Execução de Título Extrajudicial 0001919-93.2020.8.16.0101 - TJPR

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

14/05/2026, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2026, 02:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 15:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2026, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

03/03/2026, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 13:14

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/02/2026, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2026, 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

16/01/2026, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

16/12/2025, 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2025, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2025, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2025, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

21/10/2025, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

21/10/2025, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 15:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2025, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

30/09/2025, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 16:49

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/09/2025, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2025, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2025, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2025, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2025, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

17/06/2025, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2025, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

31/05/2025, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2025, 02:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:03

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

08/05/2025, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/04/2025, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/04/2025, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO

17/04/2025, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

17/04/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

17/04/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

08/04/2025, 05:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2025, 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 03:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

16/03/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2025, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2025, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2025, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

17/12/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 05:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 11:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/12/2024, 11:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

03/12/2024, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

28/11/2024, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 02:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 18:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2024, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2024, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 22:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2024, 22:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 16:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/09/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2024, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

10/09/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

03/09/2024, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2024, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/08/2024, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 16:03

DEFERIDO O PEDIDO

15/08/2024, 01:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2024, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

26/03/2024, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

26/03/2024, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO

26/03/2024, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

23/03/2024, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

23/03/2024, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO

23/03/2024, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2024, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

14/03/2024, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

29/02/2024, 00:20

JUNTADA DE CUSTAS

22/02/2024, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 02:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 16:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2024, 16:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/02/2024, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/02/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 12:42

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/02/2024, 01:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

09/02/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2024, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

29/01/2024, 03:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2024, 03:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 14:08

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO

09/11/2023, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

09/11/2023, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

09/11/2023, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

01/11/2023, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2023, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2023, 11:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 05:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

05/10/2023, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2023, 16:03

DEFERIDO O PEDIDO

04/10/2023, 00:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

26/08/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 05:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 19:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2023, 19:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

10/08/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 05:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 16:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2023, 16:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/07/2023, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/12/2022, 21:52

PROCESSO SUSPENSO

17/11/2022, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/11/2022, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 20:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2022, 20:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

07/09/2022, 00:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2022, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO

30/08/2022, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

30/08/2022, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

30/08/2022, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 23:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/08/2022, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO

02/08/2022, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

02/08/2022, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

02/08/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 21:34

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

11/07/2022, 18:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/07/2022, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 16:24

PROCESSO SUSPENSO

01/07/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 12:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

30/06/2022, 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

29/06/2022, 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO

14/06/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 16:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/05/2022, 19:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

