Execução de Título Extrajudicial 0017520-76.2015.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017520-76.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0017520-76.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017520-76.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$698.714,86 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): REGINALDO LOURENÇO VIEIRA 1. BANCO DO BRASIL S.A. ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial em face de REGINALDO LOURENÇO VIEIRA. Alegou em síntese, que o executado emitiu Cédula de Crédito Bancário n. 40/01897-0, na importância de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais). Entretanto, aduz que o executado não efetuou o devido pagamento, se tornando, então inadimplente. Pugnou pelo pagamento do débito exequendo, no importe atualizado de R$ 347.805,97 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos). Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho inicial de evento 10. Expedido mandado de citação (evento 20), com diligência infrutífera (evento 25). Intimado (evento 29), o exequente pugnou por nova tentativa de citação do executado no endereço indicado (evento 34). O executado compareceu aos autos com advogado constituído (evento 39) e apresentou exceção de pré-executividade (evento 42). Proferido despacho de evento 46, que determinou a intimação do exequente para se manifestar. Intimado (evento 47), apresentou impugnação à exceção de pré-executividade (evento 49). Proferido despacho de evento 52, que determinou a intimação do executado para se manifestar. Intimado (evento 53), impugnou todos os argumentos da petição de evento 49 (evento 55). Proferida decisão de evento 57, que: a) rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada; b) declarou suprida a falta de citação do executado, diante do seu comparecimento espontâneo aos autos; c) determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. Interposição de Agravo de Instrumento pelo executado (evento 64), ao qual não foi concedido efeito suspensivo (evento 68.2). Intimado (evento 58), o exequente pugnou pela realização de penhora via sistema Bacenjud (evento 65), pedido este deferido em decisão de evento 67. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 86). Intimado (evento 87), o exequente pleiteou a realização de busca via sistemas Renajud e Infojud (evento 89), pedido este deferido em decisão de evento 91. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 108). Juntada do acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo executado (evento 115.1). Resultado da diligência realizada via sistema Infojud (evento 120). Intimado (evento 121), o exequente pugnou pela suspensão do feito por 60 (sessenta dias) (evento 123), pedido este deferido em despacho de evento 125, sendo o processo suspenso (evento 128). O exequente indicou dois bens imóveis à penhora (evento 135). Proferida decisão de evento 135, que deferiu a penhora do imóvel matriculado sob n. 72.046, nomeando o Sr. Felipe Ferreira Cossich como perito avaliador e deferiu a penhora sobre os direitos do imóvel de matrícula n. 105.776, uma vez que alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. O executado apresentou nova exceção de pré-executividade (evento 141). Proferido despacho de evento 147, que determinou a intimação do exequente para se manifestar. Intimado (evento 149), apresentou impugnação à exceção de pré-executividade (evento 152). Proferida decisão de evento 155, que: a) julgou procedente a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, para o fim de revogar a decisão de evento 135, que deferiu a penhora dos imóveis de matrícula n. 72.046 e n. 105.776; b) determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimado (evento 156), o exequente pugnou pela intimação do executado para apresentar bens passíveis de penhora (evento 161), pedido este deferido em decisão de evento 163. Intimado (evento 164), o executado alegou não possuir bens passíveis de penhora (evento 166). Proferido despacho de evento 168, que determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimado (evento 169), o exequente pugnou pela aplicação da multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, bem como pela realização de nova tentativa de penhora via sistema Bacenjud (evento 171). Proferida decisão de evento 173, que: a) deixou de aplicar a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil; b) deferiu a realização de penhora via sistema Bacenjud. Cálculo atualizado do débito exequendo (evento 201). Minuta requerendo o bloqueio de valores via Bacenjud referente ao débito exequendo (evento 202). Resultado da consulta realizada via sistema Bacenjud (evento 203). Inclusão da minuta solicitando transferência dos valores bloqueados via sistema Bacenjud (evento 204). Transferência de R$ 1.363,91 (mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) (evento 205). Intimados (eventos 207 e 208), o exequente pugnou pela