Execução Fiscal 0004004-31.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.137,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

V.H. BATALHA- ACESSORIOS AUTOMOTIVOS

CNPJ

Reu

VICTOR HUGO BATALHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN FONÇATTI

OAB/PR 32589·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELIPE CITA

OAB/PR 54385·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESPER DUARTE

CPF·Representa: Autor

MARLON PETERSON SANTOS

OAB/PR 60634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2023, 09:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2023, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2023, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2023, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2023, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2023, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 09:49

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2023, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 11:42

Todas as movimentações(199)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2023, 09:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2023, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2023, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2023, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 09:13

Documentos

Outros

•07/12/2022, 15:16

Outros

•27/07/2022, 16:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2023, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2023, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 09:49

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2023, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 09:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2023, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/05/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 17:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2023, 17:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 11:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 16:20

JUNTADA DE CUSTAS

19/01/2023, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2023, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/12/2022, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

13/12/2022, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 17:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/12/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/12/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/12/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 12:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/11/2022, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 09:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/10/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2022, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

01/09/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO BATALHA

02/08/2022, 00:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2022, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 14:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/05/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

18/04/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

18/04/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

18/04/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

15/03/2022, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004004-31.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004004-31.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.137,60 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): V.H. BATALHA- ACESSORIOS AUTOMOTIVOS VICTOR HUGO BATALHA DESPACHO Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos (item 1.2 da decisão de seq. 98.1). Após, considerando que a parte executada, embora citada pessoalmente, jamais regularizou sua representação processual nos autos, proceda-se à consulta de endereço atualizado da parte executada por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, bem como junto aos cadastros da COPEL. Sendo encontrado novo endereço (no qual ainda não tenha havido diligência), promova-se nova tentativa de intimação da parte por carta para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 11 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 16:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2022, 16:06

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/01/2022, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2021, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

13/10/2021, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 09:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/09/2021, 09:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/09/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/09/2021, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2021, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2021, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2021, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/06/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2021, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2021, 08:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/06/2021, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/05/2021, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 09:04

DEFERIDO O PEDIDO

26/03/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2021, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE V.H. BATALHA- ACESSORIOS AUTOMOTIVOS

09/02/2021, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE V.H. BATALHA- ACESSORIOS AUTOMOTIVOS

09/02/2021, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2021, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2021, 08:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2021, 08:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2021, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2020, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2020, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 09:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/09/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2020, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 10:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/06/2020, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/06/2020, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 10:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/04/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2020, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/02/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

22/01/2020, 15:21

CONCEDIDO O PEDIDO

06/12/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2019, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2019, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2019, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2019, 14:33

CONCEDIDO O PEDIDO

31/05/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2019, 08:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

04/02/2019, 16:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

29/01/2019, 13:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

29/01/2019, 13:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

29/01/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

29/01/2019, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2018, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 14:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

24/10/2018, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2018, 08:55

CONCEDIDO O PEDIDO

29/08/2018, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2018, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 14:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/06/2018, 14:38

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2018, 15:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2018, 13:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

15/12/2017, 10:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

15/12/2017, 10:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

15/12/2017, 10:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

07/12/2017, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2017, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2017, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 16:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2017, 16:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/09/2017, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2017, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2017, 09:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2017, 09:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2017, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2017, 10:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/04/2017, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2017, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2017, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2017, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/04/2017, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2017, 11:26

Outros

•11/01/2022, 18:31

Outros

•16/07/2021, 16:08

Outros

•10/06/2021, 15:39

Outros

•26/03/2021, 18:03

Despacho

•10/12/2020, 18:20

Outros

•31/10/2020, 15:48

Decisão

•09/09/2020, 14:50

Despacho

•30/06/2020, 15:20

Decisão

•20/04/2020, 16:08

Decisão

•06/12/2019, 19:04

Decisão

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