Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004578-68.2018.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Colombo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ANGELICA DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EVANDRO ALVES CHAVES

OAB/PR 91134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/01/2026, 13:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2026, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2026, 16:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2026, 14:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/01/2026, 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2026, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2026, 13:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2025

16/12/2025, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2025, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2025, 17:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(424)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/01/2026, 13:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2026, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2026, 16:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2026, 14:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/01/2026, 13:21

Documentos

Outros

•17/11/2025, 11:19

Outros

•27/02/2025, 13:08

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2026, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2026, 13:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2025

16/12/2025, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2025, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2025, 17:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/11/2025, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

12/11/2025, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2025, 00:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 14:33

MANDADO DEVOLVIDO

11/03/2025, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/02/2025, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/02/2025, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2025, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/02/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/02/2025, 10:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/02/2025, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2025, 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

24/02/2025, 16:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/02/2025, 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/11/2024, 16:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

19/11/2024, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 12:55

MANDADO DEVOLVIDO

19/11/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2024, 14:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

13/11/2024, 12:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/10/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2024, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2024, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 11:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

22/10/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2024, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 23:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 23:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 14:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2024, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 21:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2024, 18:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

18/09/2024, 18:01

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

18/09/2024, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA DE ANDRADE PEREIRA

17/09/2024, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2024, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2024, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2024, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2024, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2024, 12:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2024, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2024, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DULCINEIA DO CARMO MARTINS BECKER

06/08/2024, 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2024, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 14:38

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26/07/2024, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2024, 07:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 07:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2024, 12:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2024, 11:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2024, 11:45

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2024, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA DE ANDRADE PEREIRA

07/06/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 00:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2024, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2024, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2024, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2024, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2024, 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2024, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2024, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2024, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 12:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2024, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA DE ANDRADE PEREIRA

10/05/2024, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 00:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/04/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2024, 10:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2024, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2024, 04:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 16:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 01:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/04/2024, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA DE ANDRADE PEREIRA

01/03/2024, 00:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 12:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/02/2024, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/02/2024, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 12:06

MANDADO DEVOLVIDO

28/02/2024, 20:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 16:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2024, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2024, 00:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2024, 20:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 02:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2023, 15:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2023, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2023, 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2023, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 23:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 16:47

MANDADO DEVOLVIDO

12/12/2023, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2023, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2023, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2023, 15:21

JUNTADA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

09/10/2023, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2023, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 06:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2023, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2023, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2023, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA DE ANDRADE PEREIRA

18/07/2023, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA DE ANDRADE PEREIRA

18/07/2023, 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/07/2023, 00:56

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/07/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 16:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/06/2023, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/06/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2023, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

05/06/2023, 16:24

PROCESSO SUSPENSO

30/05/2023, 11:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2023, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

25/04/2023, 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2023, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

23/03/2023, 15:31

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2023, 16:02

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 10:09

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 10:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2022, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

19/10/2022, 13:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2022, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 12:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2022, 12:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2022, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

15/09/2022, 12:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2022, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2022, 09:32

PROCESSO SUSPENSO

16/08/2022, 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2022, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

PROCESSO SUSPENSO

27/07/2022, 17:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2022, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2022, 09:35

PROCESSO SUSPENSO

09/06/2022, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2022, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2022, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2022, 13:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2022, 07:09

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 07:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 07:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2022, 14:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/05/2022, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2022, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 09:35

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2022, 09:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2022, 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 09:21

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2022, 18:25

PROCESSO SUSPENSO

11/05/2022, 12:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/05/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

29/04/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 13:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2022, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2022, 13:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/03/2022, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 21:06

PROCESSO SUSPENSO

07/03/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 16:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2022, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2022, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004578-68.2018.8.16.0029 Ante a concordância do Ministério Público, titular da ação penal, com o comparecimento mensal perante o MM. Juízo Deprecado de forma virtual, defiro o pedido formulado. Comunique-se o MM. Juízo Deprecado acerca do parecer de evenot 185 e da presente decisão. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 31 de janeiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 10:43

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 10:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2021, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2021, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2021, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2021, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 13:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2021, 12:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2021, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

