Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003320-96.2018.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta
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Desacato
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal de Pinhão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
JOSE EDILSON MATOSO
VITIMA
JEFERSON DE GODOI
VITIMA
THOMAS DA SILVA BATISTA
CPF
087.***.***-75
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/10/2025, 16:59
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/10/2025, 16:25
RECEBIDOS OS AUTOS
23/10/2025, 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2025, 00:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2025, 08:19
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/10/2025, 08:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/10/2025, 00:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/04/2025, 15:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
10/04/2025, 13:55
RECEBIDOS OS AUTOS
10/04/2025, 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025, 00:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2025, 16:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2025, 02:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2024, 13:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/10/2024, 18:27
Ver todas as movimentações (204)
Todas as movimentações
(204)
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/10/2025, 16:59
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/10/2025, 16:25
RECEBIDOS OS AUTOS
23/10/2025, 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2025, 00:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2025, 08:19
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/10/2025, 08:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/10/2025, 00:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/04/2025, 15:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
10/04/2025, 13:55
RECEBIDOS OS AUTOS
10/04/2025, 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025, 00:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2025, 16:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2025, 02:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2024, 13:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/10/2024, 18:27
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/09/2024, 18:01
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/09/2024, 17:18
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
10/07/2024, 21:11
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
10/07/2024, 21:11
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
10/07/2024, 21:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
10/07/2024, 18:30
RECEBIDOS OS AUTOS
10/07/2024, 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024, 00:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2024, 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024, 16:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
21/06/2024, 16:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
21/06/2024, 16:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
21/06/2024, 16:39
OUTRAS DECISÕES
20/06/2024, 11:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/06/2024, 15:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/06/2024, 15:06
RECEBIDOS OS AUTOS
19/06/2024, 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024, 00:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2024, 09:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2024, 00:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/11/2023, 18:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/11/2023, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/10/2023, 14:53
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/10/2023, 14:31
RECEBIDOS OS AUTOS
02/10/2023, 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2023, 00:51
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS
15/09/2023, 01:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2023, 16:04
JUNTADA DE COMPROVANTE
13/09/2023, 16:03
MANDADO DEVOLVIDO
13/09/2023, 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2023, 00:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023, 21:08
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/08/2023, 21:08
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/07/2023, 18:57
MANDADO DEVOLVIDO
03/07/2023, 23:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/06/2023, 13:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/06/2023, 20:12
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/06/2023, 20:12
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/06/2023, 20:12
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/06/2023, 17:32
RECEBIDOS OS AUTOS
02/06/2023, 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023, 00:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2023, 16:29
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/05/2023, 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
17/05/2023, 12:50
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA
28/09/2022, 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022, 15:54
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
14/09/2022, 15:20
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA
15/07/2022, 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022, 09:39
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/06/2022, 09:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
12/04/2022, 14:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/04/2022, 13:02
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
11/04/2022, 18:26
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/04/2022, 10:25
RECEBIDOS OS AUTOS
07/04/2022, 10:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022, 10:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2022, 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022, 18:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
10/03/2022, 17:17
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
15/02/2022, 17:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003320-96.2018.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3931 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0003320-96.2018.8.16.0134 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 17/11/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JEFERSON DE GODOI JOSE EDILSON MATOSO Réu(s): THOMAS DA SILVA BATISTA Defiro o requerimento ministerial. Depreque-se o mandado de citação. Diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito
14/02/2022, 00:00
OUTRAS DECISÕES
21/01/2022, 17:26
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/01/2022, 18:42
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/01/2022, 16:37
RECEBIDOS OS AUTOS
19/01/2022, 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021, 01:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2021, 14:07
JUNTADA DE COMPROVANTE
13/12/2021, 14:05
MANDADO DEVOLVIDO
10/12/2021, 16:39
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/12/2021, 17:21
