Procedimento Comum Cível 0009473-88.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.583,47

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO DE ANDRADE

OAB/PR 50568·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2023, 14:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

18/01/2023, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2023, 13:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/01/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 15:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/09/2022, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2022, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2022, 19:36

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2023, 14:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

18/01/2023, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2023, 13:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/01/2023, 13:20

Documentos

Outros

•11/02/2022, 18:19

Outros

•25/02/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 15:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/09/2022, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2022, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2022, 19:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

29/04/2022, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 17:12

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

21/04/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2022, 21:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2022, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2022, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2022, 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2022, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 21:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

21/03/2022, 21:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2022, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 23:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 23:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

14/02/2022, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009473-88.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009473-88.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$43.583,47 Autor(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Em atenção ao tema 1.044 do STJ, intime-se o Estado do Paraná para tome ciência acerca da obrigação de restituição dos honorários periciais devidos ao INSS. II. Ademais, diante da manifestação retro, considerando que os valores a título de devolução dos honorários periciais pagos pelo INSS estão dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser paga pelo ESTADO DO PARANÁ em favor do INSS, no valor das custas pagas a título de honorários periciais nos presentes autos. III. Em seguida, aguarde-se o pagamento. IV. Após a juntada de comprovante de pagamento, intime-se a Autarquia para, em até 15 dias, requerer o que for de direito. V. Com a resposta do ente Autárquico, à Secretaria para que proceda conforme solicitado, dando-lhe ciência acerca do cumprimento. VI. Com o silêncio, proceda-se a transferência dos valores ao FUNJUS. VII. Após, cumprido os itens acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 21:01

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/02/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE SOUZA

28/01/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/07/2021, 09:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2021, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE SOUZA

19/06/2021, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/05/2021, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2021, 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 21:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/05/2021, 20:59

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE SOUZA

27/03/2021, 01:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/03/2021, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2021, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2021, 17:52

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/02/2021, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/02/2021, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2021, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE SOUZA

04/02/2021, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2020, 22:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 22:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2020, 05:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/10/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2020, 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

04/10/2020, 12:23

JUNTADA DE LAUDO

04/10/2020, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/10/2020, 11:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/10/2020, 01:08

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2020, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE SOUZA

31/07/2020, 00:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2020, 10:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/07/2020, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 09:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/07/2020, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 18:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2020, 18:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/07/2020, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/06/2020, 21:17

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE SOUZA

26/05/2020, 02:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/05/2020, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2020, 15:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/04/2020, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 15:46

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

28/04/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/04/2020, 11:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/04/2020, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2020, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2020, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/04/2020, 15:58

Outros

•10/12/2020, 05:03

Outros

•14/07/2020, 15:15

Outros

•08/07/2020, 10:33

Outros

•28/04/2020, 14:39