Liquidação por Arbitramento 0039769-72.2016.8.16.0021 - TJPR

Liquidação por Arbitramento 0039769-72.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0039769-72.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039769-72.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$108.780,29 Autor(s): MARIA PIZZATO BIANCHINI SIDNEI BIANCHINI Réu(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO 1. Em análise dos autos, verifica-se que em 13/04/2018 houve a nomeação do perito LUCIANO PEIXOTO (ev. 52.1), o qual deixou decorrer o prazo para manifestação de forma que havia sido nomeado perito em substituição (ev. 68.1). No entanto, como compareceu aos autos em 28/06/2018, aceitou o encargo e formulou proposta de honorários (ev. 71.1) foi mantida a sua nomeação (ev. 84.1). No ev. 78.1 houve impugnação à proposta de honorários apresentada, com a consequente intimação do perito para manifestação, o que não foi cumprido (ev. 87.0). Em face disso, determinou-se a reiteração da intimação do referido profissional para cumprimento do despacho, sob as penas do art. 468, §1°, do Código de Processo Civil (ev. 90.1: 30/01/2019). Intimado por meio do sistema do PROJUDI o perito novamente deixou transcorrer o prazo concedido (ev. 94.0), tendo posteriormente sido intimado via e-mail (ev. 95.1). Assim, no dia 22/09/2019 (ev. 98.1) o profissional, por fim, manifestou-se quanto à impugnação dos honorários periciais, mantendo a proposta de honorários formulada, os quais foram ratificados pelo juízo no ev. 106.1. Deste modo, em 12/09/2019 (ev. 126.1) houve o levantamento do alvará expedido referente a 50% do valor devido a título de honorários periciais. Decorrido o prazo para a entrega do laudo, conforme se verifica no ev. 128.0 (18/10/2019), houve a intimação do perito, o qual novamente não cumpriu a determinação judicial (ev. 132.0). Expedida nova intimação via e-mail em 30/01/2020 o perito finalmente compareceu aos autos em 11/02/2020, requerendo prazo complementar de 10 dias para a entrega do laudo (ev. 136.1), o que foi concedido na decisão de ev. 138.1 (20/03/2020). Finalmente, em 06/05/2020 (ev. 142.2) houve a juntada do laudo pericial, ou seja, 7 (sete) meses após o decurso do prazo de 30 dias que havia sido concedido. Apresentadas as impugnações de evs. 147.1 e 148.1, bem como a manifestação de ev. 152.1 houve a intimação do perito por duas vezes (ev. 156.0 e 160.0) o qual deixou decorrer os prazos concedidos (evs. 157 e 161). Em face disso, foi expedida uma nova intimação a qual foi encaminhada por e-mail, tendo novamente havido o decurso do prazo (ev. 167.0). Somente em 19/12/2020, ou seja, 4 (quatro) meses após a primeira intimação para manifestação quanto às impugnações apresentadas, houve o comparecimento do perito aos autos (ev. 169.1), o qual comunicou que havia contraído COVID-19 no mês de novembro de 2020, o que teria acarretado em acúmulo involuntário dos trabalhos, de forma que requereu prazo complementar. Deste modo, foi proferida decisão em 03/02/2021, na qual foi concedido prazo suplementar de 15 dias para juntada do laudo complementar, o qual decorreu in albis, conforme se verifica no ev. 174.0). Expedida nova intimação, o perito novamente deixou escoar o prazo concedido (ev. 177.0). Promovida a intimação do referido profissional via e-mail (ev. 181.1), finalmente houve a juntada do laudo complementar no ev. 184.1 (28/05/2021), ou seja, somente 9 (nove) meses após a primeira intimação com esta finalidade. Intimados do laudo complementar apresentado, as partes apresentaram as impugnações de ev. 189.1 e 190.1/190.2. Em face disso, em duas oportunidades o perito foi novamente intimado, como se verifica nos evs. 193.0 e 198.0, cujos prazos se abriram de forma automática, tendo havido o decurso destes sem manifestação, conforme se nota nos evs. 194 e 199. Por fim, expedida nova intimação via e-mail, o referido profissional novamente se manteve inerte (ev. 203.0). Nesse sentido, percebe-se que a prova pericial foi deferida em 04/2018 (ev. 52.1), mas, mesmo após o decurso de quase quatro anos, ainda não foi concluída. Outrossim, nota-se ainda que houve sucessivos descumprimentos de prazo pelo perito nomeado, já que apesar de ter sido concedido prazo de 30 dias para a entrega do laudo, o qual decorreu em 18/10/2019 (ev. 128), isso somente foi cumprido em 06/05/2020, ou seja, após o transcurso de 8 meses (ev. 142). Além disso, verifica-se ainda que o perito foi intimado em 20/08/2020 para se manifestar quanto às impugnações ao laudo pericial apresentado (ev. 156), no entanto, isso somente foi cumprido após sucessivas intimações com consequente decurso dos prazos concedidos, já que somente apresentou o laudo complementar em 28/05/2021, ou seja, após 9 meses (ev. 184). Contudo, como ainda são necessários novos esclarecimentos quanto ao laudo pericial apresentado, o perito foi novamente intimado em 10/07/2021 (ev. 193.0) e em mais duas oportunidades posteriores, mas passados 6 meses ainda não se manifestou nos autos (ev. 203). 2. Desta forma, nos termos do art. 468, §1°, do Código de Processo Civil, intime-se, derradeiramente, o perito nomeado tanto via PROJUDI, como via telefone, para que, em 15 dias, apresente o laudo complementar necessário, referente às impugnações de evs. 189 e 190, sob pena de imposição de multa a qual será mensurada de acordo com o valor da causa e de possível prejuízo decorrente do retardamento injustificado do processo, sem prejuízo ainda de comunicação da desídia demonstrada pelo profissional ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná. Na mesma oportunidade, alerte-se ainda o referido profissional que na hipótese de descumprimento, cumulativamente, será substituído nos autos com fundamento no art. 468, II e §2°, do Código de Processo Civil, hipótese em que deverá restituir de forma proporcional os valores recebidos pelos trabalhos que não tenham sido realizados, sob pena de ficar impossibilitado de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 anos, bem como de sofrer execução forçada. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos. Cascavel, data da assinatura digital.* Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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Todos os documentos(18)