Monitória 0002302-48.2020.8.16.0141 - TJPR

Monitória 0002302-48.2020.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002302-48.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-48.2020.8.16.0141 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$5.918,40 Autor(s): CEU AZUL IND. E COM. DE EQUI. AGROP. LTDA (CPF/CNPJ: 06.186.268/0001-46) Oito de Outubro, s/n Lote 04 - quadra I Distrito Industrial II - Céu Azul - CÉU AZUL/PR - CEP: 85.840-000 Réu(s): ALCINDO GLOWACKI (CPF/CNPJ: 326.631.962-15) Linha Nova Estrela,, 0 Rincão Sabugo - Zona Rural - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - CEP: 85.650-000 DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por CÉU AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de ALCINDO GLOWACKI, em que alega ser credora do Réu em virtude da reforma de um aquecedor para aviário representada pela DANFE 201700000000474, tendo acertado o valor de R$ 15.500,00, a ser pago em cinco parcelas, mas que o requerido não teria efetuado como pactuado (mov. 1.1). Recebida a inicial, determinou-se a notificação da parte ré (mov. 16.1), que ocorreu na seq. 30. O requerido opôs embargos à monitória na seq. 33.1 requerendo a extinção sem julgamento de mérito pela carência da ação em virtude da falta de aceite na duplicata e pela não comprovação do serviço que teria sido prestado e, no mérito, pela improcedência do pedido. Impugnação no evento n. 42. Especificação de provas na seq. 42 com requerimento de prova testemunhal e oitiva do requerido e, no mov. 43.1 pelo requerido com pedido de provas periciais, testemunhais e documentais supervenientes. Vieram conclusos. DECIDO. 2. Preliminar(es) A preliminar de carência de ação se confunde com o mérito da presente demanda, motivo pelo qual não é o momento de sua apreciação. 3. O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido é lícito e juridicamente possível, não havendo outras preliminares a serem apreciadas e nulidades ou irregularidades a serem declaradas, de modo que DECLARO SANEADO o feito. 4. Como pontos controvertidos, fixam-se os seguintes: a) O serviço foi prestado? Qual serviço foi prestado? Se o serviço foi prestado: O forno/aquecedor pode ser utilizado? Se negativo para o uso, por que o forno não pode ser utilizado? O requerente deixou de cumprir alguma obrigação? 5. Ônus da prova Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, caberá a parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que a parte requerida deverá provar à existência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. 6. Meios de prova admitidos Sendo necessária a dilação probatória, defiro a produção de prova documental e oral, que aliadas as demais provas presentes nos autos, servirão para formar meu convencimento a respeito da matéria ora debatida. A prova documental suplementar, por sua vez, deverá observar o disposto no artigo 435 do CPC. 6.1 Indefiro o pedido formulado pela parte requerida de prova pericial, tendo em vista que nos presentes autos os documentos já colhidos e a prova testemunhal são suficientes para possibilitar a análise de mérito. No caso, não se faz necessária prova pericial a fim de aferir se o serviço foi ou não prestado. 7. Ressalte-se que a prova oral consistirá no depoimento pessoal das partes, que deverão comparecer pessoalmente à audiência de instrução, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, e no depoimento das testemunhas que forem oportunamente arroladas. 7.1 Devem as partes apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Limito as testemunhas em 3 (três) para cada parte. 7.2 No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 7.3 Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo diploma legal. 8. Designo o dia 10 de agosto de 2022, às 15:30 min para a realização de instrução e julgamento, primeira data livre e desimpedida na pauta deste magistrado, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e inquiridas às testemunhas arroladas. 9. Advirto às partes que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. 10. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE ALCINDO GLOWACKI

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