transferência dos valores bloqueados, bem como pela realização de busca via sistema Renajud (evento 211). Em contrapartida, o executado não se manifestou (evento 213). Proferido despacho de evento 215, que deferiu os pedidos de evento 211. Alvará judicial (evento 225). Ofício à Receita Federal (evento 265), respectiva resposta (evento 266) e resultado da diligência realizada via sistema Infojud (evento 228). Intimado (evento 267), o exequente requereu a expedição de ofício à B3 (atual denominação da Bolsa de Valores, localizada em São Paulo) (evento 270), pedido este deferido em decisão de evento 273. Ofício à B3 (evento 284) e respectiva resposta (evento 292). Intimado (evento 293), o exequente pleiteou a decretação da indisponibilidade de bens do executado (evento 295), pedido este deferido em decisão de evento 297. Resultado da diligência realizada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (evento 309). Intimado (evento 310), o exequente pugnou pela expedição do mandado de penhora e avaliação do imóvel de matrícula n. 72.046 (evento 312). O executado informou que o bem indicado no evento 312 não lhe pertence (evento 313). Proferido despacho de evento 316, que determinou a intimação do exequente para manifestação. Intimado (evento 317), requereu a desconsiderado do pedido formulado ao evento 312 e pleiteou a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (evento 319). O exequente requereu a intimação do executado para apresentar bens passíveis de penhora (evento 326), pedido este deferido em decisão de evento 328. Oposição de Embargos de Declaração pelo executado (evento 331). Proferido despacho de evento 333, que determinou a intimação do exequente para manifestação. Intimado (evento 334), apresentou contrarrazões aos Embargos opostos (evento 336). Proferida decisão de evento 338, que concedeu provimento ao Recurso interposto, promovendo algumas alterações na decisão de evento 328. Intimado (evento 339), o exequente requereu o cumprimento da decisão de evento 328, com as alterações indicadas ao evento 338 (evento 344). Intimado (evento 342), o executado não se manifestou (evento 345). Proferido despacho de evento 350, que determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimado (evento 351), o exequente pleiteou a expedição de ofício à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, a fim de averiguar se o executado possui algum registro de safra, produtos veterinários ou de semoventes em seu nome (evento 356). Ainda, requereu a realização de penhora via sistema Sisbajud (evento 357). Proferida decisão de evento 359, que deferiu os pedidos de eventos 356 e 357. Cálculo atualizado do débito exequendo (evento 377). Alterado o valor da causa (evento 381). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Sisbajud (evento 383). Intimado (evento 384), o exequente pugnou pela realização de busca via sistema Renajud (evento 386). Resultado negativo a diligência realizada via sistema Renajud (evento 397). Intimado (evento 398), o exequente requereu a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (evento 400). É o relatório. Decido. 2. Inicialmente, cumpra-se integralmente a decisão de evento 359, especialmente seu item “9”, com o fim de expedir e encaminhar Ofício à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR. 3. Do cadastro de inadimplentes. Defiro o pedido de inclusão dos nomes dos devedores no SERASAJUD, eis que a pretensão delineada pela parte exequente encontra expressa previsão legal (artigo 782, §3°, do Código de Processo Civil). 3.1. Para o efetivo cumprimento da referida determinação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, confirme todos os dados cadastrais da parte executada (nome, CPF, RG, endereço, etc.). 3.2. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, haverá a presunção de que os dados informados nos autos relacionados à parte executada encontram-se corretos, sendo de integral responsabilidade da parte exequente eventual inconsistência dos dados informados aos órgãos de restrição ao crédito. 3.3. Cumprida a determinação acima delineada, proceda-se à inclusão do nome do devedor no sistema SERASAJUD, certificando nos autos. 3.4. Destaco, outrossim, que evidenciada a ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no § 4.º, do artigo 782, do Código de Processo Civil, ou seja: a) se for efetuado o pagamento da obrigação; b) se for garantida integralmente a execução; c) se a execução for extinta por qualquer motivo, será de responsabilidade exclusiva da parte exequente solicitar ao presente juízo a baixa da negativação ora deferida. 4. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução, sob pena de arquivamento. 5. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 6. Decorrido o prazo indicado, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, vindo na sequência conclusos. 7. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

Todas as movimentações(610)

Todos os documentos(34)