Agravo em Recurso Especial 0001244-44.2020.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ALEOCIDIO BALZANELO

CPF

Reu

CLAUDINEI DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS

TERCEIRO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577541/2024

08/07/2024, 11:12

Protocolizada Petição 577541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 17:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para dar provimento ao Recurso Especial

28/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/05/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 373211/2024

09/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 373211/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/02/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/02/2024, 12:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577541/2024

08/07/2024, 11:12

Protocolizada Petição 577541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2024, 15:19

01/07/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 17:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para dar provimento ao Recurso Especial

28/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/05/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 373211/2024

09/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 373211/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/02/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/02/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/01/2024, 15:00

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•30/01/2024, 14:29

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•30/01/2024, 14:29

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•30/01/2024, 14:29

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•30/01/2024, 14:28

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•30/01/2024, 14:28

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•30/01/2024, 14:27

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•30/01/2024, 14:26

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•30/01/2024, 14:25