Cumprimento de sentença 0022058-15.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022058-15.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022058-15.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI& Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022058-15.2020.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$2.353,19 Exequente(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Executado(s): COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS FELIPE LTDA MAURO SOARES FELIPE SUELI TEREZINHA ORSI FELIPE DECISÃO I – Em atenção ao contido no mov. 96.1 e considerando que os honorários pleiteados no presente cumprimento de sentença foram fixados em quantia certa (R$ 3.000,00, na proporção de 70% para instituição financeira e 30% para a parte autora), para a atualização do valor, a correção monetária deve considerar a média dos índices INPC/IGP-DI, a partir da data do arbitramento (28/02/2018 - mov. 37 do recurso de apelação), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença (05/04/2018 - mov. 46 do recurso de apelação). Neste sentido, é o julgado a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA A PARTE AGRAVADA, BEM COMO FIXOU O TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A VERBA HONORÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA. PRECEDENTES. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA CERTA. APLICAÇÃO DO § 16, DO ART. 85, DO NCPC. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Arbitrados os honorários em quantia certa, a correção monetária deve ser computada a partir da data em que fixada a verba, incidindo juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença que a fixou. (TJPR - 6ª C.Cível - 0000767-56.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - J. 25.06.2019) – grifei. II – Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor nos termos acima fixados, a fim de constatar se há ou não excesso de execução. III – Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem. IV – Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

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