Execução de Título Extrajudicial 0007718-97.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007718-97.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007718-97.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007718-97.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$106.665,86 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO FARID SURUGI (CPF/CNPJ: 00.807.118/0001-26) Rua Presidente Faria, 51 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Executado(s): CAMILA TACLA (RG: 78697113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.673.009-43) Rua José Nicolau Abage, 225 AP 1042 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-150 ELIAS EDUARDO TACLA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Padre Anchieta, 360 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-030 ELIAS TACLA NETO (RG: 78682493 SSP/PR e CPF/CNPJ: 057.401.139-03) Rua Padre Anchieta, 360 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-030 IVONE TACLA (RG: 6892850 SSP/PR e CPF/CNPJ: 005.613.539-48) Rua José Nicolau Abage, 225 AP 1042 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-150 LANGUI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (CPF/CNPJ: 08.818.287/0001-73) AL. DOUTOR MURICY, 000715 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-040 Leila Tacla (RG: 3275313 SSP/SP e CPF/CNPJ: 076.378.898-82) Alameda Campinas, 1608 - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.404-002 MOUNIB TACLA (RG: 7155951 SSP/SP e CPF/CNPJ: 000.048.208-00) Alameda Campinas, 1608 - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.404-002 Norton Tacla (RG: 14363840 SSP/PR e CPF/CNPJ: 514.849.519-72) Rua Martim Afonso, 1310 AP 83 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030 OHMAR TACLA (RG: 72033760 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.409.099-06) Rua José Nicolau Abage, 225 AP 1042 - Bigorrilho - CURITIBA/PR SILVANA KELLY MARTINS DO ROSARIO TACLA (RG: 41655518 SSP/PR e CPF/CNPJ: 605.008.599-49) Rua Martim Afonso, 1310 AP 83 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030 SIMONE TACLA (CPF/CNPJ: 627.421.839-49) Rua Padre Anchieta, 360 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-030 1. Em atenção ao noticiado ao mov. 243.1, complementado ao mov. 244.1, compulsando atentamente os autos, infere-se que, ao mov. 73.2, foi emitida a ordem de bloqueio da dívida perquirida nestes autos, tendo sido logrado êxito na constrição da totalidade dos valores devidos à época, em conta de titularidade do executado Mounib Tacla, de administração do Banco Itaú Unibanco S/A. Ato contínuo, ante a ausência de qualquer insurgência do devedor quanto ao bloqueio efetivado, foi determinada a transferência do numerário a uma conta judicial vinculada a estes autos, o que foi cumprido pela escrivania ao mov. 199.1. Contudo, depois de se oficiar à Caixa Econômica Federal, adveio a informação de que os valores referenciados não teriam sido transferidos a conta judicial (cf. mov. 203.1 e mov. 229.1), ao revés das ordens emitidas nestes autos. Assim, fora efetivado novo bloqueio em conta bancária do executado, ora no valor atualizado de R$ 106.665,86 (cento e seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Pois bem. A priori, assiste razão ao devedor quanto ao bloqueio indevido do numerário, tendo em vista que, ao que tudo indica, a ordem de transferência do bloqueio total, no importe de R$ 51.922,59 (cinquenta e um mil novescentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), emitida por este d. juízo, através do sistema Bacenjud, não foi cumprida pela instituição financeira terceira à lide, Itaú Unibanco S/A, o que culminou na emissão de nova ordem de bloqueio, manifestamente em excesso. 2. Deste modo, a fim de imprimir este d. juízo da segurança jurídica necessária para a análise dos pedidos versados pelo devedor, determino à escrivania que junte aos autos os comprovantes de busca e resposta da ordem de constrição de ativos emanada ao mov. 236.1. 2.1. Ainda, determino, com urgência e independentemente do recolhimento de custas, que seja oficiado ao Banco em voga (Itaú Unibanco S/A), encaminhando o comprovante de bloqueio e ordem de transferência do numerário constrito em conta bancária de titularidade do executado Mounib Tacla, na monta de R$ 51.922,59 (cinquenta e um mil novescentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) (cf. mov. 73.1/73.2 e mov. 199.1/199.2), além da comprovação de ausência de transferência do montante a uma conta judicial vinculada (mov. 203.2 e mov. 229.1), a fim de que esclareça o motivo do não cumprimento da ordem judicial, encaminhando a documentação comprobatória. Em mesma oportunidade, deverá constar a determinação àquela instituição financeira para que dê cumprimento à ordem já emitida e proceda a transferência do numerário constrito ao mov. 73.2, a uma conta judicial vinculada a estes autos. 3. Sem prejuízo, oportunize-se o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Por fim, com o cumprimento integral da presente decisão, tornem-me imediatamente os autos conclusos para análise quanto ao pedido de desbloqueio, contido em petitório de mov. 243.1. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito I

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

RECEBIDOS OS AUTOS

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(333)