos Santos e Valdeci Mendes da Silva apresentaram contestação ao mov. 238.1. Em resumo, alegaram que o autor não comprovou que exercia a posse do imóvel quando ocupado pelos réus e que os contratos apresentados pelos réus, ao mov. 238.2 e 238.3, comprovam que o autor nunca apareceu no local em 13 anos. O mandado de intimação retornou negativo, conforme certidão de mov. 240.1. A audiência de justificação foi realizada ao mov. 243. Célia Regina das Neves Santos, Jorge José Rodrigues e Sueli da Costa dos Santos contestaram a ação ao mov. 259.1, alegaram também que o autor não comprovou que exercia a posse do imóvel quando ocupado pelos réus e que os contratos apresentados pelos réus (mov. 260) comprovaram que o autor nunca apareceu no local em 13 anos. O juízo indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse (mov. 289.1), porque, tratando-se de posse velha dos supostos ocupantes, o autor não comprovou a urgência da medida. Ao mov. 324.1, o juízo extinguiu o feito, por desistência da parte autora, em relação a Rafael Silveira Nunes Cordeiro. Ainda, intimou os procuradores da parte ré para regularizar a representação processual de Moacir Ribeiro. Ao mov. 344.1, os procuradores da parte ré requereram a exclusão de Moacir Ribeiro, porque não possui imóvel no terreno e foi encontrado ali porque reside com seu irmão, Valdeci Mendes da Silva. A parte autora apresentou réplica ao mov. 352.1. O juízo consignou, ao mov. 374.1, que, porque o oficial de justiça encontrou Moacir Ribeiro no imóvel e a parte ré afirmou que ele reside no terreno, ele deve continuar no polo passivo da ação. Portanto, determinou sua intimação pessoal para regularizar sua representação e apresentar contestação. Ao mov. 431.1, foi devolvido o mandado de Moacir Ribeiro com a certidão com anotação de cumprimento realizado. Certificou-se, ao mov. 434.1, o decurso de prazo do réu Moacir Ribeiro. O juízo determinou, ao mov. 441.1, que fosse apresentado, pela parte autora, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural e a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – DITR. A parte autora afirmou que o imóvel não está registrado na Receita Federal, nem no Incra, o que impede a emissão da documentação requerida (mov. 453.1). O processo foi saneado ao mov. 474.1. A preliminar de ilegitimidade ativa foi rejeitada, por se confundir com o mérito, e foi designada a audiência de instrução e julgamento. A parte autora requereu a oitiva de Laís Modesto e Cleverson Modesto ao mov. 512.1, e os réus permaneceram silentes quanto à produção de prova testemunhal, conforme ressaltado pelo juízo ao mov. 519.1. Conforme o termo de audiência (mov. 578.1), a parte autora requereu o aproveitamento dos depoimentos de suas testemunhas arroladas, tomados na audiência de justificação. Alegações finais da parte autora ao mov. 581.1. Ao mov. 601.1, o procurador dos réus, Cezar Alves Pires, apresentou renúncia de mandato, porque perdeu o contato com a parte ré. O juízo deferiu o pedido de renúncia, mas não determinou a sua intimação pessoal para constituir novo procurador porque também representados por Jessé Weinfurter Corrêa. Determinou nova intimação por meio do procurador restante para alegações finais e, passado o prazo, determinou o retorno dos autos para sentença. Custas finais pagas pela parte autora ao mov. 639 e 640. Sem manifestação das partes, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Versa a lide sobre o direito do autor em ser reintegrado na posse de terreno a ele cedido por meio da Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios de mov. 1.9, lote descrito na Escritura Pública e na Planta de mov. 1.11. Conforme a inicial, o pedido de reintegração se embasa em suposto esbulho praticado pelos réus. A ação de reintegração tem o fito de restituir a posse ao justo possuidor em casos de esbulho, conforme preceitua o artigo 1.210, do Código Civil, e o artigo 560, do Código de Processo Civil: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. (grifo meu) Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. A ação de reintegração tem natureza possessória, tendo como fundamento a posse justa anterior do autor e o esbulho praticado por terceiro. Neste sentido, o Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 561, os requisitos permissivos para a tutela reintegratória: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Extrai-se, da petição inicial e da legislação, que a parte autora pretende a sua reintegração na posse do imóvel descrito na Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios de mov. 1.9 e, para tanto, deveria comprovar: I – a sua posse anterior; II – o esbulho praticado pelos réus; III – a data do esbulho praticado; IV – a perda da sua posse. 