Cumprimento de sentença 0004231-70.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 45.242,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

ANTONIO PIRES FILHO

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Autor

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Réu

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2024, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/07/2024, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2024, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/07/2024, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

20/07/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

04/07/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 21:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 13:22

Todas as movimentações(190)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2024, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/07/2024, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2024, 15:14

Documentos

OUTROS

•21/02/2024, 17:48

OUTROS

•02/10/2023, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/07/2024, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

20/07/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

04/07/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 21:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 13:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/05/2024, 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/05/2024, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2024, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

03/04/2024, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/03/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 04:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 16:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/03/2024, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 16:03

JUNTADA DE CUSTAS

05/03/2024, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2024, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 04:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/02/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/02/2024, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2023, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2023, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2023, 13:58

INDEFERIDO O PEDIDO

05/06/2023, 22:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2023, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2023, 03:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/10/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2022, 01:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2022, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/07/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 14:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2022, 03:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2022, 16:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004231-70.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004231-70.2011.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$45.242,99 Exequente(s): ANTONIO PIRES FILHO Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS D

14/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2022, 14:50

OUTRAS DECISÕES

26/11/2021, 18:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2021, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 15:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/10/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2021, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2021, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2021, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 18:47

DEFERIDO O PEDIDO

24/06/2021, 22:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2021, 23:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2021, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2021, 18:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2021, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/09/2020, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/09/2020, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

04/02/2020, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 11:24

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2020, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 17:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/01/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2020, 14:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2020, 01:46

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

01/08/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 10:35

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2019, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 16:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/07/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2019, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/07/2019, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2019, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2019, 16:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

22/02/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2019, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 11:18

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2019, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/01/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2019, 13:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2019, 03:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

05/10/2018, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 09:44

PROCESSO SUSPENSO

10/09/2018, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 12:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/08/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 15:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2018, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

10/08/2018, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2018, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2018, 10:18

PROCESSO SUSPENSO

16/07/2018, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 09:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/07/2018, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2018, 14:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/04/2018, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2018, 10:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

26/03/2018, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2018, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2018, 14:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/03/2018, 17:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/03/2018, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

07/02/2018, 00:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/12/2017, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2017, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2017, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 09:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2017, 19:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

30/08/2017, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

30/08/2017, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2017, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2017, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2017, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2017, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2017, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2017, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2017, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2017, 14:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/05/2017, 18:55

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES FILHO

26/04/2017, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2017, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2017, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2017, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2017, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2017, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2017, 16:26

OUTROS

•05/06/2023, 22:48

OUTROS

•10/02/2023, 03:00

OUTROS

•18/10/2022, 01:17

OUTROS

•25/06/2022, 03:40

OUTROS

•05/03/2022, 04:33

OUTROS

•26/11/2021, 18:54

OUTROS

•24/06/2021, 22:31

OUTROS

•17/03/2021, 16:20

DECISÃO

•21/01/2020, 15:21

DECISÃO

•18/07/2019, 17:43

DESPACHO

•18/06/2019, 18:02

DECISÃO

•30/01/2019, 17:09

DECISÃO

•31/08/2018, 20:18

Todos os documentos(18)

OUTROS

•21/02/2024, 17:48

OUTROS

•02/10/2023, 16:25

OUTROS

•05/06/2023, 22:48

OUTROS

•10/02/2023, 03:00

OUTROS

•18/10/2022, 01:17

OUTROS

•25/06/2022, 03:40

OUTROS

•05/03/2022, 04:33

OUTROS

•26/11/2021, 18:54

OUTROS

•24/06/2021, 22:31

OUTROS

•17/03/2021, 16:20

DECISÃO

•21/01/2020, 15:21

DECISÃO

•18/07/2019, 17:43

DESPACHO

•18/06/2019, 18:02

DECISÃO

•30/01/2019, 17:09

DECISÃO

•31/08/2018, 20:18

DECISÃO

•13/07/2018, 19:41

OUTROS

•17/10/2017, 19:40

OUTROS

•24/05/2017, 18:55