Reintegração / Manutenção de Posse 0002722-11.2021.8.16.0079 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0002722-11.2021.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002722-11.2021.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002722-11.2021.8.16.0079 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): ISAIAS PAGLIARINI (CPF/CNPJ: 555.385.509-82) Estrada de Boa Esperança à Colônia Rica, s/nº Zona Rural - BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.680-000 Neri Jose Dias de Castro (RG: 40758623 SSP/PR e CPF/CNPJ: 553.552.779-34) Rua Vereador Valmir Antônio Alexandre, s/nº - Centro - BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.680-000 Polo Passivo(s): JAIR DELAZZARI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Boa Esperança à Colonia Rica, s/nº - Zona Rural - BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.680-000 LUCAS JUNIOR BEGNINE DELAZZARI (CPF/CNPJ: 094.456.529-83) Estrada Boa Esperança à Colonia Rica, s/nº - Zona Rural - BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.680-000 DECISÃO SANEADORA Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com pedido liminar proposta por NERI JOSÉ DIAS DE CASTRO e ISAIAS PAGLIARINI, em face de JAIR DELAZZARI e LUCAS JUNIOR BEGNINE DELAZZARI. Narra a parte autora, em síntese, que são possuidores de frações ideais do lote de terras rural nº 65, gleba 73-FB, com área total de 145.200m², registrado em regime de condomínio sob nº 54.120, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos, originalmente matriculado sob nº 25.475, com área total de 211.750,00m². Conta que da R-10-M da matrícula nº 25.475, o lote de terras rural nº 65, da gleba 73-FB, com área rural de 211.750,00m², estava registrado em condomínio geral, cabendo a JEAN MARCOS DIAS DE CASTRO e JOÃO VICTOR DIAS DE CASTRO, a fração ideal de 45.400m² do imóvel e o restante dividido entre os demais. Aduz ainda, que da referida matrícula, mais precisamente na R-6-M, que a área de 45.400m² pertencente a JEAN MARCOS DIAS DE CASTRO e JOÃO VICTOR DIAS DE CASTRO está desde 29/09/2009 em usufruto vitalício ao seu genitor NERI JOSÉ DIAS DE CASTRO, ora requerente. Contudo, consta da R-13-M, o requerido LUCAS JUNIOR BEGNINE DELAZZARI adquiriu no ano de 2020 uma área total de 36.300m² do referido imóvel, sendo 24.200m² de ANTÔNIO UDCENSKI, 6.050m² de JOSÉ UDCENSKI, 3.025,00m² de JEAN MARCOS DIAS DE CASTRO e 3.025,00m² de JOÃO VICTOR DIAS DE CASTRO, o que motivou o requerente NERI a cancelar parcialmente o usufruto sobre a área de 6.050,00m², alienada pelos seus filhos, conforme AV-12-M. Diante da venda de 6.050m² ao requerido LUCAS JUNIOR BEGNINE DELAZZARI, restou a JOÃO VICTOR DIAS DE CASTRO e JEAN MARCOS DIAS DE CASTRO e, consequentemente, ao requerente, enquanto usufrutuário, a propriedade e posse, respectivamente, sobre a fração ideal de 42.350,00m² do imóvel. Afirma que na data de 23/07/2020, os condôminos decidiram formalizar Escritura Pública de Divisão Amigável do imóvel e extinção de condomínio, o que ocasionou o encerramento da matrícula nº 25.475 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Como consequência da divisão, a área de terras pertencente ao requerido LUCAS JUNIOR BEGNINI DELAZZARI com área de 36.300,00m², nela inclusa a área identificada como lote nº 65-K, foi registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob a denominação de lote de terras rural nº 65-E. Já a área de terras pertencente a JOÃO VICTOR DIAS DE CASTRO e JEAN MARCOS DIAS DE CASTRO, correspondente a 42.350,00m², em usufruto ao requerente NERI, passou a integrar a matrícula nº 54.120 do Cartório de Registro de Imóveis juntamente com os demais condôminos. Relata que JOÃO VICTOR DIAS DE CASTRO e JEAN MARCOS DIAS DE CASTRO, juntamente com o requerente NERI, decidiram lotear a área, tendo por fim, alienado em agosto de 2020 ao requerente ISAIAS PAGLIARINI, o lote de terras medindo 21.781,00m², identificado nos mapas como Lote 65-O. Diante da aquisição e da renúncia parcial do usufruto por NERI, o requerente ISAIAIS PAGLIARINI imediatamente tomou posse da área, tendo nela estabelecido residência com sua família. Em suma, JOÃO VICTOR DIAS DE CASTRO e JEAN MARCOS DIAS DE CASTRO alienaram e o requerente NERI JOSÉ DIAS DE CASTRO entregou a posse do Lote 65-O ao requerente ISAIAS PAGLIARINI, mantendo para si a posse sobre o restante do loteamento, isto é, sobre a área de 20.569,00m², nela inclusa o lote identificado nos mapas como Lote 65-J, medindo 4.600m². Todavia, menciona que na data de 14 de outubro de 2020, os requeridos JAIR DELAZZARI e LUCAS JUNIOR BEGNINE DELAZZARI cortaram clandestinamente a cerca de arame farpado existente nas divisas dos imóveis há anos, invadindo a área de 2.380,00m² do lote identificado como 65-J pertencente ao requerente NERI, bem como 4.070,00m² pertencente ao imóvel 65-O de posse e propriedade do requerente ISAIAS, instalando no local nova cerca e novos palanques, com o argumento de que estaria faltando metragem no seu imóvel. Asseverou que, apesar das diversas tentativas de