Execução Fiscal 0002385-41.2018.8.16.0139 - TJPR

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/03/2023, 11:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2023, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/06/2022, 10:38

PROCESSO SUSPENSO

13/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2022, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2022, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 10:45

JUNTADA DE CUSTAS

09/06/2022, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/06/2022, 15:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2022, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

15/02/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002385-41.2018.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002385-41.2018.8.16.0139 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.211,70 Exequente(s): Município de Prudentópolis/PR Executado(s): MIGUEL PELECH Vistos, etc. 1. Considerando o julgamento do Tema 1.026 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo fixada a tese “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA" defiro o pedido de inscrição do executado em cadastro de inadimplentes. 2. A Secretaria deverá proceder à inclusão do nome da parte executada (pessoa física e jurídica) em cadastros de inadimplentes (§ 3º do art. 782 do Código de Processo Civil), podendo ser utilizado o Sistema SerasaJud para tanto, e devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do Código de Processo Civil). 3. Após, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional por um ano, nos termos do caput do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 4. Decorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido localizados bens penhoráveis, certifique-se e arquivem-se, nos termos do §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 5. Transcorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à prescrição intercorrente. 6. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 10 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 11:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

11/02/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2022, 16:50

MANDADO DEVOLVIDO

21/12/2021, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO VESSELOVCZ

18/11/2021, 05:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2021, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

28/09/2021, 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 01:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

11/08/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

22/06/2021, 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

08/05/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

24/03/2021, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2021, 14:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2020, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

23/10/2020, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2020, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

18/09/2020, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2020, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

08/09/2020, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2020, 12:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/09/2020, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2020, 09:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/07/2020, 20:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/05/2020, 14:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/04/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2020, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2020, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 16:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2020, 16:55

MANDADO DEVOLVIDO

07/03/2020, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFERSON LUIS GASPAR TEIXEIRA

04/03/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 12:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/01/2020, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2020, 14:52

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

16/01/2020, 14:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

05/11/2019, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2019, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2019, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2019, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2019, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2019, 12:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2019, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2019, 12:13

MANDADO DEVOLVIDO

31/07/2019, 09:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/07/2019, 17:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2019, 17:55

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

29/07/2019, 17:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

26/06/2019, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2019, 15:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/03/2019, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2019, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL PELECH

09/03/2019, 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2019, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2019, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2019, 12:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/02/2019, 15:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

14/02/2019, 15:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

25/01/2019, 18:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

25/01/2019, 18:11

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

25/01/2019, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2018, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 14:21

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

29/08/2018, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2018, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2018, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/07/2018, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/06/2018, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2018, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2018, 15:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/05/2018, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2018, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/05/2018, 11:36

—

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

PROCESSO SUSPENSO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Todas as movimentações(118)