Apelação / Remessa Necessária 0002585-60.2021.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 42.718,56

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OSNI CAMILO COSTA

CPF

Reu

LUCIANE DA GRACA DA COSTA

CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1 DRR - CURITIBA

TERCEIRO

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

14/04/2025, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA

20/09/2023, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OSNI CAMILO COSTA

20/09/2023, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/08/2023, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 12:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/08/2023, 10:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/08/2023, 13:37

SENTENÇA CONFIRMADA

14/08/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 18:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

05/07/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2023, 14:04

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

05/07/2023, 14:04

Todas as movimentações(45)

BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

14/04/2025, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA

20/09/2023, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OSNI CAMILO COSTA

20/09/2023, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 10:18

OUTROS

•31/03/2023, 09:32

18/08/2023, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 12:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/08/2023, 10:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/08/2023, 13:37

SENTENÇA CONFIRMADA

14/08/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 18:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

05/07/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2023, 14:04

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

05/07/2023, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/05/2023, 11:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2023, 19:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2023, 19:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 19:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2023, 12:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/05/2023, 12:09

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/05/2023, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA

04/05/2023, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE OSNI CAMILO COSTA

04/05/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2023, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

13/01/2023, 16:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/01/2023, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2023, 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2023, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 14:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/12/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2022, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2022, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

09/12/2022, 14:55

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

08/12/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 16:56

OUTROS

•11/01/2023, 12:49