Cumprimento de sentença 0014159-10.2013.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0014159-10.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014159-10.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014159-10.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direito de Vizinhança Valor da Causa: R$22.227,73 Exequente(s): IRENE ALVARENGA DE SOUZA Executado(s): ROBERTO ANTONIO SCHENORBERGER, DECISÃO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por IRENE ALVARENGA DE SOUZA em face de ROBERTO ANTONIO SCHENORBERGER. A sentença de mov. 216.1 determinou ao executado a reparação dos danos promovidos do imóvel da exequente, realizando plano de recomendações, solução e ação para conserto integral dos danos. O executado apresentou o plano de recomendações (mov. 291.4) e informou que os reparos iriam iniciar na data de 14/06/2021 (mov. 291.1). Em seguida, ao mov. 297.1 a exequente pugnou pela realização de perícia para que o perito informe se o plano de recomendações apresentado atende as recomendações do laudo pericial, bem como pela realização de vistoria in loco. Ao mov. 310.1 a exequente pugnou pela intimação do executado para que este retire todo o piso cerâmico da sala e calçada, regularizando o contra piso e aplicando um novo, de mesma qualidade daquele que será substituído, sob pena de multa diária. Após, ao mov. 316.1 o executado afirmou que já fez todos os reparos que lhe incumbiam, e que realizou a troca dos pisos nos locais específicos afetados pela obra, bem como que não incumbe ao réu realizar a troca de todo o piso da casa. Decido. 2. A sentença dispôs acerca da necessidade de elaboração de um plano de recomendações para reparar de forma efetiva os estragos ocasionados no imóvel, bem como a fim de mensurar os danos causados e os valores referentes ao conserto. Ademais, no laudo pericial de mov. 159, a perita afirmou que “...Para que se possa elaborar um plano de recomendações para solução dos problemas é necessário que se faça o monitoramento das trincas e fissuras, para aferir se o aterro está ou não estabilizado, conforme plano de monitoramento que deve compreender no mínimo 02 meses de aferição dependendo da evolução das trincas e fissuras. Em conjunto com a verificação das prumadas das paredes nos muros de divisa. Após esse período deverá ser analisado o laudo e suas conclusões e a partir daí elaborar o plano de ação para solução mais adequada para as patologias encontradas. Pois, se o aterro não estiver estabilizado e forem empreendidos concertos, devido a novas movimentações desse solo podem novamente surgirem patologias”. Da análise do plano de recomendações acostado ao mov. 291.4, verifica-se que este não apresenta informações quanto ao plano de monitoramento mencionado pela perita no laudo de mov. 156. Quanto às fissuras no piso cerâmico, o plano apresentado pelo executado somente dispõe que há fissura no piso cerâmico, saindo da parede, e que se deve retirar o piso cerâmico em questão, regularizar o contra piso e aplicar novo piso cerâmico. Desse modo, a fim de se realizar um plano de recomendações nos termos da sentença e do laudo pericial de mov. 159, bem como para esclarecer se será necessário substituir todo o piso cerâmico da sala e calçada do imóvel da exequente, nomeio para funcionar como perita engenheira civil desse Juízo, Larissa da Silva Pereira (45 99122-0214 ou 45 3573-7398; [email protected] ou [email protected]). 2.1. Em caso de inércia ou recusa do encargo, nomeio para atuar como perito do Juízo, Jardle Riedi Guilherme (45 9986-1883; [email protected]). 3. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, o qual deverá observar o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil. 4. Intime-se o n. perito para, no prazo de 05 (cinco) dias): a) dizer se aceita o encargo, designando desde logo, em caso positivo, dia, hora e local para realização do exame, comunicando a este juízo com antecedência mínima de 30 e máxima de 45dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. b) apresentar proposta de honorários; c) apresentar currículo com a comprovação da especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. d) providenciar à sua inclusão junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça[1], nos termos do art. 156, do Código de Processo Civil. 5. Caso o perito aceite a nomeação, intimem-se as partes para que tomem ciência da data e local designados para a realização da prova pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderão indicar assistente técnico e impugnar os honorários propostos. No mesmo prazo, concordes, deverá a parte requerida/vencida efetuar o recolhimento dos honorários periciais (REsp 1274466/SC). 5.1. Havendo impugnação aos honorários propostos, intime-se o Sr. Perito para manifestação, em 05 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. 5.2. Caso o profissional promova a redução dos honorários, antes de voltarem conclusos, intimem-se as partes para se manifestarem, no mesmo prazo. 5.4. Transcorrido o prazo do item ‘5’ sem objeção das partes, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. 6. Autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do perito, ciente de que o remanescente será liberado apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º, do CPC). 7. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que, a partir da respectiva intimação, o assistente técnico da parte intimada possuirá o mesmo prazo para a apresentação de considerações acerca do laudo. 8. Caso haja impugnações ao laudo pericial, diga o perito em 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem os autos conclusos. 9. Inclua-se no regime de monitoramento da ordem de serviço 05/2020. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito [1] https://portal.tjpr.jus.br/caju/

15/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE IRENE ALVARENGA DE SOUZA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELLIN MOSELE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE IRENE ALVARENGA DE SOUZA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(488)

Todos os documentos(20)