Procedimento Comum Cível 0002779-74.2011.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

DALVA DA PENHA LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO JULIO SARMENTO

OAB/PR 26785·CPF·Representa: Autor

OSMAR BARBOSA DA SILVA

OAB/PR 49976·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

03/03/2026, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2026, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 17:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

26/01/2026, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

23/01/2026, 05:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/11/2025, 18:16

Todas as movimentações(384)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

03/03/2026, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•06/10/2025, 19:01

Outros

•26/09/2025, 19:43

28/01/2026, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 17:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

26/01/2026, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

23/01/2026, 05:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/11/2025, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

19/11/2025, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

19/11/2025, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 09:15

OUTRAS DECISÕES

06/10/2025, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2025, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2025, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2025, 11:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2025, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2025, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2025, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2025, 20:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2025, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2025, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2025, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2025, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/06/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/06/2025, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/06/2025, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

27/05/2025, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

22/05/2025, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 18:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/05/2025, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAIANE CRISTINA BRANDÃO

08/04/2025, 05:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2025, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2025, 18:30

OUTRAS DECISÕES

13/03/2025, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

25/01/2025, 04:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2024, 21:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/11/2024, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

12/11/2024, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2024, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

08/11/2024, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

01/11/2024, 22:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 17:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAIANE CRISTINA BRANDÃO

26/10/2024, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

22/10/2024, 19:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

22/10/2024, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2024, 00:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/10/2024, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 16:32

NOMEADO PERITO

02/10/2024, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2024, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2024, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

03/08/2024, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 08:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/07/2024, 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2024, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 14:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/07/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 17:16

NOMEADO PERITO

11/07/2024, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2024, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAISSA DE LIMA BELLE

19/04/2024, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAISSA DE LIMA BELLE

29/02/2024, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2024, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 15:06

INDEFERIDO O PEDIDO

15/01/2024, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 16:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2023, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/09/2023, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAISSA DE LIMA BELLE

27/07/2023, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/07/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 17:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/07/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2023, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 08:31

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

05/07/2023, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2023, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 18:01

NOMEADO PERITO

15/06/2023, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2023, 17:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2023, 00:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREIA REGINA LOPES DE SOUSA CORREIA

24/01/2023, 02:40

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2023, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/12/2022, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/12/2022, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 11:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/12/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 10:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2022, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

02/12/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2022, 13:23

NOMEADO PERITO

10/11/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2022, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

22/10/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

23/09/2022, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2022, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2022, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 10:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2022, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2022, 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/05/2022, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 13:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 10:30

OUTRAS DECISÕES

02/05/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2022, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/03/2022, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002779-74.2011.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002779-74.2011.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): DALVA DA PENHA LEAL Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Intime-se pessoalmente o responsável pelo Centro de Referência e Assistência Social, desta Comarca, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar o resultado da sindicância econômica determinada no Ofício de n.º 445/2021 ou justificar sua ausência, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. No ato da intimação, para facilitar a diligência, à Serventia para que encaminhe em anexo o Ofício de n.º 445/2021. 3. No mais, em relação ao pedido de dispensa da sindicância socioeconômica (mov. 188.1), ressalto que será analisado após a manifestação do CRAS, por se tratar, em regra, de prova necessária para a verificação da hipossuficiência econômica. 4. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado eletronicamente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/02/2022, 18:41

OUTRAS DECISÕES

02/02/2022, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2021, 16:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/08/2021, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2021, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2021, 20:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2021, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2021, 21:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2021, 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 16:47

OUTRAS DECISÕES

24/06/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2021, 00:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/06/2021, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 15:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/05/2021, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2021, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/05/2021, 15:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/05/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/05/2021, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 01:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2021, 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 17:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/04/2021, 17:53

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

02/03/2021, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 16:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/02/2021, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2021, 17:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/12/2020, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 19:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/12/2020, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/12/2020, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/12/2020, 09:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

21/12/2020, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2020, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

03/10/2020, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 18:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/09/2020, 18:46

PROCESSO REATIVADO

15/09/2020, 18:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2020, 14:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

03/08/2020, 14:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/07/2020, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2020, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2020, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 00:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2020, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 18:17

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/06/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2020, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2020, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 11:23

JUNTADA DE LAUDO

17/12/2019, 11:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

12/11/2019, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2019, 16:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

03/09/2019, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

01/08/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2019, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2019, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2019, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2019, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 16:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

17/07/2019, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2019, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2019, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2019, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2019, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO APARECIDO SOARES

20/02/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2018, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO APARECIDO SOARES

16/10/2018, 02:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2018, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2018, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

26/09/2018, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2018, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 18:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/09/2018, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO APARECIDO SOARES

18/07/2018, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2018, 17:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/05/2018, 15:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/03/2018, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2018, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2018, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/03/2018, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2018, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

06/03/2018, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2017, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO APARECIDO SOARES

28/11/2017, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2017, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2017, 13:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

31/10/2017, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2017, 09:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/07/2017, 12:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2017, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2017, 00:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2017, 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2017, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2017, 17:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

23/03/2017, 09:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

13/03/2017, 10:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

20/02/2017, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2016, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2016, 14:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

29/09/2016, 08:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

13/09/2016, 15:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

11/07/2016, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2016, 16:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

29/04/2016, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2016, 09:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

08/03/2016, 10:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

24/02/2016, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2016, 10:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

16/11/2015, 16:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

13/11/2015, 16:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/10/2015, 13:17

CONCEDIDO O PEDIDO

05/10/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2015, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE DALVA DA PENHA LEAL

01/09/2015, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2015, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2015, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2015, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2015, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2015, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2015, 17:22

Outros

•23/09/2025, 11:40

Outros

•14/08/2025, 18:14

Outros

•07/07/2025, 18:34

Outros

•23/06/2025, 11:52

Outros

•13/03/2025, 19:04

Outros

•02/10/2024, 18:51

Outros

•11/07/2024, 19:01

Outros

•15/01/2024, 18:02

Outros

•15/06/2023, 18:17

Outros

•10/11/2022, 16:36

Outros

•16/09/2022, 15:42

Outros

•08/09/2022, 14:41

Outros

•02/05/2022, 17:48

Todos os documentos(29)

Outros

•06/10/2025, 19:01

Outros

•26/09/2025, 19:43

Outros

•23/09/2025, 11:40

Outros

•14/08/2025, 18:14

Outros

•07/07/2025, 18:34

Outros

•23/06/2025, 11:52

Outros

•13/03/2025, 19:04

Outros

•02/10/2024, 18:51

Outros

•11/07/2024, 19:01

Outros

•15/01/2024, 18:02

Outros

•15/06/2023, 18:17

Outros

•10/11/2022, 16:36

Outros

•16/09/2022, 15:42

Outros

•08/09/2022, 14:41

Outros

•02/05/2022, 17:48

Outros

•02/02/2022, 18:00

Outros

•02/08/2021, 15:29

Outros

•24/06/2021, 13:31

Outros

•18/05/2021, 18:21

Outros

•07/05/2021, 18:07

Outros

•21/12/2020, 18:22

Outros

•22/06/2020, 15:20

Outros

•03/07/2017, 16:41

Outros

•25/04/2017, 16:31

Outros

•14/02/2017, 15:03

Outros

•25/11/2016, 14:45

Outros

•19/04/2016, 16:33

Outros

•23/02/2016, 10:27

Outros

•05/10/2015, 15:48