13/05/2022, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

10/05/2022, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

04/05/2022, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

04/05/2022, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO

24/03/2022, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

24/03/2022, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

24/03/2022, 00:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

16/03/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001919-93.2020.8.16.0101. terceiros: 1 PULVERIZADOR AUTOPROPELIDO, marca/fabricante Massey Ferguson, modelo MF9030, Monobloco AAAS0300AEC000932, cor vermelha, ano/modelo 2014, n. de série 70529/12, de propriedade do emitente, no valor de R$ 500.000,00.”; “Assinou como Interveniente Garante para a constituição das garantias ao adimplemento do instrumento ora executado: GUMERCINDA VALERIANO DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 56602550/SSP-PR, inscrita no CPF/MF sob n. 027.160.839-08, residente e domiciliada à Estrada de Humaita km 13, Cx. Postal 262, Gleba Humaita, Jandaia do Sul-PR, CEP 86900-000, com endereço eletrônico desconhecido”. Foi determinada a citação da parte executada – seq. 14.1. Os executados apresentaram exceção de pré-executividade no seq. 24.1, afirmando que: “Os executados passaram a ser titulares de direitos creditórios decorrentes da ação sob n.º 0118548.98.2005.8.12.0001, em trâmite perante Quinta Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, na qual o Banco do Brasil S/A foi condenado. Referida ação encontra-se transitada em julgado”; “Os créditos supramencionados foram constituídos através da Instrumento Particular de Cessão de Crédito”; “CREDORES: GIORDANI COSTA HOTÉIS E TURISMO LTDA., sendo que efetuou cessão de direitos creditórios para FIVE STARS INVESTIMENTOS LTDA., que por sua vez efetuou cessão de direitos creditórios para HAMILTON SAPORSKI DAL’ LIN NETO, que por sua vez efetuou cessão de direitos creditórios para LUZIANI TAIANI GOMES WALDELM, que por sua vez efetuou cessão de direitos creditórios para LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS e GISLENE CRISTINA DE CARVALHO SANTOS, executados nos presentes autos”; “Deste modo, os executados, por força de Instrumento Particular de Cessão Parcial de Crédito (em anexo), tornaram-se credores do Banco do Brasil S/A., da importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)”; deve ser realizada a compensação entre o crédito e o débito executado neste processo; indicam caso análogo em que a referida compensação foi realizada (autos 0004144-33.2013.8.16.0101 – seq. 24.8); pedem tutela liminar para retirada dos nomes dos executados dos órgãos de proteção ao crédito; indicam caso análogo em que a liminar foi concedida (0001714-18.2019.8.16.0063 – seq. 24.10). O Banco do Brasil S/A impugnou a exceção de pré-executividade (seq. 36.1), afirmando que: “ tendo em vista a ausência de iliquidez da dívida ofertada pela parte como compensação a este execução, inviável e impossível a aplicação da compensação legal, sendo a liquidez da dívida um dos elementos imprescindíveis para que a compensação possa ser realizada, o que, evidentemente, não restou comprovado pelos excipientes, pelo contrário, demonstrado pelo documentos dos próprios autos a necessidade de liquidez da sentença para que possa ser exigida”. Assim, refuta a tese defensiva, diante da alegada falta de liquidez do crédito indicado. No seq. 38.1 foi prolatado o seguinte despacho: “Intimem-se os executados do teor do seq. 36.1 e, na mesma oportunidade, devem comprovar que seu crédito está habilitado junto aos autos n. 118548-98.2005.8.12.0001, bem como comprovar que já está liquidado no aludido processo, sob pena de indeferimento do pedido de compensação - em 15 dias.” Os executados manifestaram-se no seq. 45.1, aduzindo que: “não há que se falar em iliquidez do crédito dos executados, pois já se apurou no ano de 2014 o valor de R$ 1.205.631.645,82 (um bilhão, duzentos e cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)”; “Quanto a habilitação do crédito dos executados, conforme determinou o Juízo do cumprimento de sentença, para evitar tumulto processual, restou vedada a juntada de novos pedidos de habilitação de crédito”; “Fato este que não tira dos executados a qualidade de credor do banco exequente, em razão de que são detentores dos créditos cedidos pelos autores daquele cumprimento de sentença”; “Impende ressaltar que, constata-se por meio da certidão de habilitação de créditos, expedida pela 5ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo Grande (certidão anexa), que o cedente Luiz Carlos Giordani Costa figura como autor nos autos de cumprimentos de sentença nº 0018744-16.2012.8.12.0001 (referente a pagamento de verba de condenação imposta na sentença prolatada nos autos 00118548-98.2005.12.0101) e é credor, juntamente com outros, do banco exequente no montante atualizado em 2014 de R$ 1.205.631.645,82 (um bilhão, duzentos e cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), penhorados via BACENJUD”. O exequente reitera a inviabilidade da compensação – seq. 48.1. No seq. 50.1 o pedido de compensação foi indeferido, sem prejuízo de melhor análise em sede de ação pelo procedimento comum. Também, os executados foram declarados citados. O exequente pediu a penhora dos bens objeto de garantia – seq. 59.1. O pedido de penhora foi deferido no seq. 64.1. Em 9.06.2021 foi penhorado o seguinte bem (seq. 70.1): “1 PULVERIZADOR AUTOPROPELIO, MARCA MASSEY FERGUSON, MODELO MF9030, Nº SÉRIE 9030399338, COR VERMELHA, MONOBLOCO AAAS0300AEC0000932, ANO 2014”. A parte executada apresentou manifestação no seq. 86.1, alegando que: “a máquina agrícola objeto da penhora do termo expedido no mov. 70.1 é impenhorável”, nos termos do artigo 833, V, do CPC; “retirar os meios pelos quais produz o executado extrai o resultado de seu trabalho seria o mesmo que impedi-lo de obter o necessário para sua manutenção”; “os executados anseiam a composição da dívida, e o bem móvel em tela é indispensável para que o levantamento de subsídios para pagamento de eventual acordo”; “é irrelevante o fato de que o bem penhorado tenha sido dado em garantia real por ato voluntário, pois sua impenhorabilidade é conferida por Lei”. Instado, o exequente aduz (seq. 95.1): a “norma constante no inciso V do artigo 833 do CPC tem por escopo assegurar ao devedor condições para exercer de forma digna e eficiente a atividade econômica da qual retira seu sustento, não podendo ser desvirtuada para a blindagem de seu patrimônio e constituição de impedimento à constrição de bens cuja perda apenas implique em diminuição de conforto e subtração de facilidades, sem comprometer a atuação profissional”; “Inegável a comodidade que uma máquina fornece para locomoção e execução de atividades, todavia, no caso dos presentes autos não houve qualquer comprovação da essencialidade dos mesmos”; “, importante ressaltar o fato de que se refere a bem ofertado em garantia no momento de