30/09/2021, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2021, 20:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2021, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2021, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2021, 18:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

21/09/2021, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 13:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

21/09/2021, 11:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2021, 18:30

MANDADO DEVOLVIDO

20/09/2021, 16:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/09/2021, 07:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2021, 07:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 07:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2021, 12:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 12:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2021, 12:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/09/2021, 12:35

MANDADO DEVOLVIDO

13/09/2021, 05:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2021, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2021, 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 13:29

MANDADO DEVOLVIDO

03/09/2021, 12:55

MANDADO DEVOLVIDO

03/09/2021, 12:53

MANDADO DEVOLVIDO

03/09/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2021, 14:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

25/08/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 17:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/08/2021, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2021, 06:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 16:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2021, 16:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/07/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2021, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2021, 23:37

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/06/2021, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2021, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/04/2021, 07:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 07:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2021, 07:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 15:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/04/2021, 15:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/04/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/04/2021, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

14/04/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

14/04/2021, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 19:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

31/03/2021, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2021, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

30/03/2021, 22:00

PROCESSO SUSPENSO

26/03/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2021, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2021, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2021, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2021, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2021, 12:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/03/2021, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/03/2021, 12:06

MANDADO DEVOLVIDO

16/03/2021, 20:20

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2021, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2021, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2021, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2021, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2021, 10:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2021, 15:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

03/03/2021, 15:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

03/03/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2021, 12:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/08/2020, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2020, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 16:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2020, 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/08/2020, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

19/08/2020, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

17/08/2020, 14:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/08/2020, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/11/2019, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2019, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/11/2019, 07:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2019, 07:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2019, 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 14:39

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

30/10/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

30/10/2019, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/10/2019, 14:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/10/2019, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2019, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 13:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

30/10/2019, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 06:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 06:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 06:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2019, 14:20

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/10/2019, 14:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

28/10/2019, 14:18

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

26/10/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2019, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 14:58

MANDADO DEVOLVIDO

13/05/2019, 23:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 21:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/04/2019, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2019, 12:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/04/2019, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2019, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2019, 12:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2019, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

24/04/2019, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 18:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/04/2019, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2019, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2019, 14:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

17/04/2019, 14:51

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

17/04/2019, 14:51

JUNTADA DE DENÚNCIA

17/04/2019, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2019, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2019, 14:31

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

12/04/2019, 14:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/10/2018, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2018, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2018, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2018, 18:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2018, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2018, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2018, 17:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

10/10/2018, 17:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/10/2018, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2018, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2018, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/10/2018, 17:49

Outros

•24/02/2025, 16:25

Outros

•22/10/2024, 12:41

Outros

•18/09/2024, 17:18

Outros

•26/08/2024, 13:31

Outros

•30/07/2024, 17:46

Outros

•16/05/2024, 13:17

Outros

•14/05/2024, 15:00

Outros

•17/04/2024, 18:01

Outros

•02/02/2024, 20:46

Outros

•16/11/2023, 16:18

Outros

•03/10/2023, 20:54

Outros

•27/06/2023, 13:30

Outros

•08/06/2022, 17:31

Todos os documentos(25)

Outros

•17/11/2025, 11:19

Outros

•27/02/2025, 13:08

Outros

•24/02/2025, 16:25

Outros

•22/10/2024, 12:41

Outros

•18/09/2024, 17:18

Outros

•26/08/2024, 13:31

Outros

•30/07/2024, 17:46

Outros

•16/05/2024, 13:17

Outros

•14/05/2024, 15:00

Outros

•17/04/2024, 18:01

Outros

•02/02/2024, 20:46

Outros

•16/11/2023, 16:18

Outros

•03/10/2023, 20:54

Outros

•27/06/2023, 13:30

Outros

•08/06/2022, 17:31

Outros

•31/01/2022, 13:18

Outros

•14/07/2021, 12:01

Outros

•27/04/2021, 18:32

Outros

•31/03/2021, 20:18

Outros

•25/03/2021, 14:04

Outros

•03/03/2021, 14:49

Outros

•17/08/2020, 17:03

Outros

•30/10/2019, 18:07

Outros

•26/10/2019, 18:57

Outros

•17/04/2019, 18:32