Execução Fiscal 0010976-82.2009.8.16.0017 - TJPR

Execução Fiscal 0010976-82.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2023, 14:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/10/2022, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2022, 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

06/10/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 09:15

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

16/05/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 17:15

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

09/05/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2022, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010976-82.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$185.581,72 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): NORTE GRAOS COMERCIAL AGRICOLA LTDA Wladimir Francisco de Melo Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel. Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 14/01/2009 e por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:15

Documentos

OUTROS

•09/05/2022, 13:32

OUTROS

•31/01/2022, 10:59

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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