Execução Fiscal 0004261-06.2019.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 494,91

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Andirá

Partes do Processo

SAMAE SERVICO AUTONONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

EDIVALDO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIA CORNÉLIA LAMIM DE OLIVEIRA

OAB/PR 78816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2025, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2025, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2025, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2025, 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2025, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2025, 10:08

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/06/2025, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2025, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE EDIVALDO APARECIDO DOS SANTOS

08/04/2025, 02:54

Todas as movimentações(185)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2025, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2025, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2025, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2025, 19:46

Documentos

Outros

•13/06/2025, 15:54

Outros

•12/02/2025, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2025, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2025, 10:08

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/06/2025, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2025, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE EDIVALDO APARECIDO DOS SANTOS

08/04/2025, 02:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2025, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2025, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2025, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2025, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

05/12/2024, 12:51

DEFERIDO O PEDIDO

03/12/2024, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2024, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2024, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 10:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2024, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 12:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/07/2024, 12:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2024, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2024, 14:57

OUTRAS DECISÕES

14/06/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/06/2024, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE EDIVALDO APARECIDO DOS SANTOS

11/06/2024, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 20:29

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/05/2024, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/04/2024, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/04/2024, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 17:18

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/03/2024, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2024, 17:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2024, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2024, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2024, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2023, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2023, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2023, 10:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2023, 00:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/08/2023, 21:02

OUTRAS DECISÕES

28/08/2023, 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 16:45

MANDADO DEVOLVIDO

21/08/2023, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

11/07/2023, 00:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2023, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2023, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2023, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2023, 11:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2023, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 14:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

28/03/2023, 14:45

DEFERIDO O PEDIDO

27/03/2023, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2023, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2023, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 15:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/02/2023, 15:51

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

23/01/2023, 15:32

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/01/2023, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2023, 13:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2023, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/01/2023, 01:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2022, 00:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 14:05

MANDADO DEVOLVIDO

17/11/2022, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2022, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2022, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

10/06/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 18:00

DEFERIDO O PEDIDO

18/04/2022, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2022, 16:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

08/04/2022, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/03/2022, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004261-06.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004261-06.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$494,91 Exequente(s): SAMAE – SERVIÇO AUTONÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO Executado(s): Edivaldo Aparecido dos Santos DECISÃO 1. Proceda a transferência do valor depositado (mov. 63.9), até o limite do valor da dívida cobrada nos autos, para a conta de titularidade do SAMAE informada em mov. 67.1. 2. Ademais, considerando o parcelamento do débito, defiro o pedido de suspensão requerido no petitório retro, nos termos do artigo 151, VI da Lei nº 5.172/66 - CTN. Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo lá solicitado. 3. Após, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação da dívida. 4. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 16:40

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004261-06.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004261-06.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$494,91 Exequente(s): SAMAE – SERVIÇO AUTONÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO Executado(s): Edivaldo Aparecido dos Santos DESPACHO 1. Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o cumprimento dos mandados decorrentes do presente feito, nos termos do art. 266, §2º do Código de Normas. 2. Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 14:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

02/02/2022, 00:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/01/2022, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

05/11/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2021, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

28/10/2021, 00:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2021, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2021, 13:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/10/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2021, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 13:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2021, 04:39

PROCESSO SUSPENSO

01/09/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2021, 18:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2021, 01:57

PROCESSO SUSPENSO

26/05/2021, 11:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2021, 01:31

PROCESSO SUSPENSO

23/02/2021, 23:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2021, 01:43

PROCESSO SUSPENSO

09/11/2020, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2020, 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

16/07/2020, 13:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2020, 13:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2020, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2020, 13:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/06/2020, 13:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2020, 01:15

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2020, 12:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/06/2020, 12:03

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

06/05/2020, 09:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2020, 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2020, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2020, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 13:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

19/03/2020, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2020, 17:16

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2020, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2020, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2020, 16:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/12/2019, 12:46

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/11/2019, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 09:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/11/2019, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2019, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2019, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2019, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/11/2019, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2019, 09:46

Outros

•03/12/2024, 19:12

Outros

•14/06/2024, 11:26

Outros

•06/05/2024, 17:09

Outros

•22/03/2024, 16:26

Outros

•12/02/2024, 10:14

Outros

•28/08/2023, 18:16

Outros

•14/06/2023, 16:55

Outros

•27/03/2023, 16:36

Outros

•23/01/2023, 13:51

Outros

•18/04/2022, 14:46

Outros

•15/02/2022, 16:55

Outros

•09/02/2022, 16:14

Outros

•05/11/2021, 16:44

Todos os documentos(19)

Outros

•13/06/2025, 15:54

Outros

•12/02/2025, 18:10

Outros

•03/12/2024, 19:12

Outros

•14/06/2024, 11:26

Outros

•06/05/2024, 17:09

Outros

•22/03/2024, 16:26

Outros

•12/02/2024, 10:14

Outros

•28/08/2023, 18:16

Outros

•14/06/2023, 16:55

Outros

•27/03/2023, 16:36

Outros

•23/01/2023, 13:51

Outros

•18/04/2022, 14:46

Outros

•15/02/2022, 16:55

Outros

•09/02/2022, 16:14

Outros

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