resolução amigável, os requeridos se negaram a restituir a posse do imóvel. Por conseguinte, em 15 de outubro de 2020, registrou boletim de ocorrência, relatando os fatos às autoridades policiais. Contudo, ainda assim, afirma que os requeridos permaneceram no imóvel, fazendo com que os autores precisassem ajuizar a presente ação. Diante disso, requereu a imediata concessão da reintegração de posse do imóvel sub judice, ou, subsidiariamente, a designação de audiência de justificação; e, ao final, a conversão da liminar em ordem definitiva. Juntou documentos (movs. 1.1/1.22). Ao mov. 35.1, designou-se data para audiência de justificação prévia, a qual foi realizada ao mov. 73.1/73.3 e 74.1. Na deliberação de mov. 84.1, deferiu-se, liminarmente, a reintegração de posse postulada, sendo determinada a expedição de mandado de reintegração de posse e desocupação forçada, bem como a citação dos requeridos, o que foi cumprido ao mov. 109.1 e 110.1. Os requeridos JAIR DELAZZARI e LUCAS JUNIOR BEGNINE DELAZZARI apresentaram contestação ao mov. 122.1/122.6. Impugnação à contestação apresentada ao mov. 130.1/130.2. Instados a se manifestar sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, as partes requereram a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, além de prova documental e prova pericial (movs. 141.1 e 142.1). Em seguida, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Infere-se que o processo se apresenta ao juízo após a fase postulatória e pende de saneamento e organização, uma vez que inexistentes quaisquer das causas que ensejariam a sua extinção prematura (artigos 485 e 487, incisos II e III, do Código de Processo Civil). Outrossim, não é o caso de julgamento antecipado do mérito, total ou parcial (artigo 355 do Código de Processo Civil). Em virtude disso, passo ao cumprimento do artigo 357 do Código de Processo Civil. Inexistindo questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito a serem examinadas, e estando o feito em ordem, DECLARO-O SANEADO. FIXO como pontos controvertidos: a) o exercício da propriedade, posse, direta e indireta sobre o imóvel objeto da presente lide; e b) o esbulho/turbação praticado por parte dos requeridos. De outro lado, as questões jurídicas controvertidas apresentadas nas peças processuais das partes serão analisadas por ocasião da sentença. Por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1°, do Código de Processo Civil, caberá aos autores comprovar o fato constitutivo do seu direito, ao passo que competirá à parte requerida produzir provas a respeito de eventual fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito autoral. A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, DEFIRO a produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas que forem arroladas até 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Advirto de que caberá aos respectivos advogados informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, salvo se a necessidade de intimação judicial vier a ser devidamente demonstrada nos autos (artigo 455, caput e §4°, inciso II, Código de Processo Civil). De outro lado, ante o deferimento do depoimento pessoal, as partes deverão ser pessoalmente intimadas, advertidas de que, o não comparecendo ao ato, incidirão na pena de confesso, nos termos do artigo 385, §1°, do Código de Processo Civil. Caberá à secretaria, portanto, proceder às intimações necessárias. Para a realização do ato, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de abril de 2022, às 15h30, a ser realizada na forma semipresencial. Faculto a qualquer das partes a participação via videoconferência (Microsoft Teams), desde que seja informado o e-mail ou número de telefone para recebimento do convite com até 48h de antecedência. No que tange à prova documental, o Código de Processo Civil preceitua que o momento mais adequado para a produzir é a petição inicial ou a contestação. Nada obstante, para viabilizar a instrumentalização da causa e a solução eficaz do litígio, autorizo a juntada de documentos e de documentos que se relacionem com pontos fáticos controvertidos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Sobrevindo a juntada de novos documentos nos autos, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a despeito de conclusão dos autos para essa finalidade. Por outro lado, INDEFIRO, ao menos por ora, a produção de prova pericial, pois não se mostra nem útil, nem necessária à elucidação dos fatos, sem embargo de posterior revisão desse entendimento após a audiência de instrução. Saneado e organizado o processo, INTIMEM-SE as partes para requererem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, se assim entenderem necessário, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável (artigo 357, § 1°, do Código de Processo Civil). Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 14 de fevereiro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

15/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS AUGUSTO ALVES PEREIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(375)