Execução Fiscal 0000940-51.2010.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2014

Valor da Causa

R$ 185.513,31

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assaí

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Assaí - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jorge de Oliveira Vargas

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE METALURGICA VEIPA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE FERNANDES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/09/2025, 16:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2025, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/09/2025, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 18:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/09/2025, 18:05

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/09/2025, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

24/06/2025, 01:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 01:03

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

13/06/2025, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 22:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2025, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:33

Todas as movimentações(192)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/09/2025, 16:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2025, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/09/2025, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•01/09/2025, 17:55

Outros

•22/05/2025, 13:42

02/09/2025, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 18:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/09/2025, 18:05

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/09/2025, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

24/06/2025, 01:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 01:03

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

13/06/2025, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 22:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2025, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 09:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/05/2025, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2025, 16:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2025, 16:20

OUTRAS DECISÕES

22/05/2025, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/04/2025, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2024, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2024, 09:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/04/2024, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 17:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2024, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 17:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/03/2024, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 18:14

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 17:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 16:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/03/2023, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 15:37

PROCESSO SUSPENSO

14/03/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 15:26

DEFERIDO O PEDIDO

07/03/2022, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-51.2010.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-51.2010.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$185.513,31 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): METALURGICA VEIPA LTDA Vistos. 1. Considerando o contido na petição de seq. 130.1, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, dando regular prosseguimento ao feito. 2. Intimações e diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2022, 16:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/11/2021, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2021, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2021, 20:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2021, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA VEIPA LTDA

09/09/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

17/08/2021, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 18:18

MANDADO DEVOLVIDO

13/08/2021, 14:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2021, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 01:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 16:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/07/2021, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2021, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2021, 19:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/07/2021, 19:00

DEFERIDO O PEDIDO

18/06/2021, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2021, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2021, 09:48

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004272-50.2015.8.16.0047

28/01/2020, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/11/2018, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/04/2018, 17:08

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA VEIPA LTDA

30/01/2018, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2018, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 16:02

PROCESSO SUSPENSO

13/12/2017, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA VEIPA LTDA

31/10/2017, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/10/2017, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2017, 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2017, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2017, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA VEIPA LTDA

15/07/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2017, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/06/2017, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2017, 16:51

CONCEDIDO O PEDIDO

11/05/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2017, 22:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2017, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2017, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2017, 09:11

APENSADO AO PROCESSO 0004272-50.2015.8.16.0047

20/03/2017, 09:07

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2017, 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2017, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2016, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2016, 09:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/11/2016, 10:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

26/09/2016, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2016, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2016, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2016, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2016, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2016, 10:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2016, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2016, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2016, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2016, 10:16

MANDADO DEVOLVIDO

04/04/2016, 23:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2016, 23:21

CONCEDIDO O PEDIDO

22/02/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2016, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2016, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2016, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2016, 23:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/11/2015, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2015, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2015, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2015, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2015, 19:04

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2015, 19:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

22/05/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2015, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2015, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2015, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2014, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2014, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2014, 14:22

JUNTADA DE CUSTAS

15/09/2014, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2014, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/09/2014, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2014, 14:52

PROCESSO SUSPENSO

29/07/2014, 15:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

22/07/2014, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2014, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2014, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2014, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2014, 14:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/07/2014, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2014, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2014, 11:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2014, 11:04

Outros

•07/03/2022, 19:09

Outros

•14/01/2022, 18:25

Outros

•05/10/2021, 20:24

Outros

•18/06/2021, 17:04

Outros

•30/11/2017, 15:58

Outros

•25/09/2017, 17:22

Outros

•11/05/2017, 18:43

Outros

•10/03/2017, 19:31

Outros

•31/01/2017, 18:12

Outros

•28/09/2016, 15:39

Outros

•25/07/2016, 17:04

Outros

•22/02/2016, 18:05

Outros

•22/05/2015, 18:29

Todos os documentos(16)

Outros

•01/09/2025, 17:55

Outros

•22/05/2025, 13:42

Outros

•07/03/2022, 19:09

Outros

•14/01/2022, 18:25

Outros

•05/10/2021, 20:24

Outros

•18/06/2021, 17:04

Outros

•30/11/2017, 15:58

Outros

•25/09/2017, 17:22

Outros

•11/05/2017, 18:43

Outros

•10/03/2017, 19:31

Outros

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