Cumprimento de sentença 0020197-57.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.110,09

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2022, 17:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/08/2022, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2022, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2022, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 18:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/07/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2022, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 09:24

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2022, 17:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/08/2022, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2022, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2022, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 18:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/07/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2022, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 11:48

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/07/2022, 19:01

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2022, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/07/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2022, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

01/04/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2022, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

24/03/2022, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 13:43

OUTRAS DECISÕES

22/03/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 22:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020197-57.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020197-57.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$4.110,09 Polo Ativo(s): NADIR FERREIRA MARQUES Polo Passivo(s): Município de Cascavel/PR 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o devedor nos termos do art. 535 do NCPC. Havendo oposição de embargos à execução, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 3. Em caso de proposta de acordo, deverá a parte executada apresentar o cálculo das retenções legais, nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 382/2020. Na oportunidade, deverá indicar uma conta para transferência dos respectivos valores. 4. Após, diga o exequente no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. 5. Na sequência, voltem conclusos para homologação e expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/02/2022, 18:49

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

31/01/2022, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020197-57.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020197-57.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$4.110,09 Polo Ativo(s): NADIR FERREIRA MARQUES Polo Passiv

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

11/01/2022, 20:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/12/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2021, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/11/2021, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 17:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

05/11/2021, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

05/10/2021, 01:30

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/08/2021, 18:21

DEFERIDO O PEDIDO

05/08/2021, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/08/2021, 16:38

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

05/08/2021, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/08/2021, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2021, 12:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/08/2021, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2021, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2021, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/08/2021, 10:43

Documentos

OUTROS

•25/07/2022, 14:33

OUTROS

•22/03/2022, 17:51

OUTROS

•02/02/2022, 18:30

OUTROS

•11/01/2022, 20:13

OUTROS

•19/11/2021, 18:25

OUTROS

•05/08/2021, 18:11