Execução Fiscal 0007815-83.2018.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 771,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ

Autor

ALCIDES TEODORO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS

OAB/PR 47878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 11:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

11/05/2026, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2026, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 12:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

12/02/2026, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2026, 08:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(217)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 11:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

11/05/2026, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2026, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 00:03

Documentos

Outros

•11/05/2026, 17:39

Outros

•17/03/2026, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 12:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

12/02/2026, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2026, 08:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2026, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2026, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2026, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 16:39

JUNTADA DE CUSTAS

22/01/2026, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/01/2026, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/01/2026, 13:25

PROCESSO DESARQUIVADO

21/01/2026, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 15:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/09/2025, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2025, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 09:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/07/2025, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2025, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2025, 10:07

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2023, 01:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/03/2023, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 07:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2023, 07:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 08:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2023, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/11/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 21:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2022, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 10:27

JUNTADA DE CUSTAS

19/04/2022, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/04/2022, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2022, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007815-83.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução Fiscal Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): ALCIDES TEODORO DA SILVA 1. Em análise ao site e-certidões, infere-se que o executado é falecido desde 2016. Tal informação pode ser obtida no site indicado. Ainda, a certidão de óbito pode ser encontrada abaixo: Dados Do Cartório Ofício: SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS Contato: SANDRA MAZZER MARTINS Cidade: CAMPO LARGO Endereço: RUA DOM PEDRO II, N. 1537, CEP 83.601-160 Telefone: (41) 3393-3690 2. Assim, determino a suspensão do feito para regularização do polo passivo, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. 3. Providencie a exequente, em 60 (sessenta) dias, a juntada de certidão de óbito da parte executada, inclusive para se averiguar a regularidade da certidão de dívida ativa. Sendo caso de mera sucessão processual, deverá a exequente regularizar o polo passivo, indicando os sucessores ou o inventariante (com comprovação dessa qualidade), sob pena de extinção do feito. Caso o falecimento seja, de fato, posterior ao ajuizamento da ação, deverá a parte exequente manifestar-se, nos termos do artigo 10 do CPC, sobre a falta de pressuposto processual. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 08:15

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

11/02/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 11:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/10/2021, 11:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/10/2021, 11:50

JUNTADA DE CUSTAS

16/09/2021, 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2021, 15:42

JUNTADA DE CUSTAS

26/08/2021, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2021, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

04/08/2021, 14:04

JUNTADA DE CUSTAS

27/07/2021, 19:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 09:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

13/07/2021, 10:54

JUNTADA DE CUSTAS

13/07/2021, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2021, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 01:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 09:12

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

23/06/2021, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2021, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2021, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

19/03/2021, 13:10

JUNTADA DE CUSTAS

19/03/2021, 13:08

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/03/2021, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2021, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2021, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 11:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/02/2021, 11:53

JUNTADA DE CUSTAS

11/02/2021, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2021, 15:21

JUNTADA DE CUSTAS

21/01/2021, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2021, 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2021, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/01/2021, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2021, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 06:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2020, 06:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

22/10/2020, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2020, 00:29

JUNTADA DE CUSTAS

09/10/2020, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2020, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/10/2020, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 15:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/10/2020, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2020, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 13:40

CONCEDIDO O PEDIDO

15/09/2020, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2020, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 16:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2020, 16:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

10/08/2020, 16:55

JUNTADA DE CUSTAS

10/08/2020, 16:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

10/08/2020, 13:31

JUNTADA DE CUSTAS

10/08/2020, 13:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

10/08/2020, 13:30

JUNTADA DE CUSTAS

10/08/2020, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2020, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 12:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2020, 12:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

08/07/2020, 12:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

01/07/2020, 17:58

JUNTADA DE CUSTAS

01/07/2020, 17:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2020, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 16:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2020, 16:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2020, 13:11

PROCESSO SUSPENSO

23/03/2020, 14:16

JUNTADA DE CUSTAS

23/03/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/03/2020, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2020, 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/01/2020, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2020, 13:47

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2019, 18:02

JUNTADA DE CUSTAS

24/10/2019, 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/10/2019, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2019, 00:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2019, 14:03

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2019, 14:49

JUNTADA DE CUSTAS

27/06/2019, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/06/2019, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2019, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2019, 13:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

09/05/2019, 13:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

09/05/2019, 08:56

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2019, 08:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/05/2019, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2019, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 09:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2019, 09:14

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2019, 12:50

JUNTADA DE CUSTAS

26/02/2019, 12:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/02/2019, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2019, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2019, 10:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

30/01/2019, 10:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

25/01/2019, 16:25

JUNTADA DE CUSTAS

25/01/2019, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2019, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2018, 16:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2018, 02:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2018, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

31/07/2018, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2018, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/07/2018, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 16:18

CONCEDIDO O PEDIDO

23/07/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/07/2018, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2018, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2018, 14:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/07/2018, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2018, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2018, 09:05

Outros

•03/02/2023, 16:36

Outros

•13/06/2022, 17:02

Outros

•11/02/2022, 18:09

Outros

•23/06/2021, 19:02

Outros

•15/09/2020, 18:59

Decisão

•23/07/2018, 14:10