Execução de Título Extrajudicial 0000317-88.2018.8.16.0052 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000317-88.2018.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000317-88.2018.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000317-88.2018.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$45.508,65 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP representado(a) por Fabio Junior Camera Executado(s): FRANCISCO VITOR COLLE MARCIO PIETRO BIASI DECISÃO 1. Inicialmente, uma vez que houve julgamento em definitivo do Agravo de Instrumento nº0047797-19.2021.8.16.0000, deverá a Escrivania juntar aos autos, o acórdão, outros eventuais recursos e a certidão de trânsito em julgado, atentando-se, ademais, ao que consta do Código de Normas. 1.1. Em observância ao que restou decidido no Agravo de Instrumento nº0047797-19.2021.8.16.0000, DETERMINO: a) a expedição de alvará de transferência, em favor da parte EXEQUENTE, dos valores contidos nos extratos bancários de movs. 62, 64 e 66, o que representa apenas parte do montante bloqueado no mov. 43, atentando-se que os dados bancários já foram disponibilizados ao mov. 148. b) a intimação da parte EXECUTADA MÁRCIO PIETRO para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, porquanto o substabelecimento de mov. 98 NÃO confere poderes ao procurador DOUGLAS ALVES para representá-lo no feito. No mesmo prazo, deverá informar dados bancários para expedição de alvará de transferência, em seu favor, do montante contido no extrato bancário de mov. 68, referente a parte do valor bloqueado ao mov. 43. Faço constar, desde já, que somente poderá ser expedido alvará em nome do advogado se possuir poderes para dar e receber quitação (art. 340 do Código de Normas). b.1) Com a juntada da procuração, expeça-se alvará de transferência do montante de mov. 68 em favor de MÁRCIO PIETRO. b.1.1) Caso contrário, intime-se pessoalmente a parte executada MÁRCIO PIETRO para regularizar sua representação processual e apresentar dados bancários para expedição de alvará de transferência, advertindo-o que o silêncio poderá ensejar a sua destinação para o FUNJUS. Prazo de 5 (cinco) dias. 2. Defiro o pedido de mov. 146. a) Intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, abatendo-se os valores já recebidos, no prazo de 5 (cinco) dias. a.1) Após, efetue-se consulta e bloqueio via RENAJUD com o propósito de serem localizados veículos em nome da parte executada, impedindo a transferência destes, eis que, ao menos por ora, não se justifica o bloqueio de circulação. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, no prazo de 5 (cinco) dias. b) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência, bem como expedir termo de penhora e avaliação do bem de acordo com a tabela FIPE (art. 871, inc. IV, do CPC), efetuando-a mediante termo nos autos, o qual substitui o auto de penhora (a rt. 845, §1º, do CPC). c) Lavrado o termo, e diante dos inúmeros casos em que os veículos não são encontrados, expeça-se mandado de intimação e remoção, devendo o veículo ficar sob responsabilidade da parte exequente, caso requerido, diante da inexistência de depositário público na Comarca. Para tanto, intime-se a parte exequente para manifestar interesse, indicando preposto para receber o bem na condição de depositário particular, bem como para apresentar planilha atualizada do seu crédito, em 15 (quinze) dias. d) Em seguida, preferencialmente na mesma diligência, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que àquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente (art. 841 do CPC). e) Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, § 2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Na hipótese de remoção, deverá ser previamente intimada a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, informe o local onde se encontra o veículo. 3. Em não sendo frutífera a penhora via sistema RENAJUD, deverá ser intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 3.1. Sem manifestação e, nesse caso, levando-se em consideração que terá havido sua ciência acerca da frustração da primeira medida executiva, reputo iniciado o prazo de suspensão da execução de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará suspensa, na forma do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC. 3.2. A parte exequente fica intimada, desde já, que, decorrido o prazo supra, sem sua manifestação, o processo será arquivado, momento em que também iniciará o curso do prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com o que dispõe o art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, ressalvada a faculdade de promover a qualquer tempo sua movimentação, caso encontre bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), independentemente de nova intimação. 4. Essa decisão serve de ofício/certidão para os devidos fins. 5. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VITOR COLLE

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PIETRO BIASI

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(372)

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