Execução de Título Extrajudicial 0001741-59.2017.8.16.0034 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001741-59.2017.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001741-59.2017.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001741-59.2017.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.139.798,84 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): CLAUDIA APARECIDA GALI GABRIEL JORGE SAMAHA INSTITUTO CONFIANCCE DECISÃO 1. Considerando que o agravo de instrumento foi interposto apenas com relação ao executado GABRIEL JORGE SAMAHA, defiro o pedido de bloqueio pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD referente à CLAUDIA APARECIDA GALI, nos termos do art. 835 do CPC, da seguinte forma: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema BACEN-JUD/SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome da executada CLAUDIA APARECIDA GALI, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 2. Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, defiro o pedido a fim de permitir que seja feita a pesquisa SISBAJUD, com a nova funcionalidade denominada “teimosinha”. 3. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. 4. Ainda, considerando a citação negativa do INSTITUTO CONFIANCCE (Processo: 0007247-13.2020.8.16.0001 - Ref. mov. 26.1), requisite-se o retorno da Carta Precatória e após intime-se a parte exequente para se manifestar. 5. No mais, referente ao executado GABRIEL JORGE SAMAHA, aguarde-se a conclusão do Recurso n. 0050959-22.2021.8.16.0000. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

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