Execução Fiscal 0006602-55.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.212,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

L.R. DA SILVA - CONFECCOES ME

CNPJ

Reu

LEDA APARECIDA GARCIA

CPF

Reu

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LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA

OAB/PR 74070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/08/2024, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/08/2024, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2024, 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 23:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/08/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

11/07/2023, 16:12

DEFERIDO O PEDIDO

13/06/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2023, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2023, 18:16

Todas as movimentações(149)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/08/2024, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/08/2024, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Documentos

Outros

•13/06/2023, 15:52

Outros

•11/04/2023, 13:36

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16/07/2024, 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 23:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/08/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

11/07/2023, 16:12

DEFERIDO O PEDIDO

13/06/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2023, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2023, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2023, 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2023, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2023, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

11/04/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2023, 09:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/04/2023, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 08:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2023, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/02/2023, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 17:49

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2022, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2022, 17:48

DEFERIDO O PEDIDO

19/10/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2022, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/10/2022, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 08:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/08/2022, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2022, 23:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 08:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/06/2022, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2022, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/03/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006602-55.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006602-55.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.212,72 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): L.R. DA SILVA - CONFECCOES ME 1. Nos termos da tese 4.1 firmada no acórdão REsp 1.340.553/RS (temas 566/571), o prazo de suspensão de um ano fixado pelo art. 40, §§1º e 2º, da Lei 6.830/80, teve início no seq. 87 com data de 06.11.2020, de modo que, no presente caso, já decorreu. Não foram encontrados bens penhoráveis (mov. 94). Ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, por cinco anos nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, contados do final do prazo de suspensão (tese 4.2 do REsp 1.340.553/RS). 2. Alerto, ainda, que, nos termos da tese 4.3 do REsp 1.340.553/RS, mero requerimento de citação e/ou penhora NÃO interrompe o prazo prescricional, o qual somente se considerará interrompido com a efetivação da citação ou da penhora, hipótese em que o efeito interruptivo retroagirá à data do protocolo da petição na qual formulado o requerimento. 3. Decorrido o prazo de cinco anos, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 11 de janeiro de 2022. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 09:04

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

11/01/2022, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2021, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 17:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2021, 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 12:43

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2020, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

21/11/2020, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2020, 14:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

06/11/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2020, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/11/2020, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 10:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/09/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/09/2020, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 12:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

14/07/2020, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2020, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2020, 15:40

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/05/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/05/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2020, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2020, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/12/2019, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 09:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/11/2019, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2019, 14:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

29/10/2019, 14:07

CONCEDIDO O PEDIDO

26/09/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/09/2019, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 10:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

31/07/2019, 10:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

28/06/2019, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2019, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2019, 09:03

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/03/2019, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2019, 16:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

20/02/2019, 16:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

12/02/2019, 13:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

17/01/2019, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2018, 09:04

CONCEDIDO O PEDIDO

10/12/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/10/2018, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2018, 09:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

30/05/2018, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/04/2018, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2018, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2018, 13:59

MANDADO DEVOLVIDO

22/03/2018, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2018, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

14/12/2017, 09:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

14/12/2017, 09:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

07/12/2017, 09:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

04/12/2017, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2017, 16:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2017, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2017, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2017, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/08/2017, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2017, 15:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2017, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/07/2017, 15:55

CONCEDIDO O PEDIDO

09/06/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2017, 10:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2017, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2017, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2017, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2017, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/06/2017, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2017, 13:42

Outros

•19/10/2022, 16:32

Outros

•11/01/2022, 13:56

Decisão

•06/11/2020, 17:17

Decisão

•21/09/2020, 16:05

Outros

•07/05/2020, 12:58

Outros

•21/01/2020, 13:41

Outros

•26/09/2019, 16:01

Outros

•17/04/2019, 17:48

Outros

•10/12/2018, 18:35

Despacho

•07/11/2017, 19:24

Despacho

•05/09/2017, 17:07

Outros

•09/06/2017, 18:54