Usucapião 0001756-93.2018.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0001756-93.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001756-93.2018.8.16.0001 1. Ciência à parte requerida acerca dos documentos juntados na seq. 89. 2. Trata-se de Ação de Usucapião movida por OTAVIO GUIDOLIN e e VERA LUCIA MACHADO GUIDOLIN em face de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FERREIRA MACHADO, ANTONIO ALTAMIR MACHADO e ANDERSON LUIS GRECHI relativamente a parte ideal de 11,62% da matrícula 58.884 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba. Afirmaram os autores que são os legítimos possuidores da área de 150,5 metros quadrados, a qual foi adquirida de José Benvindo dos Santos, somando 45 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta. Apontaram que foram os pais de José Benvindo, José Claro Ferreira e Maria Ferreira da Glória, que subdividiram a matrícula em três lotes, sendo que o lote 61-A era o que pertencia a José Benvindo e que foi vendido aos autores. Sustentaram que no processo de inventário não foram levadas em consideração as divisões que já haviam sido feitas, pois compraram área equivalente a 31,65% da matrícula e não apenas 20%. Requereram a procedência do pedido para que seja constituído título para o registro. Os requeridos foram devidamente citados (seqs. 43 e 144), bem como os confrontantes (seqs. 127 e 168). ANTONIO ALTAMIR MACHADO apresentou contestação (seq. 61). Afirmou que os autores demonstram apenas que estão residindo em certa parte do imóvel e que estão tentando usucapir área maior do que a que foi comprada e herdada. Alegou que a área adquirida perfaz somente o percentual de 20% do imóvel. Sustentou que não estão presentes os requisitos da usucapião, eis que somente residiam em parte do imóvel e não tinham animus domini. Requereu a improcedência dos pedidos. Houve réplica (seq. 89). A União, o Estado do Paraná e o Município de Curitiba afirmaram que não tem interesse no feito (seqs. 24, 35 e 152). Intimados a indicar provas, o requerido Antonio pugnou pela oitiva de testemunhas e das partes (seq. 178), os autores requereram o seu depoimento e oitiva de testemunhas (seq. 180). Provas Em atenção ao que foi alegado pelas partes, fixo como pontos controvertidos: a) exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta pela parte autora; b) animus domini; c) área e percentual. Para o deslinde do feito, o pedido de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas. Quanto ao pedido do requerido Antonio de oitiva das partes, não cabe ao requerido pugnar pelo seu próprio depoimento (artigo 385 do Código de Processo Civil/2015), razão pela qual apenas os autores serão ouvidos. Ante o exposto: a) À Secretaria para que seja designada audiência de instrução e julgamento. b) Rol de testemunhas em 15 (quinze) dias, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do Código de Processo Civil/2015). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1º, artigo 455, do Código de Processo Civil/2015). A inércia na realização da intimação acima indicada importa desistência da inquirição da testemunha (§ 3º, artigo 455, do Código de Processo Civil/2015). c) A audiência designada nestes autos, em função do cenário mundial do COVID/19 será realizada por videoconferência por meio do sistema Microsoft Teams e somente não se realizará por impedimento absoluto das partes e testemunhas. Em razão disso, intimem-se os advogados para que se manifestem em 5 (cinco) dias a contar da intimação do presente sobre qualquer impossibilidade da realização das audiências pelo meio virtual (vide site: www.tjpr.jus.br, Instrução Normativa n. 05/2020 e Decreto Judiciário n. 400/2020), observando-se igualmente as seguintes recomendações: a – As partes cujo depoimento pessoal foi deferido serão intimadas por carta pelo Juízo, devendo a parte que pleiteou a prova pagar as custas pertinentes em 05 dias a contar da intimação do presente (salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita), sob pena de preclusão. Caso a intimação para depoimento seja dirigida ao endereço atualizado constante nos autos e retorne com a indicação “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço insuficiente” ou “não existe o número”, desde logo, reputo válida a intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. Nessa hipótese, intime-se a parte na pessoa de seu advogado para que tome ciência da necessidade de comparecimento na audiência, sob eventual pena de confesso a ser apreciada oportunamente. A intimação das testemunhas arroladas é de incumbência do advogado nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil/2015, devendo, dentro de 03 dias antes da audiência, comprovar nos autos a intimação, sob as penas previstas no §3º do mesmo artigo. b- Solicita-se aos advogados alertem partes e testemunhas do fato de que a audiência se realizará INTEGRALMENTE PELO MEIO VIRTUAL e que não deverão se dirigir ao Fórum, o qual se encontra fechado para a população em geral em função do estado de calamidade pública decorrente da pandemia. c - Os advogados devem informar nos autos, com três dias de antecedência da audiência, o próprio e-mail, o das partes e o das testemunhas que arrolaram, de modo a permitir à Serventia o cadastro no sistema e o envio do convite por email para a realização do ato virtual. d – Em decorrendo o prazo constante do item 2 sem pronunciamento, ter-se-á por mantida a data da audiência designada nestes autos e o não atendimento à determinação ao item c, concluir-se-á pela desistência da produção da prova. e- No dia da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão ingressar na sala de reunião virtual com 15 minutos de antecedência para teste, ficando sob responsabilidade do advogado a comunicação com a Secretaria sobre eventual impossibilidade e ainda ciente de que tal comunicação passará pela análise do(a) Magistrado(a). f- Durante a audiência os advogados devem manter seu microfone mutado e deverão ligá-lo somente no momento em que o organizador for realizar o teste de áudio e no momento em que for determinada a sua “fala” pelo organizador ou pelo Magistrado. g- As partes e testemunhas deverão estar presentes também 15 minutos antes da audiência no ambiente virtual, porém, o acompanhamento do ato será oportunizado apenas pelo organizador que gerenciará de modo a não ouvirem os depoimentos anteriores a sua própria fala. h- Durante a audiência, o advogado ou a parte que não estiver com a palavra não deve interromper o organizador, o magistrado, a parte contrária ou o advogado da parte contrária que estiver se pronunciando, salvo por relevante motivo. Alerta-se que além do dever de observância da oportunidade de cada um, o áudio do sistema também fica prejudicado se esta questão não é observada. i- Demais orientações administrativas poderão ser questionadas diretamente ao organizador antes do início da gravação da audiência virtual, no intervalos dos depoimentos e ao final. Questões relativas à prova em si, entretanto, devem ser formuladas ao Magistrado diretamente no decorrer da audiência ou fora dela por meio de petição no próprio processo (projudi). 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(18)