2.1. DA POSSE Primeiramente, a sua posse restou provada por meio da Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios de mov. 1.9 e pelo depoimento das testemunhas aproveitadas da audiência de justificação, de mov. 243. A Escritura Pública de mov. 1.9 foi lavrada para documentar a cessão dos direitos possessórios do imóvel ali descrito ao autor, Fermino Medeiros Mayer, em 1994, caracterizando-o como detentor de justo título da posse do imóvel. Importante salientar que o autor trouxe aos autos a documentação referente à posse anterior a sua. Conforme os documentos, o terreno em questão foi cedido por Lucindo Borge e sua esposa, Margarida Signori Borge (mov. 1.12), a David Costa Rosa, que cedeu o cedeu ao autor (mov. 1.9). Neste sentido, é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA POSSE. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. Constando na escritura pública de compra e venda de imóvel a transferência da posse e do domínio do bem aos adquirentes e não tendo os requeridos comprovado o exercício da posse sobre o imóvel, resta caracterizado, assim, o esbulho praticado, impondo-se a procedência do pedido inicial. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO – APL: 0498037.55.2011.8.09.0011, Relator: Alan Sebastião de Sena Conceição, Data de Julgamento: 19/02/2018, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 19/02/2018) Além disso, a posse anterior também se sustenta nos depoimentos de mov. 243. A testemunha Laís Modesto afirmou que, quando pequena, foi na chácara uma ou duas vezes com seu pai, vizinho do autor (Laís Modesto dos Santos: 2min30seg). Além disso o autor alegou que, no passado, manteve plantação e criação, a cargo de um caseiro, informação confirmada pelas testemunhas (Cleverson Modesto: 4min e 5min40seg; Laís Modesto: 4min40seg). Ainda, o autor informou que dispensou o caseiro após o fim da criação e plantação que iniciou no terreno e frequentava semanalmente ou, às vezes, quinzenalmente, com sua família para fins de lazer, informação também pela testemunha Laís Modesto (5min20seg). Convergindo com o entendimento exposto, vale ressaltar julgamento recente do Tribunal de Justiça do Paraná, em que se reconheceu, em sede liminar, a posse anterior da parte autora a partir de Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios e das testemunhas em audiência de justificação: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM FAVOR DO AGRAVADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO. DEMANDA EMINENTEMNETE PATRIMONIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADOS PELO AGRAVADO. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM AUDIÊNCIA QUE CORROBORA A DOCUMENTAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) 2. A escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios juntada no mov. 15.4 a 15.7 revela-se como indicativo de posse pelo agravado desde o ano de 1998. 3. Além disso, as testemunhas ouvidas na audiência de justificação apresentaram declarações coerentes umas com as outras de que o agravado esteve na posse do imóvel anteriormente ao esbulho, pois cuidava da área. 4. Logo, é patente o exercício de posse pelo agravado e o esbulho por parte da agravante, que é confesso nas razões deste recurso. (TJPR - 18ª C.Cível - 0039572-49.2017.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 21.02.2018) (grifo meu) Assim, é de se reconhecer a posse anterior do autor. 2.2. DO ESBULHO O esbulho, nas palavras de Luciano de Camargo Penteado: (...) pode se verificar de vários modos, com ou sem violência, de modo ostensivo ou oculto. O necessário, para a pertinência do referido remédio, é a sua ocorrência. Esta pode se dar, por exemplo, através de violência, a qual pode ser dirigida quer à coisa, quer à pessoa do possuidor, como também clandestinamente ou mediante o abuso de confiança. (PENTEADO, Direito Possessório: XXII, 172.2)[1] Sobre o esbulho praticado pela parte ré, desvela-se que se deu de forma clandestina, sem violência ou abuso de confiança, porque, conforme alegou o autor, a parte ré ocupou o terreno em momento que deixou de frequentar seu terreno. Nestes termos, depôs Cleverson Modesto: Era tudo certinho, chegou uma época que vi um rapazinho lá, o Leonardo, conhecia de vista ele. E fui falar com o pai dele: “aquele lote ali tem dono” e eles falaram que ninguém tirava eles dali, nem a polícia. Eles falaram para mim ainda, se quiser tirar, só na justiça. Acho que foi em 2010. (2min20seg). Ainda, Laís Modesto dos Santos Marcelino informou ao juízo que: (...) nós passamos uma vez lá na frente, e achamos que tinha vendido já, porque tinha casa lá já, tinha uma ou duas casinhas, casebres, e quando ele voltou a