Cumprimento de sentença 0005307-46.2003.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005307-46.2003.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005307-46.2003.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005307-46.2003.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$150.000,00 Exequente(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Executado(s): ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA TOME JOSÉ PERONI MANOEL BRAULIO DOS SANTOS DECISÃO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de Antônio Pereira Tomé, José Peroni e Manoel Braulio dos Santos, onde a exequente postula a devolução do valor levantado indevidamente pela parte executada. A decisão de mov. 136.1 determinou a intimação da credora para regularizar a representação processual do executado Antônio Pereira Tomé, que veio a óbito. A credora apresentou a certidão de óbito e pugnou pela concessão de prazo para cumprir a diligência de mov. 136.1 (mov. 139.1). Após, a decisão de mov. 142.1 deferiu o pedido da exequente formulado ao mov. 139.1. Em seguida, ao mov. 145.1 a credora pugnou pelo prosseguimento da execução com relação aos devedores José Peroni e Manoel Braulio dos Santos. 2. Considerando que a decisão de mov. 125.1 determinou a intimação de Antônio Pereira Tomé para que informe se foi o único que se beneficiou com a integralidade dos honorários advocatícios levantados indevidamente, anteriormente ao prosseguimento do cumprimento de sentença em face dos demais devedores é necessário regularizar a representação processual do falecido nos autos. 3. Sendo assim, intime-se a exequente para regularizar a representação processual do falecido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito devido a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 4. Após, voltem conclusos para análise dos pedidos de mov. 89.1 e 145.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA TOME

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BRAULIO DOS SANTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(17)