Apelação / Remessa Necessária 0001244-44.2020.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

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—

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERTANOPOLIS

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

ALEOCIDIO BALZANELO

CPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERTANOPOLIS

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

ALEOCIDIO BALZANELO

CPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERTANOPOLIS

Reu

CLAUDINEI DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PR

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SERTANOPOLIS

TERCEIRO

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

30/08/2024, 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

30/08/2024, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2024, 17:25

PROCESSO REATIVADO

30/01/2024, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

30/11/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

30/11/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2022, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2022, 17:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/10/2022, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2022, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2022, 17:06

Todas as movimentações(44)

BAIXA DEFINITIVA

30/08/2024, 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

30/08/2024, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2024, 17:25

PROCESSO REATIVADO

30/01/2024, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 16:46

Documentos

OUTROS

•30/09/2022, 15:38

OUTROS

•02/05/2022, 19:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

30/11/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

30/11/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2022, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2022, 17:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/10/2022, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2022, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 17:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/09/2022, 15:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/09/2022, 20:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/09/2022, 20:51

SENTENÇA CONFIRMADA

27/09/2022, 20:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/09/2022, 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2022, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 15:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2022, 13:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

11/08/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2022, 08:31

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

04/08/2022, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

03/06/2022, 15:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2022, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2022, 21:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2022, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 12:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2022, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/04/2022, 12:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/04/2022, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/04/2022, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 12:07

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2022, 10:16