gente questionou se ele teria vendido e informamos que estava assim a situação, que tinha casa lá e ele falou que não, que não tinha vendido, e foi aí que ele me passou, por eu trabalhar na delegacia, em 2010, ele me passou uma declaração para que eu respondesse por ele, foi quando eu abri o B.O. de Reintegração de Posse, por trabalhar ali, por saber como funcionava. (2min55seg). O esbulho se torna evidente pelos depoimentos das testemunhas e pelo próprio Boletim de Ocorrência aberto à época do acontecimento, em 2010 (mov. 1.5). Além disso, os contratos de compra e venda apresentados pela parte ré não comprovam qualquer posse legítima, porque sequer trazem informação dos supostos posseiros anteriores. O contrato de mov. 238.2 e mov. 238.3, assinado em 2011, foi firmado entre Marcos Nunes Cordeiro, como vendedor, e Valdecir Mendes da Silva, como comprador. Embora os réus afirmem, na contestação, que o contrato comprova posse de 13 anos, sequer traz documentação de posses anteriores, e não há qualquer menção de que ano iniciou a posse do vendedor no contrato. O mesmo acontece com o contrato de mov. 260.2 e 260.3, firmado por João Francisco da Silva, como comprador, e Jorge Pereira dos Santos, como vendedor. Quanto aos demais réus, não há qualquer documento trazido aos autos, ou prova testemunhal, que atribua legitimidade à posse. A posse exercida pelos réus se mostrou precária pelas provas carreadas aos autos, sendo evidente o esbulho praticado. 2.3. DATA DO ESBULHO. A data do esbulho aqui comprovada foi a data do Boletim de Ocorrência, lavrado em 27 de outubro de 2010. Isso porque, conforme a narrativa da inicial e o depoimento das partes, o esbulho ocorreu em poucos meses que o autor deixou de frequentar a chácara, em 2010, e, logo que foi descoberto, Laís Modesto deu entrada, em nome do autor, do Boletim de Ocorrência (mov. 1.5). Além disso, não existem provas nos autos de que a posse dos réus seria anterior ao Boletim de Ocorrência, tendo em vista que a única documentação juntada foi contrato posterior à lavratura do boletim. 2.4. PERDA DA POSSE. A perda da posse se comprova também pelo Boletim de Ocorrência, os depoimentos das testemunhas (mov. 243) e pelos contratos particulares de compra e venda apresentados pelos réus ao mov. 238 e 260. Inexiste qualquer documento particular ou público que legitime a posse dos réus, porque apresentaram apenas o contrato com o suposto posseiro anterior, mas não demonstraram que este já possuía o terreno de forma justa; os contratos apresentados foram subscritos após a lavratura do Boletim de Ocorrência, momento em que já era contestada a posse dos ocupantes do terreno por seu legítimo possuidor, o autor. Por todo o exposto, configurada a posse do autor, o esbulho por parte dos réus, a data do esbulho e a perda da posse, é de se reconhecer a procedência dos pedidos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar em definitivo o autor na posse do terreno a seguir descrito: Uma área de terras, situada na Gleba 2 da Colonia Jacarandá, Parte do lote H-4, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, medindo 80,00m (oitenta) metros de frente para a Estrada Rio da Vila; por 80,00m (oitenta) metros de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando com quem da estrada olha o imóvel, na lateral direita com terreno de propriedade do Sr. Claudio Tanizaki; e na lateral esquerda com terreno de propriedade do Sr. Ivo Saugo; e nos fundos travessão mede 80,00m (oitenta) metros e confronta com o Rio da Vila, perfazendo a área total de 6.400,00 m² (seis mil e quatrocentos) metros quadrados, de forma a consolidar a posse plena do bem em nome do autor. Face ao princípio da sucumbência, condeno os réus Celia Regina Das Neves Santos, Jorge Pereira Dos Santos, Jorge José Rodrigues, Moacir Ribeiro, Sueli Da Costa Dos Santos, Valdeci Mendes Da Silva ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais, com fundamento no artigo 85, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado a sentença, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse em favor do autor, autorizando, desde já, o uso de força policial, se necessário. Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Paranaguá, 26 de janeiro de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito [1] PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas Direito das Coisas. 3 ed. Revista dos Tribunais, 2014. Acesso em 24 de janeiro de 2022: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/99862876/v3/document/101774323/anchor/a-101774323

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE SUELI DA COSTA DOS SANTOS

DECORRIDO PRAZO DE OUTROS (DESCONHECIDOS)

Todas as movimentações(767)

Todos os documentos(32)