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2021, 17:20
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/12/2021, 18:11
RECEBIDOS OS AUTOS
02/12/2021, 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021, 00:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2021, 12:46
OUTRAS DECISÕES
17/11/2021, 23:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/11/2021, 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021, 12:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
28/10/2021, 13:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/10/2021, 13:29
RECEBIDOS OS AUTOS
06/10/2021, 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021, 01:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2021, 14:27
JUNTADA DE PARECER
21/09/2021, 13:47
RECEBIDOS OS AUTOS
21/09/2021, 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021, 01:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2021, 13:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/08/2021, 17:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/08/2021, 13:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/08/2021, 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021, 18:55
RECEBIDOS OS AUTOS
29/07/2021, 18:55
PROCESSO SUSPENSO
29/07/2021, 17:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2021, 17:00
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
28/07/2021, 19:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/07/2021, 16:49
JUNTADA DE PARECER
28/07/2021, 15:43
RECEBIDOS OS AUTOS
28/07/2021, 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021, 00:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2021, 21:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/12/2020, 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020, 16:49
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/09/2020, 17:09
RECEBIDOS OS AUTOS
11/09/2020, 17:09
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
03/09/2020, 10:59
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
02/09/2020, 15:23
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/09/2020, 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020, 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/09/2020, 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020, 18:47
RECEBIDOS OS AUTOS
31/08/2020, 18:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2020, 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2020, 16:30
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/08/2020, 16:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/08/2020, 17:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/08/2020, 09:59
JUNTADA DE PARECER
07/08/2020, 19:21
RECEBIDOS OS AUTOS
07/08/2020, 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020, 09:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/08/2020, 22:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/05/2020, 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020, 14:05
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
28/02/2020, 15:55
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
06/12/2019, 17:13
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/11/2019, 15:38
RECEBIDOS OS AUTOS
20/11/2019, 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019, 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2019, 14:14
RECEBIDOS OS AUTOS
18/11/2019, 14:00
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/11/2019, 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2019, 13:16
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
07/11/2019, 17:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
31/10/2019, 15:20
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
31/10/2019, 15:07
RECEBIDOS OS AUTOS
31/10/2019, 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019, 00:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2019, 18:26
JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/10/2019, 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2019, 21:15
RECEBIDOS OS AUTOS
01/09/2019, 21:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2019, 14:11
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
29/08/2019, 14:07
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/08/2019, 13:39
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/07/2019, 13:36
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/05/2019, 13:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/05/2019, 13:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
14/05/2019, 10:21
RECEBIDOS OS AUTOS
14/05/2019, 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019, 10:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2019, 18:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
09/05/2019, 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019, 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019, 17:47
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/04/2019, 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
25/04/2019, 11:53
MANDADO DEVOLVIDO
25/04/2019, 11:52
MANDADO DEVOLVIDO
25/04/2019, 11:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/04/2019, 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/04/2019, 15:14
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/04/2019, 15:13
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/04/2019, 15:13
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/04/2019, 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018, 14:15
RECEBIDOS OS AUTOS
17/12/2018, 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2018, 14:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/12/2018, 14:13
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/12/2018, 14:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/12/2018, 14:03
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/12/2018, 14:03
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/12/2018, 14:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
17/12/2018, 14:01
JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
17/12/2018, 14:01
JUNTADA DE DENÚNCIA
17/12/2018, 13:40
RECEBIDOS OS AUTOS
17/12/2018, 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018, 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/12/2018, 16:08
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
08/12/2018, 16:07
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/12/2018, 16:02
JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO
26/11/2018, 16:37
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/11/2018, 16:42
RECEBIDOS OS AUTOS
19/11/2018, 16:42
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
17/11/2018, 08:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
17/11/2018, 08:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/11/2018, 08:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2018, 08:59
RECEBIDOS OS AUTOS
17/11/2018, 08:59
Documentos
Outros
•
20/06/2024, 11:01
Outros
•
01/11/2023, 17:33
Outros
•
21/01/2022, 17:26
Outros
•
17/11/2021, 23:34
Outros
•
23/08/2021, 17:45
Outros
•
28/07/2021, 19:19
Outros
•
10/08/2020, 17:13
Outros
•
07/11/2019, 17:16
Outros
•
17/05/2019, 13:57