Execução Fiscal 0005228-65.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.869,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

HANILTON BATISTA DA SILVA 04070669930

CNPJ

Reu

HANILTON BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

19/03/2026, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

18/03/2026, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 13:38

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

21/01/2026, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 16:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

20/01/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

19/01/2026, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2026, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/08/2025, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 17:58

Todas as movimentações(106)

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

19/03/2026, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

18/03/2026, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•24/11/2022, 15:15

Outros

•04/02/2021, 15:42

21/01/2026, 13:38

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

21/01/2026, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 16:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

20/01/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

19/01/2026, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2026, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/08/2025, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 17:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2025, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 18:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/01/2025, 18:36

MANDADO DEVOLVIDO

21/01/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2025, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 17:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2024, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 12:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

14/03/2023, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/03/2023, 08:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2023, 08:40

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/11/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2022, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2022, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE HANILTON BATISTA DA SILVA

07/04/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/03/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2022, 13:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/02/2022, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005228-65.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005228-65.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.869,60 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): HANILTON BATISTA DA SILVA 04070669930 1. Defere-se o pedido de evento 45.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Hanilton Batista da Silva no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Anote-se; 2. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento 45.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação; Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/02/2022, 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 18:35

DEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/01/2022, 16:36

MANDADO DEVOLVIDO

07/01/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2021, 17:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/11/2021, 22:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 15:53

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2021, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2021, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/12/2020, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 15:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

27/11/2020, 15:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/11/2020, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2020, 12:01

PROCESSO DESARQUIVADO

10/11/2020, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2020, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

21/11/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/10/2018, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2018, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

14/08/2018, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 17:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

20/07/2018, 17:54

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

03/08/2017, 07:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/07/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2017, 13:04

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/05/2017, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2017, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2017, 14:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2017, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2017, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE HANILTON BATISTA DA SILVA 04070669930

03/12/2016, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2016, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2016, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2016, 14:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/10/2016, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2016, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2016, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/10/2016, 11:15

Outros

•10/11/2020, 19:01

Outros

•07/07/2017, 15:41

Despacho

•31/10/2016, 16:49