Apelação / Remessa Necessária 0003584-38.2006.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA CLARA LIBANO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MARIA CLARA LIBANO

CPF

Reu

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCA LEONILDE RODRIGUES SOUSA

OAB/PR 64227·CPF·Representa: Autor

LEVY REZENDE NETTO

OAB/PR 81421·CPF·Representa: Autor

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 22601·CPF·Representa: Autor

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 22601·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA LEONILDE RODRIGUES SOUSA

OAB/PR 64227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA CLARA LIBANO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MARIA CLARA LIBANO

CPF

Reu

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOCAO SOCIAL SETP/PR

CNPJ

TERCEIRO

JUIZO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTACOES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DE CURITIBA - 1 VARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCA LEONILDE RODRIGUES SOUSA

OAB/PR 64227·CPF·Representa: Autor

LEVY REZENDE NETTO

OAB/PR 81421·CPF·Representa: Autor

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 22601·CPF·Representa: Autor

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 22601·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA LEONILDE RODRIGUES SOUSA

OAB/PR 64227·CPF·Representa: Réu

LEVY REZENDE NETTO

OAB/PR 81421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/04/2026, 13:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/04/2026, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

30/04/2026, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL SETP/PR

30/04/2026, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

29/04/2026, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2026, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2026, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 12:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/03/2026, 18:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/03/2026, 13:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/03/2026, 13:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

16/03/2026, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 19:26

Todas as movimentações(57)

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/04/2026, 13:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/04/2026, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

30/04/2026, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL SETP/PR

30/04/2026, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Documentos

Outros

•20/03/2026, 18:14

Outros

•25/09/2025, 09:29

29/04/2026, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2026, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2026, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 12:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/03/2026, 18:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/03/2026, 13:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/03/2026, 13:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

16/03/2026, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 10:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59

01/02/2026, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2026, 09:59

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

30/01/2026, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2026, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

27/01/2026, 16:59

JUNTADA DE OFÍCIO

27/01/2026, 16:59

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/01/2026, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/10/2025, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 16:45

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/09/2025, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2025, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2025, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2025, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 14:53

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

11/08/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/08/2025, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

11/08/2025, 14:52

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/08/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

11/08/2025, 14:19

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

11/08/2025, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2025, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

07/08/2025, 12:29

JUNTADA DE PARECER

07/08/2025, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2025, 08:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2025, 08:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2025, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2025, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2025, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2025, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

01/08/2025, 17:57

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

01/08/2025, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/08/2025, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 17:57

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

31/07/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 13:00

Outros

•08/08/2025, 18:17

Outros

•04/08/2025, 18:36