Execução Fiscal 0003140-24.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 403,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

MARIDALVA BARRA KALLAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Autor

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR

OAB/PR 28088·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RADI DIAS

OAB/PR 71041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 15:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

18/05/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

18/05/2023, 13:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2023, 08:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023

18/05/2023, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 10:34

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 15:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 16:20

Documentos

OUTROS

•02/05/2022, 16:58

OUTROS

•31/01/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

18/05/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

18/05/2023, 13:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2023, 08:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023

18/05/2023, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 13:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

14/02/2023, 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/02/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 17:52

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

02/05/2022, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2022, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003140-24.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$403,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MARIDALVA BARRA KALLAS Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel. Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 03/02/2010 e por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 15:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/10/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

01/09/2021, 18:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/08/2021, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2021, 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/08/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

28/06/2021, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 14:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/12/2020, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

30/11/2020, 15:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2020, 16:43

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

24/11/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 16:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

29/07/2020, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2020, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2020, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 17:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

06/05/2020, 17:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2020, 13:39

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

05/05/2020, 21:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2020, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

31/01/2020, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/12/2019, 15:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/12/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2019, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2019, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2019, 13:09

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

16/08/2019, 12:13

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/08/2019, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2019, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/08/2019, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 13:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2019, 13:02

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/05/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2019, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2019, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2019, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/12/2018, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2018, 17:30

CONCEDIDO O PEDIDO

09/11/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2018, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/10/2018, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2018, 12:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/08/2018, 12:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/05/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2018, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/03/2018, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2018, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 15:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

20/02/2018, 15:45

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

16/02/2018, 14:16

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/02/2018, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2018, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/02/2018, 14:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/02/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2017, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/06/2017, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2017, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2017, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2017, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2016, 17:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

21/11/2016, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2016, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 08:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/08/2016, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2016, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2016, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2016, 18:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2016, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2016, 10:41

OUTROS

•24/11/2020, 11:08

OUTROS

•29/07/2020, 19:37

OUTROS

•05/05/2020, 21:31

OUTROS

•02/12/2019, 16:21

OUTROS

•07/05/2019, 17:50

OUTROS

•09/11/2018, 09:47

OUTROS

•29/05/2018, 18:13

OUTROS

•07/02/2018, 18:16