Execução de Título Extrajudicial 0003993-15.2016.8.16.0052 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003993-15.2016.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003993-15.2016.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003993-15.2016.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$29.584,53 Exequente(s): OLIDE JOÃO DE GANZER Executado(s): ELTON FELIPE ALVES DOS SANTOS DECISÃO 1. Defiro parcialmente os pedidos de mov. 67. 1.1. Proceda-se à restrição do nome da parte executada através do sistema SERASAJUD, com fulcro no art. 782, §§ 3º a 5º, do CPC. 1.2. Efetue a penhora SISBAJUD, observando-se para tal finalidade, o procedimento abaixo. 1.2.1. Intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.2.2. Após, proceda-se ao bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada, através do sistema SISBAJUD (via eletrônica), até o limite da dívida exequenda, nos termos do artigo 854 do CPC. 1.2.3 Positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder imediatamente à transferência dos valores para conta judicial. 1.2.4. Em caso de bloqueio excessivo, deverá a Secretaria providenciar o desbloqueio do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). 1.2.5. Determino desde já o desbloqueio de quantias ínfimas (inferiores a 5% do valor do crédito). 1.2.6. Após, junte-se a comprovação do bloqueio aos autos (o que servirá como termo de penhora) e intimem-se as partes. A intimação da parte executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.2.7. Apresentada manifestação, dê-se vista à parte contrária, para que se manifeste em 05 (cinco) dias e, ato contínuo, tornem conclusos. 2. Somente em não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros, proceda-se à pesquisa, via INFOJUD, da última declaração de imposto de renda da parte executada. Por se tratar de informação sigilosa, registre-se o sigilo dos autos no sistema, de modo a permitir sua visualização externa apenas pelas partes. 2.1. Na sequência, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.1. Sem manifestação ou requerendo apenas a dilação de prazo, considerando-se que a execução já ficou suspensa por mais de 1 (um) ano, retornem os autos ao arquivo provisório, com a continuidade do curso do prazo de prescrição intercorrente, em conformidade com o que dispõe o art. 921 do CPC, ressalvada a faculdade de promover a qualquer tempo sua movimentação, caso encontre bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), independentemente de nova intimação. 3. Essa decisão serve de ofício/certidão para os devidos fins. 4. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(112)