Procedimento Comum Cível 0003401-79.2016.8.16.0113 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003401-79.2016.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003401-79.2016.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003401-79.2016.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$46.272,00 Autor(s): Maria Izabel Tenório representado(a) por Laercio Ramos do Carmo Réu(s): Tadeu Macinelli A autora alega que a construção feita pelo réu no prédio ao lado causou danos no seu e por isso pretende ser indenizada, mas o réu nega qualquer responsabilidade de sua parte. A decisão saneadora foi proferida no mov. 109.1, determinando a produção de prova oral e pericial. As questões que devem ser provadas estão relacionadas às obras construídas pelo réu e se elas foram ou são as responsáveis pelos danos no prédio vizinho. Também devem ser objetos de prova os danos em si e o que será necessário para restabelecimento do status quo ante. O Sr. perito solicitou a apresentação dos documentos especificados no petitório de mov. 151, o que, até o presente momento, não foi cumprido pelo réu. No petitório de mov. 158 o réu noticiou o falecimento da autora, razão pela qual a decisão de mov. 173 determinou a suspensão do feito com fundamento no art. 313 do CPC. No entanto, ainda não foi colacionado aos autos a certidão de óbito da autora e tão menos houve a habilitação de seus herdeiros. No petitório de mov. 178 o réu pugnou pela extinção do feito sem exame de mérito por abandono de causa. Pois bem. Se efetivamente constatado o óbito da autora, a hipótese dos autos é de regularização e sucessão processual no pólo passivo. Posteriormente, ausente a regularização processual, o feito deverá ser extinto com fundamento no art. 313, §2º, II do CPC. Por outro lado, se inexistente o óbito, e considerando a ausência de impulso processual pela autora, a hipótese é de abandono do feito e o processo deverá ser extinto com fundamento no art. 485, III do CPC. Neste caso, porém, consoante disposição do §2º deste mesmo dispositivo processual, é imprescindível a prévia intimação pessoal da parte autora Visando, pois, dar direcionamento ao andamento processual, seja para a regularização do pólo ativo, seja para extinção do feito, determino a realização de diligência tendente a solucionar o impasse criado por ausência de manifestação das partes e apresentação de documento comprobatório do suposto óbito da autora. Desta feita, determino a intimação pessoal da autora, através de oficial de justiça, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III do CPC. Na hipótese de confirmação do óbito da autora, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher informações sobre a data de seu falecimento e a existência de possíveis herdeiros, nominando-os, se possível. Constada a presença dos herdeiros no local, os mesmos deverão ser citados para fins do art. 313, §2º, II do CPC e 687 do CPC. Decorrido o prazo legal, retornem-me conclusos para decisão. Marialva, 03 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

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DECORRIDO PRAZO DE TADEU MACINELLI

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