Cumprimento de sentença 0007728-71.2020.8.16.0131 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007728-71.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007728-71.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007728-71.2020.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.247,79 Autor(s): COMERCIAL DE TINTAS ZOLET LTDA. Réu(s): J T R COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. Vistos, Tratam-se os autos de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por COMERCIAL DE TINTAS ZOLET LTDA em face de JTR COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. Em síntese, informa a parte autora que atua no comércio varejista de tintas em geral, e ter vendido a parte ré produtos em janeiro de 2017 a fevereiro de 2017, que totalizaram o valor de R$4.607,38. Afirma que a parte requerida efetuou o pagamento de R$1.968,73 em março de 2017, todavia até o presente momento a ré não realizou o pagamento do saldo remanescente. Assim, a parte requerente pugna pela condenação da parte requerida ao pagamento do saldo remanescente, o qual importa o valor atualizado de R$4.247,79. Juntou documentos em evento 1.2 a 1.14. Recebida a inicial em evento 12.1. Audiência de conciliação realizada em evento 50.1, a qual restou infrutífera. Aberto o prazo para juntada de contestação. Decretada a revelia em evento 52.1, visto que a parte requerida não apresentou defesa no prazo legal. Intimadas as partes em relação as provas que pretendem produzir (ev. 52.1), a parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ev. 57.1), enquanto a parte requerida deixou transcorrer o prazo (ev. 58). É O RELATÓRIO. DECIDO. Tratam os autos de ação de cobrança, em razão do inadimplemento referente ao saldo remanescente de compras de produtos para pintura realizados pela requerida junto a parte requerente, do mês de janeiro de 2017 a março de 2017, cujo valor atualizado perfaz o montante de R$4.247,79 (quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais com setenta e nove centavos). O feito comporta julgamento antecipado da lide a teor do que dispõe o artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando que o requerido deixou de apresentar contestação, percebe-se claramente a ocorrência de revelia com relação à matéria fática, razão pela qual, à revelia opera seus jurídicos e legais efeitos, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. Por consequência, os fatos alegados pela parte autora reputam-se verdadeiros porquanto a parte ré revel, não comprovou fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da parte autora, ônus o qual lhe incumbia nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, em análise as provas que instruem os autos, denota-se que efetivamente a relação negocial entre as partes ocorreu, tendo em vista que o autor anexou aos autos extrato das parcelas inadimplidas (ev. 1.8), bem como documentos assinados pela parte requerida, os quais indicam os valores do saldo remanescente e os produtos adquiridos (ev. 1.10). Assim, tendo em vista que foi juntado aos autos documentos hábeis a comprovação do saldo devedor remanescente da parte requerida, bem como considerando a incidência dos efeitos da revelia à matéria fática, presume-se a existência do débito perseguido. DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da dívida no valor de R$4.247,79 (quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais com setenta e nove centavos), corrigidos monetariamente desde a última atualização feita pelo autor, pela média do INPC, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor da condenação, observado os parâmetros do artigo 84, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

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