Execução de Título Judicial 0021911-06.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Judicial 0021911-06.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021911-06.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021911-06.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$77.101,19 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS 1. Tratam-se os presentes autos de execução de título extrajudicial. Após penhora dos imóveis matriculados sob n. 85.150, 1° CRI de Maringá (PR) e n. 26.735, 3° CRI de Maringá (PR) – evento 130, o executado apresentou impugnação à penhora dos referidos bens, alegando que ambos os imóveis são bens de família, visto que o executado reside permanentemente no bem registrado na matrícula sob n. 26.735, 3° CRI de Maringá (PR) e sua ex-cônjuge, em razão do divórcio, reside no bem registrado na matrícula sob n. 85.150, 1° CRI de Maringá (PR), razão pela qual os imóveis seriam impenhoráveis. Relatório dos autos em decisão de evento 184, na qual foi determinada a intimação do executado para apresentação de documentos comprovando a impenhorabilidade dos imóveis penhorados no evento 130, quais sejam, comprovantes de residência da ex-cônjuge e do executado, bem como, comprovante de divórcio entre as partes e separação de fato do casal e homologação do divórcio e partilha de bens e, após, a intimação do exequente para manifestação. Em manifestação de evento 190, o executado juntou aos autos comprovantes de residência dele (referente ao mês de março/2021) e de seu ex-cônjuge (referente ao mês de maio/2021), sentença de divórcio e termo de divórcio consensual. Intimado, o exequente reiterou a manutenção da penhora sobre os imóveis (evento 194). É o breve relatório. Passo a decidir. 2. Em análise aos documentos dos presentes autos, observa-se divergência entre a argumentação do executado quanto ao seu endereço residencial permanente na Rua Rubi, n. 1163-B, CEP 87083-274, Maringá-PR (evento 190.2), o qual corresponderia ao imóvel matriculado sob n. 26.735, 3° CRI de Maringá (PR), e a qualificação do executado indicada na procuração outorgada ao seu patrono quando da impugnação à penhora dos imóveis (evento 148.2), em que consta como seu endereço a Avenida Mandacaru, n. 1053, Zona 06, CEP 87080-000, Maringá-PR. Somado a isso, verifica-se que, no momento de apresentação dos comprovantes de residência quando da impugnação à penhora, constava como sendo endereço do executado Robson Alexandre dos Santos, a Rua Rubelita, n. 249-A, CEP 87083-315 (evento 148.6) e como endereço de sua ex-cônjuge Rosenir Aparecida dos Santos, a Rua Rubi, n. 1163, CEP 87083-027 (evento 148.8). Contudo, após intimação para apresentação de comprovantes de residência atualizados (evento 184), a situação se inverteu, constando como endereço do executado aquele anteriormente indicado como sendo de sua ex-cônjuge e vice e versa (evento 190.2). 2.1. Desse modo, considerando a divergência de informações, por cautela, determino a expedição de mandados de constatação a serem cumpridos nos endereços dos imóveis de matrículas n. 85.150, 1° CRI de Maringá (PR) e n. 26.735, 3° CRI de Maringá (PR), quais sejam, Rua Rubi, n. 1163-B, CEP 87083-274, Maringá-PR e Rua Rubelita, n. 249-A, CEP 87083-315, Maringá-PR, devendo o Sr. Oficial de Justiça atestar se os imóveis são utilizados para fins residenciais. Em caso positivo, atestar se estes estão ocupados, quem reside nos locais e questionar ao funcionário da portaria e/ou vizinhos a quanto tempo os bens são ocupados pelas pessoas que eventualmente lá residam. 3. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se. 4. Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (GS) Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

Todas as movimentações(432)

Todos os documentos(16)