assinatura da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, portanto, declarado como bem passível de penhora”. Foi determinado que a parte executada comprovasse que o bem é indispensável à sua profissão – seq. 97.1. A parte executada manifestou-se no seq. 104.1, juntando fotografias, a fim de demonstrar a imprescindibilidade do equipamento penhorado. A parte exequente reitera pelo indeferimento do pedido de impenhorabilidade – seq. 107.1. É o que interessa relatar. DECIDO. Pretende a parte executada a declaração de impenhorabilidade do pulverizador, invocando para tanto o disposto no artigo 833, V do CPC. Todavia, referida alegação não merece acolhimento. Isso porque a impenhorabilidade não é oponível à dívida contraída para aquisição do próprio bem, conforme dispõem os §§ 1º e 3º, do próprio artigo 833/CPC. A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO DE MAQUINÁRIO DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, RECHAÇANDO A IMPENHORABILIDADE ALEGADA COM FUNDAMENTO NO ART. 833, INC. V, DO CPC – EXISTÊNCIA DE EXCEÇÃO LEGAL EXPRESSA A PERMITIR A CONSTRIÇÃO – BENS QUE, NÃO OBSTANTE SEJAM ÚTEIS À ATIVIDADE PRODUTIVA DOS DEVEDORES, FORAM DADOS EM GARANTIA REAL (PENHOR CEDULAR) AO FINANCIAMENTO CONTRAÍDO JUSTAMENTE PARA A SUA RESPECTIVA AQUISIÇÃO – ART. 833, §§ 1º e 3º, E ART. 835, §3º, DO CPC – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO TIRADO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERECIMENTO DO INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0004424-35.2021.8.16.0000 - Marialva - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 16.06.2021)” Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$255.203,35 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Gislaine Cristina de Carvalho LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS; SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (avalista) e GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (avalista). Narra o exequente que: “Em 20.10.2014, o primeiro executado emitiu, em favor do exequente, a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária registrada sob n. 40/05695-3, pela qual lhe foi disponibilizado o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com vencimento inicial previsto para 15.09.2024, destinado à aquisição de 1 Pulverizador Autopropelido”; “O valor total do bem adquirido foi de R$ 500.000,00, de modo que o emitente se comprometeu ao pagamento de R$ 100.000,00 com recursos próprios”; “Todavia, o executado não cumpriu o contratado, deixando de realizar os pagamentos previstos a partir de 15.09.2019”; “A inadimplência resultou em saldo devedor atualizado, com projeção até data de 18.06.2020, no valor de R$ 255.203,35 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e três reais e trinta e cinco centavos)”; no título constam as seguintes garantias reais: “Em hipoteca cedular de quinto grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel denominado Lote de Terras nº 365-B, objeto da matrícula n. 1270 do Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia do Sul/PR, localizado na Gleba Humaitá, com área de 36,30 ha, de propriedade do emitente”; “Em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido do seq. 86.1 e, por consequência, declaro a penhorabilidade do “PULVERIZADOR AUTOPROPELIO, MARCA MASSEY FERGUSON, MODELO MF9030, Nº SÉRIE 9030399338, COR VERMELHA, MONOBLOCO AAAS0300AEC0000932, ANO 2014”. Ao Sr. Avaliador Judicial. Intimem-se. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

14/02/2022, 10:27

INDEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 01:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2021, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2021, 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 22:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 11:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

01/09/2021, 22:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

23/08/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2021, 19:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 22:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/08/2021, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2021, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2021, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

06/07/2021, 20:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 09:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/06/2021, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2021, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

29/06/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/06/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

23/06/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2021, 15:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/06/2021, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2021, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 14:28

DEFERIDO O PEDIDO

01/06/2021, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2021, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DE CARVALHO

13/04/2021, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

13/04/2021, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

13/04/2021, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2021, 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2021, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 19:05

INDEFERIDO O PEDIDO

01/03/2021, 01:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2021, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2020, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2020, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 21:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2020, 23:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2020, 20:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 12:28

CONCEDIDO O PEDIDO

17/07/2020, 22:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/07/2020, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/07/2020, 07:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2020, 07:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2020, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/07/2020, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 22:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2020, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2020, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO

18/06/2020, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 21:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/06/2020, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2020, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 20:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/05/2020, 20:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/05/2020, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2020, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/05/2020, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/05/2020, 14:03

—

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(300)